DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
R$   2.521,95 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 21ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/12 A 31/12/2019 
R$   1.862,74 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 21ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/12 A 31/12/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como                
Despesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: 
projeto/atividade 27101.27.451.0209.1448.0001, elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 01.510.0000.00.00, 01.001.0000.00. 
01. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF, em 21 de setembro de 2021. *assinado 
digitalmente*. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0430/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do 
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas 
abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhecer as dívidas 
correspondentes em favor da empresa AMP ENGENHARIA, 
CONTRATO Nº 14/2016: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 36.153,94 
01.510.0000.00.00 
27ª MEDIÇÃO,            
PERÍODO 01/06 A 
30/06/2020 
R$   4.677,01 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 27ª 
 MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/06 A 30/06/2020 
R$   1.133,76 
01.510.0000.00.00 
28ª MEDIÇÃO,  
PERÍODO 01/07 A 
31/07/2020 
R$      146,66 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 28ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/07 A 31/07/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como               
Despesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação:             
projeto/atividade 27101.27.451.0209.1448.0001, elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 01.510.0000.00.00, 01.001.0000.00. 
01. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e              
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF, em 21 de setembro de 2021. *assinado 
digitalmente*. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0431/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA, no 
uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposi-
ções do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publi-
cado em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; 
CONSIDERANDO que no exercício do ano de 2019 as despe-
sas listadas abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhe-
cer as dívidas correspondentes em favor da empresa             
CONSTRUTORA CORREIA LIMA, CONTRATO Nº 158/2015: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 56.038,14 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 33ª 
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/09 A 30/09/2019 
R$   1.733,14 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 33ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/09 A 30/09/2019 
R$ 12.255,61 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 34ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2019 
R$      379,04 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 34ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/10 A 31/10/2019 
R$ 12.079,91 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 35ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/11 A 30/11/2019 
R$      373,61 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 35ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/11 A 30/11/2019 
R$ 10.674,25 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 36ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/12 A 31/12/2019 
R$      330,13 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 36ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/12 A 31/12/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como               
Despesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: 
projeto/atividade 27101.12.451.0208.1453.0001, elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 01.920.0000.00.02, 01.001.0000.00. 
01. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO, em 21 de setembro de 2021. *assinado 
digitalmente*. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 84/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA              
PÚBLICA Nº 07/2019. OBJETO DO CONTRATO: SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES 
ESPECIFICADAS NO EDITAL da CP Nº 007/2019. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato    
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: MPI CONS-
TRUÇÕES L TDA, com sede na Rua Dra. Socorro Azevedo, nº 
540, Bairro: Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-400, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3244- 4929/9906-7270, E-mail: mpieng@ 
mpiengenharia.com.br, inscrita no CNPJ nº 04.647.092/0001-
57, representada neste ato pelo Sr. José Odilo Gonçalves, 
Brasileiro, Casado, Engenheiro Eletricista, inscrito no CPF /MF 
sob o nº 161.654.973-49, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O      
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P227694/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência. Destarte, prorroga-se o prazo de 
vigência, com encerramento previsto para o dia 21 de dezem-
bro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS 
CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José Odilo      
Gonçalves – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS.       
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de setembro de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 44/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 049/ 
2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E     
REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO SAGRADO CORAÇÃO 
DE JESUS E CIDADE DA CRIANÇA, AMBAS LOCALIZADAS 
NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-