DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE     
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro Santana 
Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-
650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800, email: licitacoes 
@construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/ 
0001-55, representada neste ato pelo Sr. Ronald Campos    
Oliveira. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamentase no Artigo 57, I c/c      
§ 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P234062/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos 
de vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com término pre-
visto para 17 de abril de 2022. PARÁGRAFO SEGUNDO: Pror-
roga-se o prazo de execução com término previsto para 03 de 
março de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 16 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose    
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E              
GESTOR DA SEINF. Ronald Campos Oliveira – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de            
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio       
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 16 de setembro de 2021. Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 90/2020 - SEINF - RDC Nº 028/2020. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMEN-
TO BÁSICO, PARA RUAS DO GENIBAÚ (TRECHO II), NO 
BAIRRO GENIBAÚ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de    
Resende. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO 
FORTALEZA                 
GENIBAÚ, constituído pelas empresas, ENGIBRAS ENGE-
NHARIA S.A, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua 
Gomes de Carvalho, 1510, 1º Andar – Cj 12 - Sala 03 - Vila 
Olímpia, São Paulo/SP, Cep: 04547-005, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 26.381.989/0001 -14, representada neste ato pelo Sr. 
Jarbas Matias dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro, porta-
dor da cédula de identidade M1.742.016, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 451.768.096- 72, residente e domiciliado em São 
Paulo/SP e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, com sede à Via 
de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú -CE, inscrita 
no CNPJ sob nº 23.742.620/0001 -00, representada neste ato 
pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casado, 
portador do RG nº 2002009037478 - SSP/CE, CPF nº 
024.019.613 -99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no 
Artigo 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P143357/ 
2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do saldo 
contratual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atua-
lizado do saldo contratual passará para R$ 14.756.502,48    
(quatorze milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhen-
tos e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme manifes-
tações técnicas nos autos. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA     
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 13 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: José    
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Jarbas Matias dos Reis e Victor Mosca de 
Carvalho Araújo – REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Joao Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 13 de setembro de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E               
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021/CPL. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P202982/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das Obras 
de Reordenação Urbana da Avenida Beira Mar – 
Construção do Skate Park, no Município de Fortale-
za – CE, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0111.1460.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, 
Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.920. 
0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, 
CREA/CE 13487D, no uso de suas atribuições legais em cum-
primento da Lei nº 8.666/93 e do item 8.1 do Edital Licitatório 
referente a Tomada de Preço nº 004/2021/CPL, vem ADJUDI-
CAR o objeto da licitação a empresa CONSTRUTORA ASTRAL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, empresa ven-
cedora da licitação, e em consequência HOMOLOGAR o resul-
tado do procedimento licitatório da empresa vencedora, perfa-
zendo-se um valor global de R$ 1.088.800,11 (um milhão, oi-
tenta e oito mil, oitocentos reais e onze centavos), conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, págs. 2046 à 2048 do Processo Administrativo epigra-
fado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado 
às disposições legais. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2021. 
Samuel Antônio Silva Dias - CREA/CE 13487D - SECRETA-
RIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 030/CIDADES/ 
2021 - CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DAS CIDADES e a SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO ESERVIÇOS PÚBLICOS DE FORTA-
LEZA - SCSP. OBJETO: Promover ação compartilhada entre o 
Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, no que consiste a 
concessão de subsídio aos operadores do setor, evitando au-
mento, no exercício de 2021, da tarifa cobrada do usuário de 
transportecoletivo urbano regular da Capital.  FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, naLei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na a Lei Estadual 
17.526 de10/06/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações,na Lei 
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros ins-
trumentos legais pertinentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 07052942/2021. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
07 (sete) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 14.000.000,00. 
VALOR: R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões), correrão à conta 
do 
CONCEDENTE 
e 
do 
CONVENENTE, 
conforme                      
abaixo 
discriminados: 
1) 
Recursos 
do 
CONCEDENTE:                            
R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a titulo de repasse, em recursos financeiros. 
2) Recursos do CONVENENTE: Fica dispensada a apresenta-
ção de contrapartida por força do que determina a redação do