DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
que o serviço é de natureza continuada. LEIA-SE NO TERCEI-
RO TERMO ADITIVO: NA CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de 
locação de containers objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia seguinte do término do Segun-
do Termo Aditivo, podendo o mesmo ser prorrogado nos termos 
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, havendo 
interesse da Administração, considerando que o serviço é de 
natureza continuada. ONDE SE LÊ NO EXTRATO DO        
TERCEIRO TERMO ADITIVO: 7. PRAZO: O prazo de locação 
de imóvel objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir do dia seguinte do término do Segundo Termo Adi-
tivo, podendo o mesmo ser prorrogado nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, havendo interesse 
da Administração, considerando que o serviço é de natureza 
continuada LEIA-SE NO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO: 7. PRAZO: O prazo de locação de containers objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 
seguinte do término do Segundo Termo Aditivo, podendo o 
mesmo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, da 
Lei Federal nº 8.666/93, havendo interesse da Administração, 
considerando que o serviço é de natureza continuada. (assina-
do por certificado digital). Erick Benevides de Vasconcelos - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO - SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO             
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 3º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 10/2020 – SEUMA, firmado entre O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Exe-
cutivo, PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, com a interveniência da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, situada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, Fortale-
za/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, doravante denominada IN-
TERVENIENTE, e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), nº 
545, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE, doravan-
te denominada EMPREITEIRA ou CONTRATADA, representa-
da pelo Sócio Administrador, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COS-
TA. O contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem 
como objeto as OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO 
DO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ – PRDQ (TRECHOS 1, 
2, 5 E 6), oriundas da SDO Nº 001/2019, Lote Único, Edital nº 
4543, Processo nº P838115/2019. 2. DATA: Fortaleza, 06 de 
setembro de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se 
este aditivo no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/ 
93, com suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P253526/2021 – PMF. 4. OBJETO: Prorroga-
ção dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 
10/2020, por mais 03 (três) meses. 5. PRAZO: O prazo de 
execução contratual será acrescido de 03 (três) meses, ou 
seja, prazo de execução de 06/09/2021 a 06/12/2021. O prazo 
de vigência contratual será acrescido de 03 (três) meses, ou 
seja, prazo de vigência de 04/12/2021 a 04/03/2022. 6. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 10/2020 - SEUMA, não alteradas pelo 
presente termo aditivo. ASSINAM: Pedro César da Rocha 
Neto - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA. José Roberto de Resende - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF e José 
Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDENADORA 
JURÍDICA DA SEUMA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 001/2021 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº 001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE 
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - 
IACC. (Processo Administrativo nº P210039/2021). FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na Cláusula 
Terceira e na Cláusula Décima Quarta, inciso I, do Termo de 
Colaboração n° 001/2021, nos dispositivos constantes no art. 
55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21 e 43, inciso 
I, alínea “a” e “c”, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no art. 57, 
inciso I, alínea “a” e “c” e §§ 3°, 5º e 7º e art. 60 do Decreto 
Municipal nº 14.986/2021 e no art. 42 da Instrução Normativa 
CGM/FOR nº 01/2021, no parecer jurídico, na justificativa téc-
nica apresentadas no processo e na Resolução n° 67/2021/ 
CMAS.OBJETO:O presente aditivo tem por finalidade promover 
a continuidade da execução do objeto da presente parceria 
(Termo de Colaboração n° 001/2021), promovendo uma prorro-
gação no seu prazo vigência, passando a vigorar até dia 01 de 
janeiro de 2022 e uma suplementação financeira ,passando o 
valor total a ser de R$ 994.336,97 (novecentos e noventa e 
quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete cen-
tavos). VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da 
Cláusula Terceira do Termo de Colaboração nº 001/2021, com 
a prorrogação de vigência pelo período de 120 (cento e vinte) 
dias, a contar do prazo final de 03 de setembro de 2021, alte-
rando o prazo final da vigência para 01 de janeiro de 2022, 
visando a efetiva execução das metas propostas no plano de 
trabalho. RECURSOS FINANCEIROS:Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo Aditivo, são 
da monta de R$ 994.336,97(novecentos e noventa e quatro mil, 
trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos).   
Dotação Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 30 de agosto de 2021. ASSINATURAS:            
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Monalice Araújo Batista. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 070/2021 - SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar à Comissão 
de Avaliação Técnica, referente a Chamada Pública nº 
003/2021, Edital nº 7815, os componentes abaixo descritos: 
 
NOME 
MATRÍCULA/CPF 
Virgínia Tavares Silva 
114606-01 
Janaina de Paula Soares 
128467-01 
André Mourão Veipes 
116409-01 
Gilberto Rodrigues Carneiro 
87554-04