DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO         
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2021 - DIFAP - 
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua 
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: 
BRUNO CÉSAR ROCHA FERREIRA, brasileiro, portador do 
RG nº: 99002248734SSP/CE, CPF nº 005.584.223-22, PIS/ 
PASEP 132.05652.19-2, residente e domiciliado(a) à Rua F, 
residencial Pq. Montenegro II nº 169, Bairro: José Walter, Forta-
leza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fun-
damenta-se no Processo nº P233719/2021, bem como nas 
disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,     
segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complemen-
tar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do     
Decreto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do 
Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente 
instrumento tem por objeto a contratação do profissional acima 
indicado como auxiliarde eventos no CURSO DE ARMAMEN-
TO E TIRO - MÓDULO: FORMAÇÃO COMPLEMENTAR - T. 
02/2021-Beta), organizado e executado pelo IMPARH, no perí-
odo de 16/08 a 17/09/2021, na SESEC. DO VALOR: Pelos 
serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRA-
TADO(A) a quantia de 1.820,00 (hum mil oitocentos e vinte 
reais), correspondendo a 26 (vinte e seis) dias, ao valor de              
R$ 70,00 (Setenta reais) por diária. DO CRÉDITO E DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082. 
2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 
199000000003, Sequencial 46, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 16 de agosto de 2021. ASSINATURAS: Débora Marques 
do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE 
e Bruno Cesar Rocha Ferreira/CONTRATADO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - A PRESIDENTE 
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, a par do que consta do art. 5º, II, combi-
nado com o 4º, I, do Decreto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de 
janeiro de 2019, atendendo à exigência constante do art. 26, 
caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alte-
rações posteriores, RATIFICA, com fundamento no art. 25, 
caput, da supracitada Lei, e com base no Parecer nº 140/2021 
– PGM/PA, aprovado pelo Procurador Geral do Municípioem 
sede do Processo Administrativo nº P205642/2021,em 08 de 
setembro de 2021,a INEXIGIBILIDADE de licitação para a 
contratação direta de prestadores de serviço, mediante a reali-
zação do devido processo de credenciamento de instrutores 
externos para a realização de eventos de capacitação, exten-
são e formação organizados pelo IMPARH, devendo tal despe-
sa correr por conta de dotação orçamentária com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 1.990.0000. 
00.03 e Sequencial 46. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 10 
de setembro de 2021. Débora Marques do Nascimento - 
PRESIDENTE DO IMPARH.  
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO CONTRATO Nº 242/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
Fundamento Legal: no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
processo administrativo Nº P145354/2021. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CEARA-
MED DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES ESPECIALIZADOS 
LTDA. Do Objeto: a aquisição de FIO DE KIRSCHNNER 1.5, 
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO 
COM A ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO PREVISTO NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL. 
Do Valor: O valor contratual global importa na quantia de                    
R$ 24.948,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito 
reais), sem reajustes. Dos Recursos Orçamentários: A despesa 
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações con-
signadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00. 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamen-
to do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e de Exe-
cução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 
180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior a este, com 
cláusula resolutiva de rescisão, tão logo seja concluído o pro-
cesso licitatório P200201/2020, atualmente em andamento, 
com a respectiva contratação, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data: da assinatura digital. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Sandra Barroso Vasconcelos - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 318/2021, ORIGINADO DA ATA DE      
REGISTRO DE PREÇOS Nº 496/2021, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 169/2021. Fundamento Legal: o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 169/2021 e seus anexos, o que mais consta no 
Processo Administrativo nº P195631/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; 
na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; nos Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014; nº 14.963, de 31 de março de 2021; 
no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e subsidiaria-
mente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Contratante: INSTITUTO DR.    
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ENDO MEDICAL 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Do     
Objeto: AQUISIÇÕES DE OPMES DA CIRURGIA GERAL E      
VASCULAR I (GRAMPEADORES LINEARES, CIRCULARES, 
ENDOSCÓPICOS E CARGAS DE GRAMPEADORES). Do 
Valor: O valor global deste contrato será de R$ 224.869,00 
(Duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove 
reais). Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta 
contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária consig-
nadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214. 
0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF. 
Da Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, improrrogáveis e sem reajuste, contado 
a partir da data da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Cláudia Valéria 
de Araújo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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