DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
Eduardo da Silva Pereira 
116157-01 
Edilberto Alves de Oliveira 
128113-01 
Elenilton Jorge de Lima 
128466-01 
Cássia Fernanda Cardoso Campos 
128112-01 
Ana Cláudia Martins de Figueiredo 
114601-02 
 
Art. 1° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
e possui vigência concomitante a da Chamada Pública nº 
003/2021, Edital nº 7815/SECULTFOR. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2021.      
Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 071/2020 - SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar à Comissão 
de Avaliação Técnica, referente a Chamada Pública nº 
006/2021, Edital nº 7813, os componentes abaixo descritos: 
 
NOME 
MATRÍCULA/CPF 
Paulo Cezar Monteiro de Oliveira 
5487-01 
Maria do Socorro Sampaio Flores 
118709-01 
Nielis de Oliveira Pinheiro 
129439-01 
José Benicio Rodrigues Júnior 
15385-1 
Raquel Pereira Machado 
103035-04 
Rafael de Mello e Pinho 
109349-03 
Elisângela do Amaral Andrade 
129442 
Antonia Hélia Marques Cidrão 
22889-06 
 
Art. 1° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
e possui vigência concomitante a da Chamada Pública nº 
006/2021, Edital nº 7813/SECULTFOR. Fortaleza/CE, 17 de 
setembro de 2021. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
DE BEM IMÓVEL Nº 001/2021/SECULTFOR - CEDENTE: O 
Município de Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48. CESSIONÁRIO: INSTITU-
TO CULTURAL IRACEMA – ICI, inscrito sob o CNPJ nº 
13.637.888/0001-10. DO OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto a CESSÃO DE USO dos imóveis “VILA DAS ARTES”, 
LOCALIZADO NA RUA 24 DE MAIO, Nº 1221, BAIRRO      
CENTRO, CEP: 60.020-001, “CASA DO BARÃO DE CAMO-
CIM”, LOCALIZADO NA RUA GENERAL SAMPAIO, Nº 1632, 
BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-031, e “CENTRO CULTURAL 
BELCHIOR”, LOCALIZADO NA RUA DOS PACAJÚS, 123, 
BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, CEP: 60.060-520, TODOS 
NESTA CAPITAL. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 
presente Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nas disposi-
ções contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no 
art. 14 da Lei Municipal nº 8.704/2003, no art. 109 da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, na Cláusula Oitava do Contrato 
de Gestão nº 044/2019, sub-rogado para a Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza no dia 14 de setembro de 2021 e nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº P267817/ 
2021. DA VIGÊNCIA: A vigência da presente CESSÃO DE USO 
dos imóveis “VILA DAS ARTES”, LOCALIZADO NA RUA 24 DE 
MAIO, Nº 1221, BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-001, “CASA 
DO BARÃO DE CAMOCIM”, LOCALIZADO NA RUA GENERAL 
SAMPAIO, Nº 1632, BAIRRO CENTRO, CEP: 60.020-031, e 
“CENTRO CULTURAL BELCHIOR”, LOCALIZADO NA RUA 
DOS PACAJÚS, 123, BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, CEP: 
60.060-520, TODOS NESTA CAPITAL, bem como dos bens 
móveis elencados nos Relatórios de Inventário Analítico em 
anexo, será iniciada na data da assinatura do 1º Aditivo do 
Contrato de Gestão nº 044/2019, sub-rogado para a Secretaria 
Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR em 14 de 
setembro de 2021, e encerrada concomitante com este, po-
dendo ser prorrogado nos limites da Lei e sempre no interesse 
da Administração. DA PUBLICAÇÃO: O CEDENTE providenci-
ará a publicação deste Termo no Diário Oficial do Município, 
conforme determina o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 
8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINATURA: 
17 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Elpídio Nogueira 
Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE               
FORTALEZA – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA e Paola Braga de Medeiros – DIRETORA    
PRESIDENTA DO INSTITUTO CULTURAL IRACEMA – ICI.  
 
Elpídio Nogueira Moreira 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
**** *** *** 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE 
GESTÃO N° 044/2019 - CONTRATANTE: O Município de    
Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADO: INSTITUTO CULTURAL 
IRACEMA – ICI, inscrito sob o CNPJ nº 13.637.888/0001-10. 
DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo de 
22,35% do valor global do Contrato de Gestão nº 044/2019 e a 
prorrogação do prazo de execução para 31 de dezembro de 
2021 e do prazo de vigência contratual para 28 de fevereiro de 
2022, conforme disposto no Processo Administrativo nº 
P267817/2021. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem 
fundamentação na Lei Municipal nº 8.704, de 13 de maio de 
2003, no Decreto Municipal nº 12.426, de 28 de julho de 2008, 
no art. 57, § 1º, II e no artigo 65, II, “b” ambos da Lei nº 
8.666/93, na Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão 
nº 044/2019 e no Termo de Sub-rogação do Contrato de Ges-
tão nº 044/2019 publicado no dia 14 de setembro de 2021, 
tendo como sub-rogada a Secretaria Municipal da Cultura de 
Fortaleza - SECULTFOR. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE 
VIGÊNCIA: Este aditivo terá o prazo de execução do dia 17 de 
setembro de 2021 até o dia 31 de dezembro de 2021 e o prazo 
de vigência do dia 17 de setembro de 2021 até o dia 28 de 
fevereiro de 2022. DO VALOR: O valor acrescido neste aditivo 
será de R$ 2.432.790,64 (dois milhões, quatrocentos e trinta e 
dois mil, setecentos e noventa reais e sessenta e quatro                  
centavos) equivalente a 24,34% do valor do Contrato de     
Gestão nº 044/2019, passando o valor contratual global para 
R$ 12.428.573,24 (doze milhões, quatrocentos e vinte e oito 
mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e quatro centa-
vos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do presente termo correrão pela Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza: Programa: 13.243.0194.2095.0001,     
Elemento de despesa: 335039, Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 
Sequencial: 47 e Valor R$: 2.432.790,64 – do orçamento da 
Secretaria Muncipal de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas 
estabelecidas no contrato que não forem objeto do presente 
Termo Aditivo. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE providen-
ciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do 
Município, conforme determina o parágrafo único do art. 61, da 
Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 17 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Elpídio    
Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA e Paola Braga de Medeiros – DIRETORA 
PRESIDENTA DO INSTITUTO CULTURAL IRACEMA – ICI. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA. 
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