DOMFO 24/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
portaria perdurará enquanto vigorarem as medidas impostas no 
Decreto Municipal nº 15.046/2021, podendo ser revogada a 
qualquer momento a depender da avaliação da regressão ou 
evolução da pandemia. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 22 de se-
tembro de 2021. Publique-se e cumpra-se. José Iraguassú 
Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORTALEZA 
 
 
RESOLUÇÃO CONSEA FORTALEZA Nº 01,  
DE 25 DE JUNHO DE 2021. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORTALEZA – CONSEA 
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Municipal nº 9.564, de 28 de dezembro de 2009, considerando 
a necessidade de atualização de seu Regimento Interno, deli-
berou em sua 73ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de maio 
de 2021, acerca da criação de Grupo de Trabalho para elabo-
ração de proposta de novo Regimento Interno para o CONSEA 
Fortaleza, a ser apresentado e apreciado em reunião extraordi-
nária. Diante do exposto, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o 
Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de 
minuta de novo Regimento Interno para o CONSEA Fortaleza a 
ser apresentada aos conselheiros(as) em reunião extraordiná-
ria para apreciação, ajustes e aprovação; Art. 2º - O Grupo de 
Trabalho será composto por 13 membros, os quais estão     
discriminados a seguir: 1. ANA LUÍZA DE LIMA RIBEIRO,   
Conselheira da Sociedade Civil, representante do Fórum Muni-
cipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de 
Fortaleza 
– 
FMSSAN; 
2. ANA 
MARIA 
LIMA 
LOPES                      
DOMINGUES, Conselheira do Poder Público, representante              
da Secretaria Municipal de Saúde - SMS; 3. ANA PAULA            
FREIRE DUARTE, Conselheira do Poder Público, representan-
te da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvi-
mentos Social - SDHDS; 4. ANDRÉA 
MARIA 
CAMERINO 
ROBERTO, Assistente 
Social, 
Secretária 
Executiva 
do                     
CONSEA Fortaleza; 5. FRANCISCO JOCIVALDO BEZERRA 
PINHEIRO, conselheiro da Sociedade Civil, representante do 
5º Grupo Escoteiro do Ar Pinto Martins - 5º GREAPIM; 6.                    
IVONE DA SILVA SOUZA, conselheira da Sociedade Civil, 
representante da Associação dos Celíacos do Brasil –                
ACELBRA – CE; 7. GABRIELA DE SOUSA DANTAS - Conse-
lheira do Poder Público, representante da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico - SDE; 8. MARCOS DANIEL 
CORREIA BATISTA, Técnico Administrativo do CONSEA Forta-
leza; 9. RAIMUNDO DANIEL SILVA SANTOS, Conselheiro da 
Sociedade Civil, representante do Centro de Resgate da Cultu-
ra Popular Casa da Poeta; 10. RENATA CUSTODIO DE               
AZEVEDO, Técnica Assistente Social do CONSEA Fortaleza; 
11. Rochele Pinho Campelo, conselheira da Sociedade Civil, 
representante da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza; 12. 
SUZELEIDE GONÇALVES DOS SANTOS, Conselheira da 
Sociedade Civil, representante da Sociedade Comunitária de 
Habitação Popular Pescadores da Costa Oeste; 13. VIVIANE 
LEITE DAMASCENO, Conselheira do Poder Público, represen-
tante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA. Art. 3º - Em sua primeira reunião o GT escolherá o(a) 
coordenador(a) e o(a) relator(a) do grupo e deverá ser estabe-
lecido cronograma e metodologia de trabalho. Art. 4º - O GT 
deverá apresentar a proposta de minuta do novo Regimento 
Interno para o Pleno do Conselho em reunião extraordinária no 
prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da 1ª reunião 
do GT. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. Janecélia Gomes das Neves - PRESIDENTE EM 
EXERCÍCIO DO CONSEA FORTALEZA. 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 70 
 
Dispõe acerca da eleição da 
mesa 
diretora 
do 
CMAS-
Fortaleza, gestão 2021-2023. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS Fortaleza (Gestão 2021/2023), por ocasião 
da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de setembro de 
2021, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei 
Municipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamenta-
da pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março de 2000, e alterada 
pela Lei Municipal nº 9.405 de 18 de julho de 2008 e, pela Lei 
Municipal n° 11.101, de 27 de abril de 2021; CONSIDERANDO 
o art. 25 e 26 da Resolução nº 121/2016, do CMAS Fortaleza, 
que dispõe acerca da regulamentação dos procedimentos 
alusivos ao processo de escolha da mesa diretora (presidente, 
vice-presidente e secretário(a) de mesa) do CMAS-Fortaleza; 
CONSIDERANDO o item 2, da pauta 1ª Reunião Extraordinária 
do CMAS Fortaleza, realizada em 8 de setembro de 2021. 
RESOLVE: Art. 1º – Eleger a mesa diretora com a seguinte 
composição: 
I 
– 
PLINIO 
BELCHIOR 
FERNANDES                       
MAGALHÃES FILHO – Presidente do CMAS-Fortaleza, Gestão 
2021-2023; II – LUIS NARCISO COELHO DE OLIVEIRA – 
Vice-presidente do CMAS-Fortaleza, Gestão 2021-2023; III – 
FRANCISCA ENILCE VIEIRA ROCHA – Secretária da Mesa 
Diretora do CMAS-Fortaleza, gestão 2021-2023. Art. 2º - Esta 
Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. 
Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Plinio Belchior                      
Fernandes Magalhães Filho - PRESIDENTE DO CMAS                  
FORTALEZA - GESTÃO 2021 – 2023. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO Nº 71 
 
Dispõe acerca da Recondução 
de 
MARCELA 
BARROSO    
MACIEL 
para 
o 
cargo 
de       
Secretária Executiva do Conse-
lho Municipal de Assistência 
Social - Gestão 2021-2023, nos 
Termos do art. 31, § 1°, da     
Resolução n°121 de 9 de      
dezembro de 2016. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS Fortaleza (Gestão 2021/2023), por ocasião 
da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de setembro de 
2021, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei 
Municipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamenta-
da pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março de 2000, e alterada 
pela Lei Municipal nº 9.405 de 18 de julho de 2008 e, pela Lei 
Municipal n° 11.101, de 27 de abril de 2021; CONSIDERANDO 
o art. 31, § 1°, da Resolução nº 121/2016 – Regimento Interno 
do CMAS-Fortaleza, que regulamenta o cargo de Secretário 
Executivo – CMAS/Fortaleza e, permite a indicação deste pelo 
Presidente do Conselho, com aprovação da maioria simples da 
Plenária; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar, a nomeação/recondução 
de MARCELA BARROSO MACIEL, matrícula n°418562, porta-
dora do RG n° 96002459650, SSP/CE, inscrita no CPF sob o 
n° 830.875.833-91, para exercer o cargo de Secretária                   
Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – 
CMAS/Fortaleza, a contar de 08 de setembro de 2021. Art. 2º - 
A Secretária Executiva nomeada, desempenhará atribuições 
previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de   
Assistência Social – CMAS Fortaleza. Art. 3°- Esta resolução 
entra em vigor a partir da data de sua publicação. Fortaleza, 08 
de setembro de 2021. Plinio Belchior Fernandes Magalhães 
Filho - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 
2021 – 2023.