DOU 27/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Extrato PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
AO
CONVÊNIO nº
902178/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE - CNPJ/MF nº 10.404.184/0001-09. Objeto: "O
presente
Termo
Aditivo
tem
por 
fim
a
prorrogação
da
vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE - Nº
902178/2020". Vigência: 25/09/2020 a 25/09/2022. Data de Assinatura: 24/09/2021.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF nº 290.473.758-82, Convenente: LUPERCIO
CARLOS DO NASCIMENTO - Prefeito Municipal de Olinda/PE - CPF nº 659.229.644-53.
Processo nº 71000.013951/2020-49.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001681/2010-10.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE.
Espécie: Vigésimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a participação do
Ministério da Educação - MEC, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao estabelecido
nas Subcláusulas Segunda e Quarta, da Cláusula Primeira do Contrato de Gestão em vigor,
viabilizando a inclusão de Projetos Temáticos e a ampliação das atividades a serem
desenvolvidas durante o exercício de 2021, possibilitando a alocação de recursos
financeiros destinados ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no
Contrato de Gestão, do interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
nos termos estabelecidos em sua Cláusula Segunda, bem como prorrogar a vigência do
atual Contrato de Gestão.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, será repassado pelo ÓRGÃO SUPERVISOR à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no exercício de
2021, recursos financeiros no montante de R$ 8.912.858,00 (oito milhões, novecentos e
doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), da seguinte forma:
- R$ 8.312.858,00 (oito milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais)
à conta do Programa de Trabalho nº 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de
Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0004
Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de de Gestão
de Estudos Estratégicos - CGEE-OS, conforme notas de empenho 2021NE000206,
2021NE000228, e 2021NE000304; e
- R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) à
conta do Programa de
Trabalho nº
19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0000 - Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Despesas Diversas, conforme
notas de empenho 2021NE000254, 2021NE000255, 2021NE000256, 2021NE000257 e
2021NE000258.
Da Prorrogação: O presente contrato fica prorrogado até a assinatura do novo contrato de
gestão, tendo como prazo limite o dia 30 de novembro de 2021, a contar de 30 de
setembro de 2021, tendo a sua vigência encerrada com a assinatura do novo contrato ou
em decorrência do término do prazo citado anteriormente, o que acontecer primeiro.
Data da Assinatura: 24 de setembro de 2021.
Signatários:
MARCOS CESAR PONTES - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
MARCIO DE MIRANDA SANTOS - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; e
REGINA MARIA SILVÉRIO - Diretora do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000382202134. Objeto: Contratação de empresa autorizada para
prestação de serviços de licença da Ferramenta Cadence IC & System Software, por 24
(vinte e quatro) meses, com o objetivo de suprir as necessidades dos projetos de Circuitos
Integrados do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/09/2021 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rod. D. Pedro I, Km 143,6,
Amarais - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-00008-2021.
Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/10/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CELSO PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/09/2021) 240129-00001-2021NE800014
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.931/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.016226/2021-55
Requerente: Bionovis S.A.
CQB: 455/18
Assunto: Solicitação de parecer técnico para revisão do CQB e execução de
projeto de pesquisa com OGM da classe de risco 2.
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Bionovis S.A.,
Dra. Vanda Dolabela de Magalhães, solicita parecer técnico da CTNBio para revisão do
Certificado de Qualidade em Biossegurança da área da Planta Industrial de Pequena escala
(PIPE) para o nível de Biossegurança NB-2 para execução de atividade de pesquisa em
regime de contenção com OGM da Classe de risco 2 em instalações da instituição com
nível de biossegurança NB-2. O projeto de pesquisa a ser executado é denominado:
"Vacina de COVID-19". O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 8135658.
A CTNBio informa que de acordo com o inciso XIII do art. 9º da Portaria MCTI
nº 4128/2020/SEI-MCTI - Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 108/2021/SEI-CTNBio - Membros, o
Presidente
da
CTNBio
concedeu
sigilo para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial, processo 01245.016045/2021-29.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.932/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.038920/2019-30
Requerente: Corteva Agriscience
CQB: 13/97
Assunto: Alteração de Liberação Planejada no meio ambiente (RN6)
Ementa: a requerente obteve parecer favorável para desenvolvimento de
ensaio com milho geneticamente modificado através do parecer CTNBio 6737/2019 na
unidade operativa de Sorriso/MT e solicita um novo plantio do na mesma localidade, em
virtude de ajustes técnicos para avaliações do OGM.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2021
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/09/2021 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de engenharia de operação, de manutenção predial
preventiva, preditiva e corretiva nas instalações, com fornecimento de peças, materiais de
consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais
diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela Agência Espacial
Brasileira.Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de
09/09/2021 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/10/2021,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDIVALDO SOUSA GONCALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 24/09/2021) 203001-24202-2021NE000001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2021 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.001645/2021-94.
Pregão nº 7/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 43.843.358/0003-50 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. Objeto: Fornecimento de
gases especiais e industriais de uso laboratorial, com locação de cilindros, acompanhados
de garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital pregão eletrônico nº 007/2021.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2021 a 27/09/2022. Valor
Total: R$ 349.357,30. Data de Assinatura: 24/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01342.003529/2019-95.
Pregão. Nº 109/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 10.350.750/0001-47 - MMCONEX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato, a partir de 29/09/2021 a 14/05/2022, em virtude do
encerramento da suspensão temporária pelo período de 23 (vinte e três) dias, conforme
Sexto Termo Aditivo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas.
Vigência: 29/09/2021 a 14/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.604.004,00.
Data de Assinatura: 23/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2021).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 245209
Nº Processo: 01213004458202138. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de contabilidade geral, pública, assessoria e responsabilidade
contábil. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/09/2021 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira
Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00010-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2021
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/09/2021) 245209-24209-2021NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 - UASG 245209
Nº Processo: 01213004413202163. Objeto: Contratação de empresa de assessoria e
consultoria especializada em verificação de créditos tributários, para levantamento,
auditoria e emissão de pareceres, por meio de análise, dos montantes registrados nas
contas de Tributos a Recuperar, visando a compensação e/ou restituição destes
créditos, bem como a destinação contábil a ser empregada dos créditos que estejam
prescritos, incluindo o ingresso de processo administrativo e/ou judicial quando
solicitado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2021 das 09h00 às 11h30 e das

                            

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