DOU 27/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º
do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em
lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo,
apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, I, "f", da Lei nº 8.666/1999, contado da data da publicação deste edital, no que
tange ao teor dos Despachos Decisórios abaixo citados. Importa ressaltar que, conforme os referidos Despachos, as sanções serão efetivamente registradas após o exaurimento do processo
administrativo, sendo atribuído efeito suspensivo ao recurso nos termos do art. 109, Parágrafo Segundo, da Lei nº 8.666/1993. O Recurso Administrativo, caso interposto, poderá ser
apresentado na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo
do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e com o
Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade da apresentação do Recurso considerará a data
do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser
consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso
de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de
manifestação nos autos.
. Processo
Interessado
CNPJ/CPF
Despacho
Sanções Aplicadas
Fundamento Legal
. 53500.051135/2017-
15
NORTH VISION SERVICOS DE PINTURA
DE EDIFICIOS EM GERAL (atual NORTH
VISION SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA)
11.693.448/0001-54
nº 71/2021/AFCA6/AFCA/SAF,
de 18 de agosto de 2021
MULTA no percentual de 10%
(dez por cento) sobre o valor
estimado 
da 
contratação,
perfazendo o montante de R$
58.826,40 (cinquenta e oito mil
oitocentos e vinte e seis reais e
quarenta centavos)
Item 15.1. do Edital do Pregão
Eletrônico nº 35/2013 - Anatel e
art. 7º da Lei nº 10.520/02
.
ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI
representante legal de NORTH VISION
SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM
GERAL (atual NORTH VISION SERVICOS
PUBLICITARIOS LTDA)
020.491.131-10
. 53500.059438/2017-
86
LYON 
EXECUTIVA
- 
COMERCIO
E
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
72.588.650/0001-00
nº 73/2021/AFCA6/AFCA/SAF,
de 18 de agosto de 2021
MULTA no percentual de 2% (dois
por
cento) 
sobre
o
valor
estimado 
da 
contratação,
perfazendo o montante de R$
49.960,68 (quarenta e nove mil
novecentos e sessenta reais e
sessenta e oito centavos)
Item 15.1. do Edital do Pregão
Eletrônico nº 20/2014-Anatel e
art. 7º da Lei nº 10.520/02
.
GILSON 
LEANDRO 
DOS 
SANTOS
representante legal de LYON EXECUTIVA
- COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS
LT DA
221.433.191-34
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 413012 - ANATEL-AMAZONAS
Número do Contrato: 121/2018.
Nº Processo: 53578.000114/2018-19.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 121/2018 - anatel, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, de 11/10/2021 a 11/10/2023, cujo objeto é a prestação de serviços
de terceirizado de apoio administrativo e operacional de secretariado executivo para
atendimento das demandas da unidade operacional da anatel no estado do roraima
(uo11.3).. Vigência: 11/10/2021 a 11/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
141.828,72. Data de Assinatura: 23/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2021).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413040 - ANATEL-MA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 53572.000169/2019-60.
Pregão.
Nº
6/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato GR10 nº 03/2020 pelo período de 20/09/2021 a 20/05/2023.o contrato GR10 nº
03/2020 tem por objeto a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação para a unidade operacional da Anatel no estado do Maranhão, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital Vigência: 20/09/2021
a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.123,00(Setenta e Dois Mil, Cento
e Vinte e Três Reais). Data de Assinatura: 20/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413040 - ANATEL-MA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 53572.000169/2019-60.
Pregão.
Nº
6/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato GR10 nº 03/2020 pelo período de 20/09/2021 a 20/05/2023.o contrato GR10 nº
03/2020 tem por objeto a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação para a unidade operacional da Anatel no estado do Maranhão, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital Vigência: 20/09/2021
a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.123,00(Setenta e Dois Mil, Cento
e Vinte e Três Reais). Data de Assinatura: 20/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413040 - ANATEL-MA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 53572.000169/2019-60.
Pregão.
Nº
6/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato GR10 nº 03/2020 pelo período de 20/09/2021 a 20/05/2023.o contrato GR10 nº
03/2020 tem por objeto a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação para a unidade operacional da Anatel no estado do Maranhão, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital Vigência: 20/09/2021
a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.123,00(Setenta e Dois Mil, Cento
e Vinte e Três Reais). Data de Assinatura: 20/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413040 - ANATEL-MA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 53572.000169/2019-60.
Pregão.
Nº
6/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato GR10 nº 03/2020 pelo período de 20/09/2021 a 20/05/2023.o contrato GR10 nº
03/2020 tem por objeto a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação para a unidade operacional da Anatel no estado do Maranhão, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital Vigência: 20/09/2021
a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.123,00(Setenta e Dois Mil, Cento
e Vinte e Três Reais). Data de Assinatura: 20/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413040 - ANATEL-MA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 53572.000169/2019-60.
Pregão.
Nº
6/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato GR10 nº 03/2020 pelo período de 20/09/2021 a 20/05/2023.o contrato GR10 nº
03/2020 tem por objeto a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação para a unidade operacional da Anatel no estado do Maranhão, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital Vigência: 20/09/2021
a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.123,00(Setenta e Dois Mil, Cento
e Vinte e Três Reais). Data de Assinatura: 20/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2021).