DOU 27/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 183, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
28º BATALHÃO DE CAÇADORES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2021 - 28º BC
Torno a público a presente notificação ao Sr OLAVO ROCHA VIANA sócio-
proprietário da empresa CEFAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 09.5539.920/0001-
57, a respeito dos fatos que deram origem ao Processo Administrativo instaurado através
da Portaria nº 120 - Processo Administrativo, de 25 de junho de 2021, sendo designado o
2º Sgt JONATHAN CLAUS DA SILVA VIEIRA, como encarregado, cuja finalidade é verificar a
possibilidade de anulação da seguintes notas de empenho 2020NE800813 e
2020NE801222, referente a empresa CEFAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, bem como
se houve descumprimento contratual por parte da contratada. NOTIFICO ao ente
supracitado razão pela qual lhe é facultado o prazo de no máximo 5 (cinco) dias úteis, a
contar desta publicação, para se manifestar sobre o assunto e querendo, apresentar defesa
escrita, encaminhando para as instalações da Base Administrativa do 28º Batalhão de
Caçadores, situada na Av Simeão Sobral, 63, Bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49065-770,
ou pelo e-mail claus.jonathan@eb.mil.br.
Em 24 de setembro de 2021.
MARCO AURELIO MAGALHÃES CAVALCANTI - Cel
Comandante do 28º Batalhão de Caçadores
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2021 - 28º BC
Torno a público a presente notificação ao Sr GUSTAVO LINS DIAS, CPF nº
878.783.385-49, representante legal da EXPANSÃO MINERADORA DE SERGIPE Ltda, CNPJ
23.981.342/0001-35, das Soluções, exaradas em 23 JUN 21, no Processo Administrativo
Sancionadores (PAS) nº006 - EB: 64025.006269/2021-37, referentes ao Auto de Infração
s/nº SFPC/28º BC, de 25 de abril de 2018. O Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados do 28º Batalhão de Caçadores (SFPC/28º BC), após frustrada a tentativa de
notificação via postal e In Loco, cumprindo o disposto no art. 26, § 4º e art. 44 da Lei nº
9.784/99, NOTIFICO ao ente supracitado razão pela qual lhe é facultado o prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da data desta publicação, para interpor Recurso Administrativo,
conforme previsto no art. 26 da Portaria n° 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, e
deverá ser protocolado, via postal ou pessoalmente, no SFPC/28º BC, localizado a Base
Administrativa do 28º Batalhão de Caçadores, situada na Av Simeão Sobral, 63, Bairro
Industrial, Aracaju-SE, CEP 49065-770, ou para o 28º Batalhão de Caçadores, situado na
Rua Tenente Jansen Melo - S/N - Dezoito do Forte - Aracaju-SE - CEP 49072-350, telefone
(79) 4009-1200, onde também poderão ser obtidas vistas e cópias dos autos, nos termos
dos art. 26 da Portaria n° 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020.
Em 24 de setembro de 2021.
MARCO AURELIO MAGALHÃES CAVALCANTI - Cel
Comandante do 28º Batalhão de Caçadores
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2021 - 28º BC
Torno a público a presente notificação ao Sr ERISNALDO DAS NEVES FILHO, CPF
nº 042.375.845-42, Ex-militar, a respeito dos fatos que deram origem à sindicância
instaurada através da Portaria nº 142-Ass Jur/S1/SUBCMDO/28º BC, de 6 de agosto de
2021, deste Comandante, em conformidade com a Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de
2012 (Aprova as Instruções Gerais para Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército
Brasileiro e dá outras providências - EB10-IG-09.001), sendo designado o 1º Sgt Marcos
Paulo dos Santos Pimentel, como Encarregado, cuja a finalidade é elidir o saldo devedor
junto ao FUSEx, nos termos da legislação que rege o assunto. Diante da impossibilidade da
notificação pessoal, após frustradas tentativas, via e-mail, contatos telefônicos e In Loco,
mesmo através de mandatários ou prepostos, cumprindo o disposto no art. 26, § 4º da Lei
nº 9.784/99, NOTIFICO ao ente supracitado, razão pela qual lhe é facultada, vista do
respectivo autos encontram-se a disposição no 28º Batalhão de Caçadores, bem como
assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído,
oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de
direito; podendo, ainda, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos
necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa, e para que o mesmo
apresente nas instalações da Base Administrativa do 28º Batalhão de Caçador, situada na
Avenida Simeão Sobral, 63, Bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49.065-770, para que seja
notificado e a audiência para sua inquirição será marcada em data oportuna.
Em 24 de setembro de 2021.
MARCO AURELIO MAGALHÃES CAVALCANTI - Cel
Comandante do 28º Batalhão de Caçadores
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2021 - 28º BC
Torno a público a presente notificação ao Sr PAULO CÉZAR VELLA representante
da empresa Audax Tools Equipamentos EIRELI, CNPJ 34.060.808.0001-86, a respeito dos
fatos que deram origem ao Processo Administrativo instaurado através da Portaria nº 140
- Processo Administrativo, de 3 de agosto de 2021, sendo designado o 1º Sgt ADE N I LT O N
DA ROCHA COUTINHO, como encarregado, cuja finalidade é verificar a possibilidade de
anulação da seguinte nota de empenho 2020NE806696, referente a empresa Audax Tolls,
bem como se houve descumprimento contratual por parte da contratada. NOTIFICO ao
ente supracitado razão pela qual lhe é facultado o prazo de no máximo 5 (cinco) dias úteis,
a contar desta publicação, para se manifestar sobre o assunto e querendo, apresentar
defesa escrita, encaminhando para as instalações da Base Administrativa do 28º Batalhão
de Caçadores, situada na Av Simeão Sobral, 63, Bairro Industrial, Aracaju-SE, CEP 49065-
770, ou pelo e-mail adeniltonrcoutinho@gmail.com.
Em 24 de setembro de 2021.
MARCO AURELIO MAGALHÃES CAVALCANTI - Cel
Comandante do 28º Batalhão de Caçadores
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Torno
a
público
a 
presente
notificação
à
empresa
SANTIM
ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ 24292238/0001-04, a respeito dos fatos que deram
origem ao Processo Administrativo instaurado através da Portaria nº 103 -
Processo Administrativo, de 07 de junho de 2021, sendo designado o 2º Ten
TIAGO SODRÉ BONFIM, como encarregado, cuja finalidade é verificar a
possibilidade de anulação
da seguinte nota de
empenho 2020NE807589,
referente
a
empresa
SANTIM
ILUMINAÇÃO LTDA,
bem
como
se
houve
descumprimento contratual por
parte da contratada. NOTIFICO
ao ente
supracitado razão pela qual lhe é facultado o prazo de no máximo 5 (cinco)
dias úteis, a contar desta publicação, para se manifestar sobre o assunto e
querendo, apresentar defesa escrita, encaminhando para as instalações da Base
Administrativa do 28º Batalhão de Caçadores, situada na Av Simeão Sobral, 63,
Bairro 
Industrial, 
Aracaju-SE, 
CEP
49065-770, 
ou 
pelo 
e-mail
sodre.tiago@eb.mil.br ou secinfor.chefe@28bc.eb.mil.br.
CEL MARCO AURELIO MAGALHÃES CAVALCANTI
Comandante do 28º Batalhão de Caçadores
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - UASG 160199
Nº Processo: 64583008002202159. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS - ANTIB I ÓT I CO S ,
SOROS E ELETRÓLITOS- PARA O HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DO RECIFE E ÓRGÃOS
PARTICIPANTES.. Total de Itens Licitados: 222. Edital: 27/09/2021 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Hospício, 563 - Boa Vista, Boa Vista - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-00019-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2021
às
09h00 no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais: Ocorrendo
possíveis
divergências entre a descrição do item contido neste Termo e a descrição vinculada ao
código do material no sistema Comprasnet(CATMAT), prevalecerá a descrição contida no
Termo de Referência..
MARIA SANDRA ANDRADE
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 23/09/2021) 160199-00001-2021NE000001
7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021 - UASG 160198
Nº Processo:
64453004852202163. Objeto:
Eventual aquisição
de insumos
para
manutenção de viaturas para atender as necessidades do 7º D Sup. Total de Itens Licitados:
118. Edital: 27/09/2021 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua General
Estilac
Leal
Nº
439
- 
Cabanga
-
Recife,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160198-5-00008-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2021
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS DE MORAES CUNHA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/09/2021) 160198-00001-2021NE000001
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - UASG 160225
Nº Processo: 64361004020202176. Objeto: Aquisição de Material de Ferragens, visando
atender às necessidades da Base Administrativa do Curado e das Organizações Militares do
GCALC/Recife. Total de Itens Licitados: 98. Edital: 27/09/2021 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N° 198, Várzea - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160225-5-00019-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2021
às
10h00 
no
site
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Email:
licitacao@baadmcurado.eb.mil.br Tel: (81) 2129-6635.
MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/09/2021) 160225-00001-2021NE000001
10ª REGIÃO MILITAR
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
64624.000966/2021-25.
CONTRATANTE: 
PARQUE
REGIONAL
DE
MANUTENÇÃO/10, CNPJ 09.607.967/0001-00. CONTRATADO: JUSFRIO COMÉRCIO DE PEÇAS
E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 16.675.651/0001-11. Objeto: aplicação da sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração,
por prazo não superior a 2 (dois) anos, por motivo de inexecução total ou parcial do
contrato, conforme BI Nr 119, de 06/07/2021, do PQ R MNT/10. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, art. 87, inc. III.
Fortaleza-CE, 6 de julho de 2021.
Anselmo da Silva Vitor - Maj
Rsp p/ Diretor
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
64624.002559/2019-38.
CONTRATANTE: 
PARQUE
REGIONAL
DE
MANUTENÇÃO/10, CNPJ 09.607.967/0001-00. CONTRATADO: FRANCISCO LUIZ FREITAS
FERREIRA. CPF: 024.715.273-02. Objeto: aplicação da sanção de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito do Exército Brasileiro, por
prazo não superior a 2 (dois) anos, devido a prática de ato ilícito vindo a frustrar os
objetivos de licitude do processo de credenciamento, conforme BAR Nr 48, de 1º JUL 2021,
do Pq R Mnt/10. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 87, inc. III.
Fortaleza-CE, 1º de julho de 2021.
Anselmo da Silva Vitor - Maj
Rsp p/ Diretor
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
64624.006489/2021-10.
CONTRATANTE: 
PARQUE
REGIONAL
DE
MANUTENÇÃO/10, 
CNPJ 
09.607.967/0001-00. 
CONTRATADO: 
WANDERSON 
DE
VASCONCELOS MAIA - ME. CNPJ: 26.147.732/0001-00. Objeto: aplicação da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito
do Exército Brasileiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos, por prática de atos ilícitos
visando a frustrar os objetivos da licitação, conforme BAR Nr 65, de 31 AGO 2021, do Pq
R Mnt/10. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 87, inc. III.
Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2021.
Anselmo da Silva Vitor - Maj
Rsp p/ Diretor
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 64624.006489/2021-10. CONTRATANTE: PARQUE REGIONAL DE MANUTEN Ç ÃO / 1 0 ,
CNPJ 09.607.967/0001-00. CONTRATADO: V E SALES ME. CNPJ: 28.968.459/0001-00. Objeto:
aplicação da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar no âmbito do Exército Brasileiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos, por prática
de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação, conforme BAR Nr 65, de 31 AGO
2021, do Pq R Mnt/10. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 87, inc. III.
Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2021.
Anselmo da Silva Vitor - Maj
Rsp p/ Diretor