DOU 27/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 183, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 197583. Contrato: Bacen/ADSPA-50528/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: VR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA..
CNPJ 64.835.226/0001-95. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 24/09/2021.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº 98182. Contrato: Bacen/ADRJA- 50525/2021. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Médicos e Categorias Afins - Unicred Niterói Ltda. CNPJ 01.090.027/0001-85. Sem ônus
para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 24.09.2021. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº
8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
179444 - CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
42.040.639). Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada por
despacho do Chefe do Deorf, de 3 de fevereiro de 2021; sede em São Paulo (SP); capital
social de R$50.000.000,00; controlador: Caixa Econômica Federal (Escritura Pública de
Constituição de 14.4.2021; Escritura Pública de Retificação de 3.5.2021 e AGE de
20.9.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.9.2021.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial nº 180, de 22.9.2021, seção 3, página 43, referente ao
processo aprovado: PE 175657 - Mérito Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(CNPJ 41.592.532), onde se lê: "cuja constituição foi autorizada pelo Gerente-Técnico da
GTSP3, em 24.3.2021", leia-se: "cuja constituição foi autorizada pelo Chefe do Deorf, em
14.1.2021".
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 37.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/12/2021.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939 de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 24 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de setembro de 2021, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/12/2021
01/02/2022
compradora
vendedora
até 15.000
. 01/12/2021
01/07/2022
compradora
vendedora
até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 37.708, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução nº 75, de 31 de
dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de maio de 1999, torna público
que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de setembro de 2021, acolherá propostas das
instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de
venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição
financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes
características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2022, 1º/7/2022,
1º/10/2022, 1º/1/2023, 1º/7/2023, 1º/1/2024, 1º/7/2024 e 1º/1/2025;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2022,
15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023,
1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029 e 1º/1/2031; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2022, 1º/9/2022,
1º/3/2023,
1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027 e
1º/9/2027.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 24/9/2021, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);
IV - divulgação do resultado: 24/9/2021, a partir das 12h30;
V - data de liquidação da venda: 27/9/2021; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/12/2021.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/9/2021, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 37.711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de setembro
de 2021.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 23.9.2021 a 23.10.2021 são, respectivamente: 0,5218% (cinco mil,
duzentos e dezoito décimos de milésimo por cento), 1,0062 (um inteiro e sessenta e dois
décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 19957.000895/2021-44
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM TORNA PÚBLICA a aplicação à
empresa KAIRÓS
SERVIÇOS COMERCIAIS EIRELI-ME (CNPJ
23.349.536/0001-12) da
penalidade de MULTA, conforme previsto nos itens 19.3.2.4 e 19.3.2.5. do Termo de
Referência, por descumprimento da Cláusula Sétima (item 7.1) do Contrato CVM nº
20/2018 e do item 19.2.2 desse mesmo Termo de Referência, com fulcro no artigo 87 da
Lei nº 8.666/93.
DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
Superintendente Administrativo-Financeiro
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: REK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REBOQUES E ENGATES EIRELI-ME
CNPJ: 90.073.529/0001-28
Registro da Declaração do Fornecedor Número 030, de 05/06/2012, esta sendo
renovado por um período de 18 (dezoito) meses a partir do dia 24/09/2021.
Renovação de Registro
Escopo: Fabricação de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate)
Marca/Modelo:
019/18 GOL V - EF125 (ANO DE APLICAÇÃO DE 2009 EM DIANTE)
023/18 COBALT - EF 113 {APLICAÇÃO TODOS MODELOS DO COBALT E PRISMA 2013 EM
DIANTE)
024/18 UNO ATE 2003 - EF15 ATE 2003
020/19 STRADA 111 - EF354 (2005 EM DIANTE)
025/18 SAVEIRO V - EF92 (2009 em diante)
018/18 S10 STRONG - RS001 (2012 EM DIANTE}
Q21/18 MONTANA ll - EF324 {2011 EM DIANTE}
043/19 COROLLA 2015 - EF369 (2015 À 2019)
050/19 TUCSON - EF43 (ATÉ 2017)
045/19 ONIX PLUS - EF478 (TODOS)
049/19 PÁLIO 111- EF210 {2016 EM DIANTE}
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