DOU 27/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 183, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 914185/2021, firmado pelo Município de Três Ranchos-
GO, CNPJ 01.304.286/0001-61; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de três
ranchos - go.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
300.000,00; dos recursos: R$ 296.989,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730052, NE 2021NE001765,
de 16/08/2021 e R$ 3.011,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2024 - 21/09/2021 Davi
Quirino Rodrigues e Hugo Deleon de Carvalho Costa.
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à rescisão do Contrato de Repasse nº
0266033-04/2008/MTUR/CAIXA, Município de Goiânia/GO, publicada DOU de 17/09/2021,
seção 3, página 54. Davi Quirino Rodrigues e Rogério Oliveira da Cruz, Município de
Goiânia/GO. 15/09/2021
DAVI QUIRINO RODRIGUES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 916584/2021, firmado pelo Município de Caputira-MG,
CNPJ 18.385.138/0001-11; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas vias urbanas no município de
caputira; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.179,06;
dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 22171D73 , NE 2021NE002557, de 20/09/2021 e R$
2.873,06 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 23/09/2021 Cleber Roberval Salvador
Oliveira e Celso Gonçalves Antunes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 914470/2021, firmado pelo Município de Resplendor-MG,
CNPJ 18.413.161/0001-72; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e revitalização de infraestrutura nas Praças Salustiano de Paula e Dimas Esteves
Costa no Município de Resplendor/MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
638.453,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 540005, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00031, NE 2021NE000169,
de 19/08/2021 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 23/09/2021 CLEBER
ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e DIOGO SCARABELLI JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 911986/2021, firmado pelo Município de Tarumirim-MG,
CNPJ 18.338.855/0001-92; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação no perímetro urbano no município de
Tarumirim/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
290.179,06; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE000677,
de 22/07/2021 e R$ 2.873,06 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 23/09/2021 Cleber
Roberval Salvador Oliveira e Marcílio de Paula Bomfim.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 914570/2021, firmado pelo Município de Alvinópolis-MG,
CNPJ 16.725.392/0001-96; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de acesso ao parque de exposições e reforma da praça padre João Bosco, no
município de Alvinópolis-MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 500.104,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 540007,
Gestão 0000, Programa de Trabalho 23695222310V00031, NE 2021NE000130, de
18/08/2021 e R$ 19.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 23/09/2021 Cleber
Roberval Salvador Oliveira e Maurosan Gonçalves Machado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 911812/2021, firmado pelo Município de Bom Jesus do
Galho-MG, CNPJ 18.334.276/0001-71; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas do município de bom jesus do
galho/mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 245.000,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 22171D73, NE 2021NE000579, de 21/07/2021 e R$
6.144,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 23/09/2021 Cleber Roberval Salvador
Oliveira e Aníbal Borges.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 914823/2021, firmado pelo Município de AGUIAR - PB,
CNPJ 08.939.944/0001-30; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação na rodovia estadual PB -366 no
município de Aguiar - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE
2021NE001880, de 20/08/2021 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 21/09/2024 -
21/09/2021 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MANOEL BATISTA GUEDES FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 911264/2021, firmado pelo Município de BELÉM DO
BREJO DO CRUZ - PB, CNPJ 08.920.126/0001-96; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em vias públicas
urbanas do município de Belém do Brejo do Cruz - PB; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão
à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE000341, de 15/07/2021 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/09/2024 - 21/09/2021 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e EVANDRO MAIA
PIMENTA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 914413/2021, firmado pelo Município de CABACEIRAS -
PB, CNPJ 08.702.862/0001-78; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do centro de eventos no município de Cabaceiras - PB; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2021, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00025,
NE 2021NE000036, de 18/08/2021 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 21/09/2024 -
21/09/2021 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 912920/2021, firmado pelo Município de CACIMBA DE
DENTRO - PB, CNPJ 08.929.648/0001-59; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação
asfáltica;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 340.000,00; dos recursos: R$
335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 1545122171D730025, NE 2021NE001300, de 02/08/2021 e R$
4.245,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2024 - 22/09/2021 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
VALDINELE GOMES COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 911689/2021, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DOS
RAMOS - PB, CNPJ 01.612.384/0001-66; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto modernização do campo de futebol do município de São José
dos Ramos - PB; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 289.500,00;
dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502654500025, NE 2021NE000062, de
28/07/2021 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2024 - 22/09/2021 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e MATHEUS AMORIM MARANHÃO E SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 914441/2021, firmado pelo Município de PRATA - PB, CNPJ
09.074.113/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de portal turístico no município de Prata - PB; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
316.875,00; dos recursos: R$ 316.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00025, NE 2021NE000186,
de 19/08/2021 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2024 - 23/09/2021 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e GENIVALDO FERNANDES DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 914401/2021, firmado pelo Município de TEIXEIRA - PB,
CNPJ 08.883.951/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de centro cultural no município de Teixeira - PB; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 769.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício
de 2021, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00025, NE
2021NE000024, de 18/08/2021 e R$ 1.659,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2024 -
16/09/2021 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e WENCESLAU SOUZA MARQUES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 912886/2021, firmado pelo Município de TRIUNFO - PB,
CNPJ 08.924.060/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
implantação
de
pavimentação
no
bairro
Teodolino
Mangueira.;
Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano; Valor: R$
242.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730025, NE 2021NE001281,
de 02/08/2021 e R$ 3.144,00 de contrapartida. Vigência 21/09/2024 - 21/09/2021
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ESPEDITO CEZARIO DE FREITAS FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, notificamos ANTONIO LUIZ
DOS SANTOS, 347.026.104-06, Ex-Diretor(a), nos termos do Contrato de Repasse nº
0277285-88/2008/MAPA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Centro Desenvolvimento
Comunitário de Maravilha, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que,
no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, apresente
a Prestação de Contas Final do total dos recursos contratados, com a documentação
exigida no referido termo contratual, inclusive preenchimento do SICONV (se for o caso),
ou devolva à conta vinculada nº 0712.003.00453006-9 o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o
efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados e descrição a seguir:
Contrato
de
Repasse
nº.
0277285-88/2008/MAPA,
assinado
em
31/12/2008
Irregularidades: - Omissão do dever de Prestar Contas. - Irregularidade na documentação
exigida para a prestação de contas - Não apresentação das complementações solicitadas
pelo Ministério Gestor para análise do Relatório de Atividades (REA) Final. - Não
consecução dos objetivos pactuados. R$ 43.100,00 em 24/06/2009 R$ 9.280,00 em
08/09/2009 R$ 52.340,00 em 09/12/2009 R$ 23.280,00 em 10/06/2011 Valor desta dívida
atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 31/08/2021: R$ 301.905,96 2.
Conforme dispõe a Constituição Federal, art. 70, parágrafo único, prestará contas qualquer
pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em
nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. 3. Caso não seja regularizada a
situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial
(TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para
análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU)
para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a)
Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
ALBERTO ALFREDO LEAL NUNES
Gerente de Filial S.E
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 916225/2021, firmado pelo Município de Martins-RN,
CNPJ 08.153.462/0001-50; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e drenagem superficial de ruas no Município de
Martins/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$
768.341,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 530023, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15.451.2217.1D73, NE 2021NE002477,
de 10/09/2021 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 - 17/09/2021 Silvio
José Conceição e Maria José de Oliveira Gurgel Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 912924/2021, firmado pelo Município de Ijuí-RS, CNPJ
90.738.196/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas no município de
ijuí/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 298.570,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730043, NE 2021NE001303,
de 02/08/2021 e R$ 59.714,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2023 - 23/09/2021
Elodia Maria Osmarin Borba e Andrei Cossetin Sczmanski.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 912780/2021, firmado pelo Município de Santo Cristo-
RS, CNPJ 87.612.818/0001-43; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com pedras irregulares em estrada vicinal;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.106,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660043, NE 2021NE001185, de
30/07/2021 e R$ 250,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2023 - 23/09/2021 Elodia
Maria Osmarin Borba e Adair Philippsen.
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