DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
31. 
RAQUEL MAIA SANTIAGO 
106.431-02 
GOE 
32. 
RICARDO LÚCIO DE ASSIS 
73.250-01 
ASI/SESEC 
33. 
RUDRIGO OLIVEIRA ANDRADE 
110.958-01 
COPCOM 
34. 
SAMIA CALIXTO LUCK SOUSA 
110.860-01 
GOE 
35. 
VALDEMAR MENDES DE SOUZA 
NETO 
73.420-01 
COPCOM 
36. 
VICTOR HUGO FERREIRA SOUZA 
111.947-01 
GOE 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre 
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa jurídica COMPANHIA BRA-
SILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, inscrita no CNPJ nº 
57.494.031/0010-54. DO OBJETO: Constitui objeto deste pro-
cesso a aquisição de peças para reposição/substituição das 
armas CBC – ESPINGARDA CBC PUMP MODELO 586.2 CAL. 
12 e ESPINGARDA CBC PUMP MODELO MILITARY 3.0 CAL. 
12, através do processo de inexigibilidade de licitação, com 
fulcro na Lei nº 8.666/93, artigo 25, inciso I, por motivo da em-
presa em questão ser fornecedora exclusiva do material a ser 
adquirido, comprovado através de Declaração de Exclusivida-
de. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 7.698,20 (sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interrég-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o processo de inexigibilidade N° 
P230545/2021, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Programa: 0082; Ação: 2019.0005 – Formação e 
Capacitação de Servidores; Dotação orçamentária: 17.101.06. 
128.0082.2019.0005; Elemento: 33.90.30; Fonte: 0 1.001.0000. 
00.01. DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência contratual será de 12 (meses), contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de até 120 (cento e vinte) 
dias, contados a partir do recebimento da respectiva Nota de 
Empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contra-
to, poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 
57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Luís Eduardo 
Soares de Holanda – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e o Sr. João 
Carlos Sanchez de Oliveira Júnior - PROCURADOR DA 
EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – 
CBC. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de setem-
bro de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa TOP COMÉRCIO E INDÚS-
TRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ: 06.028.189/0001-07. DO OBJETO: O presente contrato 
tem por objeto AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS 
BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PA-
RA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES   
EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO  
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Sub-
cláusula Primeira – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas 
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões 
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal 
Nº 8.666/93. Dos Lotes/Itens contratados: ITEM 03 (MANTAS). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 285/2020, Ata de 
Registro de Preços n° 658/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002, 
12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro 
de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 
2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações); 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor 
estimado deste contrato será de R$ 63.000,00 (sessenta e três 
mil reais). Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a 
execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os 
custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos ser-
viços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de 
mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros 
encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, cons-
tituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
17.101.06.182.0185.2074.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.32; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 da SESEC. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato a ser 
firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá 
validade de 12  (doze) meses, contados a partir da sua publica-
ção. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 
(quinze) dias úteis, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução do 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Luís Eduardo 
Soares de Holanda – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, o Sr. Francisco de  
Assis Cavalcante Junior – REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFEC-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 23 de setembro de 2021. Luís Eduardo Soares 
de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ.  
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ERRATA - Informamos que: No Edital n° 03 – 
Resultado Final do Credenciamento de pessoa física e jurídica 
para prestação de serviço de avaliação psicológica e elabora-
ção de laudo de aptidão para porte de arma de fogo para guar-
das municipais de Fortaleza, realizado através do Processo de 
Inexigibilidade de Licitação nº P066756/2020, publicado no 
DOM nº 17.144 do dia 16/09/2021, pág. 05 e 06, será feita a 
seguinte alteração:  
 
ONDE SE LÊ:  
“...ANEXO ÚNICO DO EDITAL N° 03/2021 - SESEC.  
RELAÇÃO DE APTOS 
ORDEM/DIA 
CPF/CNPJ 
NOME 
1 - 30/08/2021 
221.948.783-00 
MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA 
2 - 30/08/2021 
05.696.963/0001-95 EDENISE NÓBREGA UNGER 
3 - 30/08/2021 
028.264.583-70 
FRANCISCA JULIANA CAVALCANTE 
DOS SANTOS 
4 - 30/08/2021 
736.254.934-20 
SILVANA CAIANA FERNANDES 
5 - 30/08/2021 
210.238.243-53 
REGINA 
ELIZABETH 
TEIXEIRA 
BARRETO DE AZEVEDO 
6 – 31/08/2021 
966.176.323-20 
DANIELLE MOURA DE CARVALHO 
7 - 01/09/2021 
752.518.924-20 
MÁRCIA 
VIEIRA 
DE 
MORAIS 
ALENCAR