DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso nº P207334/2020. RESOLVE CONVALIDAR a prorroga-
ção do afastamento para cursar Mestrado Acadêmico em Ciên-
cias da Educação, na Universidade do Algarve – Portugal, sem 
prejuízo de seus vencimentos, ambos nos termos do art. 82, 
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e 
de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da 
Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 26 
de junho de 2019, à servidora pública municipal EMMANUELLA 
FREITAS ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula nº 54.723-01, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, com carga horária atual de 200 
(duzentas) horas mensais, no período de 22.06.2020 a 
31/12/2020. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agos-
to de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 2313/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P151947/2021, RESOLVE convalidar a concessão do 
afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remune-
ração, a partir de 09.08.2021 até a data de publicação deste 
Ato e CONCEDER o afastamento para o trato de Interesse 
Particular, de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, 
de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) PAULO 
CÉSAR SILVA CASTRO, matrícula n° 15543-01, Administrador, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir da data 
de publicação deste ato até 08.08.2023. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
22 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO 
 DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ATO Nº 2327/2021 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO 
as disposições contidas no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO as disposições contidas no 
Decreto Municipal n° 13.645 "A", de 19 de agosto de 2015; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital n° 18/2018;                
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE            
INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, certame regulado pelo Edital nº 18/2018, a cargo do Instituto            
Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital de Divulgação nº 96, de 26 de agosto de 2021. 
OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte integrante do Relatório do Credenciamento acima mencionado. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO             
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO  
DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 96/2021 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a PRESIDENTE DO INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o art. 5º, caput, da Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com os arts. 2º e 14, do Decreto               
Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, bem como de acordo com o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 10.248, de 27 
de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 13.645 "A", de 19 de agosto de 2015, e segundo as normas estabelecidas no Edital nº 
18/2018, Divulgam, no Anexo Único, o Resultado Final do Credenciamento de Servidores para a Formação de Banco de Instrutores 
Internos da Prefeitura de Fortaleza, nos termos previstos no instrumento regulador do certame. Fortaleza, 26 de agosto de 2021.  
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Débora Marques 
do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO  
DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
 ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 96/2021  
 
RESULTADO FINAL 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREAS DE INTERESSES 
1 
9407845 
ADRIANA RAMOS GRESPAN 
456******91 
6 
2 
9407965 
AMERICO TADEU FALCONE SAMPAIO 
619******34 
8 
3 
9407987 
DELANO OLIVEIRA CANDIDO 
629******34 
1, 2 e 4 
4 
9408018 
FÁBIO GONDIM RIBEIRO 
518******91 
1, 3 e 4 
5 
9408218 
FABRICIO TORRES DE AZEVEDO 
792******15 
6 
6 
9407904 
FRANCISCA DALILA MENEZES VASCONCELOS 
018******59 
4 
7 
9407923 
FLÁVIO BARROSO DA SILVA 
020******06 
5,7 
8 
9407880 
FRANCISCO GLEYDSON RODRIGUES NOJOSA 
589******04 
6 
9 
9408020 
HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA MOTA 
544******15 
3 e 8 
10 
9407898 
IARA SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
267******20 
4