DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2021.   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0187/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P093466/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) DEIJANE         
MOREIRA RODRIGUES, matrícula nº 47554-01, Professor 
Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortale-
za. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0189/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P097931/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) ROSÂNHA     
MARQUES MACHADO, matrícula nº 49629-01, Professor Pe-
dagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortale-
za. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de setembro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0190/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P113021/2021. 
RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a 
carga horária do(a) servidor(a) ELISABETE FERREIRA      
PENAS, matrícula nº 14843-02, Professor Nível Médio, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de 
seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, 
inciso I e II, parágrafo único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - 
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 15 de setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de   
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0233/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - 
EMLURB, e CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo nº P690943/2019; CONSIDERANDO ainda, que 
enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o servidor ad-
quiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 7810/1988, o direito 
a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por haver implementado 
o requisito exigido para gozo desse benefício, contudo, houve 
omissão da Administração quanto a formalização do Ato res-
pectivo; RESOLVE: RECONHECER o direito aos períodos 
aquisitivos de licença especial aos servidores relacionados no 
Anexo Único deste Ato, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, cuja autoriza-
ção para gozo será deferida posteriormente mediante requeri-
mento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de agosto de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO N° 0233/2021 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
PERÍODO 
AQUISITIVO DECÊNIO DISPONÍVEL 
PARA GOZO 
Eraguito Passo Araújo 
016202.01 
1985 a 1995 
1º 
06 meses 
Eraguito Passo Araújo 
016202.01 
1995 a 2005 
2º 
06 meses 
Eraguito Passo Araújo 
016202.01 
2005 a 2015 
3º 
06 meses 
Erasmo Vieira Portela 
015919.01 
1985 a 1995 
1º 
06 meses 
Erasmo Vieira Portela 
015919.01 
1995 a 2005 
2º 
06 meses 
Erasmo Vieira Portela 
015919.01 
2005 a 2015 
3º 
06 meses 
Evanilson 
Viana 
de 
Melo 
020965.01 
1994 a 2004 
1º 
06 meses 
Fernando Antônio Alves 
de Vasconcelos 
009830.01 
1984 a 1994 
1º 
04 meses 
Fernando Antônio Alves 
de Vasconcelos 
009830.01 
1994 a 2004 
2º 
06 meses 
Fernando Antônio Alves 
de Vasconcelos 
009830.01 
2004 a 2014 
3º 
06 meses 
Fernando 
Pinto 
da 
Costa 
020906.01 
1995 a 2005 
1º 
06 meses 
Flávio Vieira Bastos 
019248.01 
1988 a 1998 
1º 
04 meses 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1676/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P738837/2019; CONSIDERANDO o 
artigo 121, inciso III, c/c 159, § único da Lei 4.058, de 02 de 
outubro de 1972 e o artigo 80, da Lei 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza. RESOLVE contar em dobro o tempo de 
Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, concedido ao servidor CLAYTON CARLOS DE 
SOUSA, Matrícula n° 18318-01, Inspetor, lotado na Guarda 
Municipal de Fortaleza, referente aos períodos a seguir especi-
ficados: 
 
N° ATO 
DOM 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
PERÍODO 
RECONHECIDO 
CONTAGEM EM 
DOBRO 
4240/1998 21.07.1998 
20.04.1988 a 
18.09.1993 
90 dias 
180 dias 
1697/2002 26.04.2002 
19.09.1993 a 
17.09.1998 
90 dias 
180 dias 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 01 de julho de 2021. Marcelo Jorge              
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 2189/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº