DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
SUZANY ALVES VIEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 20072673758 e CPF nº 387.908.743-15, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente 
termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto 
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, 
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: 
O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substitu-
to(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação, com carga horária de planejamento assegurada, 
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga 
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis 
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na 
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será            
proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de                   
R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três centavos), hora/aula, 
já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à 
gratificação de regência de classe, conforme disposto no De-
creto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM 
de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com 
as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 15 de Setembro de 2021, prorrogá-
vel, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei 
Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016.        
Data: Fortaleza (CE), 15 de setembro de 2021. Assinam:               
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Maria Suzany Alves Vieira – PROFESSOR(A). 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: P275522/2021 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME  
OBJETO: Inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de material estruturado  
destinado aos estudantes e professores das turmas de 1° e 2° anos do ensino fundamental das instituições públicas que  
integram a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.  
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos interessados a publicação 
de Informativo concernente ao Edital n° 09/2021, cujo objeto é a inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes 
legais, com fins à seleção de material estruturado destinado aos estudantes e professores das turmas de 1° e 2° anos do ensino  
fundamental das instituições públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Resolvemos alterar o ANEXO V -  
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES referentes ao Edital 09/2021. Informamos que as alterações devem considerar a tabela a seguir. 
Ressaltamos ainda que as datas das ações de INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO MATERIAL, bem como AS 
ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DA COMISSÃO TÉCNICA permanecem sem alteração nas informações. 
 
AÇÃO 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 
E DO MATERIAL 
Até 20 (vinte) dias após a publicação do edital no D.O.M. e 
no sítio: http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br 
Até 20 (vinte) dias após a publicação do edital no D.O.M. 
e no sítio: http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br 
ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DA COMISSÃO 
TÉCNICA 
Até 05 (cinco) dias após o término do prazo de 20 (vinte) 
dias contados da publicação do edital no D.O.M. e no sítio: 
http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br 
Até 05 (cinco) dias após o término do prazo de 20 (vinte) 
dias contados da publicação do edital no D.O.M. e no 
sítio: http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br 
ANÁLISE 
DAS 
OBRAS 
INSCRITAS, 
PELA 
COMISSÃO TÉCNICA 
Até 04 (quatro) dias após o término do prazo de orientação 
para análise da comissão técnica 
Até 04 (quatro) dias úteis após o término do prazo de 
orientação para análise da comissão técnica 
PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM COM AS OBRAS 
APROVADAS PELA COMISSÃO TÉCNICA 
01 (um) dia após o término do prazo de análise das obras 
inscritas 
Primeiro dia útil após o término do prazo de análise das 
obras inscritas 
RECURSO 
Até 02 (dois) dias após a publicação da listagem das obras 
aprovadas pela comissão técnica 
Até 02 (dois) dias úteis após a publicação da listagem das 
obras aprovadas pela comissão técnica 
PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM FINAL COM AS 
OBRAS 
APROVADAS 
PELA 
COMISSÃO 
TÉCNICA APÓS A ANÁLISE DOS RECURSOS 
Primeiro dia útil após finalizar o prazo de recurso 
Primeiro dia útil após finalizar o prazo de recurso 
DIVULGAÇÃO DA VERSÃO DIGITAL DAS OBRAS 
SELECIONADAS 
PARA 
ANÁLISE 
DOS 
PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓ-
GICOS E EQUIPES TÉCNICAS 
01 (um) dia após a publicação da listagem final com as 
obras aprovadas pela comissão técnica 
Primeiro dia útil após a publicação da listagem final com 
as obras aprovadas pela comissão técnica 
RESULTADO FINAL 
Até 10 (dez) dias após a divulgação da versão digital 
das obras selecionadas para análise dos professores, 
coordenadores pedagógicos e equipes técnicas 
Até 10 (dez) dias úteis após a divulgação da versão 
digital 
das 
obras 
selecionadas 
para 
análise 
dos 
professores, coordenadores pedagógicos e equipes 
técnicas 
 
Fortaleza, 23 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -                         
(Digitalmente Assinado). 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: P275004/2021 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME  
OBJETO: Inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de material estruturado    
destinado às crianças e professores das turmas de pré-escola (Infantil 4 e Infantil 5) das instituições públicas que integram 
a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.