DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JÓSE BARROSO  
DE OLIVEIRA (HDMJBO) 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
José 
Williams 
Ferreira 
Grangeiro 
554.920.293-04 
23751-01 
Presidente 
Solange Avelino da Silva 
170.477.813-15 
23783-01 
Membro 
Raimunda 
de 
Oliveira 
Carneiro 
275.965.083-91 
17080-01 
Membro 
 
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA  
(HDEAM) 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Jerry Roberto Campos David 
699.534.493-68 
127173-01 
Presidente 
Marcia 
Maria 
Ramos 
de 
Oliveira 
500.583.473-72 
45632-01 
Membro 
Ana Carla Costa Rodrigues 
708.944.003-63 
50727-10 
Membro 
 
Parágrafo Único – Os membros acima designados não farão 
jus a qualquer remuneração adicional para o exercício das 
funções atribuídas através do presente normativo. Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria tem finalidade meramente 
administrativa cadastral, para fins de envio das informações 
concernentes às contratações decorrentes de processos de 
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará (TCE/CE). Art. 3º - Os membros da Comissão criada 
por esta Portaria não possuem qualquer responsabilidade  
sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da contra-
tação objeto do cadastro mencionado neste instrumento. Art. 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,          
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 
nº 771/2017 – SMS. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, data da assinatura digital. (Assinatura Digital). Júlio    
Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 
Nº 
429/2021 
- 
PROCESSO 
P012041/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, nos termos do nº 006/2021, de 03 de janeiro de 
2021, no exercício de suas atribuições legais, instituídas pelo 
artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do artigo 
37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, 
c/c o Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme 
artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
-Considerando a instauração de Procedimento Sindicante a fim 
de apurar os fatos apontados nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P012041/2021, nos termos da Portaria nº 201/2021 – 
SMS, devidamente publicada no DOM do dia 05 de agosto de 
2021; - Considerando as informações da situação excepcional 
de saúde de servidor que compunha a comissão de sindicância 
instituída nesses autos; - Considerando a importância de se dar 
prosseguimento e concluir nessa esfera administrativa a apura-
ção dos fatos objeto do respectivo processo sindicante e da 
grande repercussão que determina uma resposta efetiva e 
transparente pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º - 
Em atendimento a solicitação dos servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, designar, em sua                   
substituição, como membro nomeado para a composição da 
comissão de sindicância instaurada pela Portaria nº 201/2021-
SMS, publicada no DOM de 05 de agosto de 2021, o servidor 
MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, 
com o exercício funcional nesta Secretaria, que atuará como 
secretário da referida Comissão de Sindicância. Art. 2º - A  
Presidência da Sindicância instituída para os fatos relatados no 
processo em epígrafe ficará a cargo do servidor MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO. Art. 3º - Determinar que se dê 
seguimento em continuidade aos trabalhos, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa, 
de todos os fatos narrados na origem do processo em epígrafe, 
bem como as condutas, ações e omissões que porventura 
venham a surgir no curso de seus trabalhos conexos às irregu-
laridades apontadas nas denúncias apresentadas. Art. 4° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a serem contados 
após o término do prazo anteriormente consignado na Portaria 
nº 201/2021 – SMS, podendo, realizarem diligências, e inclusi-
ve nomearem um servidor, para auxílio, ut. Art. 5º - Ficam ratifi-
cadas as demais condições e membros estabelecidos na Porta-
ria nº 201/2021 – SMS não alterados pelo presente instrumen-
to, resguardando todos os atos praticados pela referida comis-
são até a presente data. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, data da assinatura digital. (Documento Assinado 
Digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
430/2021 
- 
PROCESSO 
P012023/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, nos termos do nº 006/2021, de 03 de janeiro de 
2021, no exercício de suas atribuições legais, instituídas pelo 
artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do artigo 
37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, 
c/c o Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme 
artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
- Considerando a instauração de Procedimento Sindicante a fim 
de apurar os fatos apontados nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P012023/2021, nos termos da Portaria nº 305/2021 – 
SMS, devidamente publicada no DOM do dia 30 de julho de 
2021; - Considerando as informações da situação excepcional 
de saúde de servidor que compunha a comissão de sindicância 
instituída nesses autos; - Considerando a importância de se dar 
prosseguimento e concluir nessa esfera administrativa a apura-
ção dos fatos objeto do respectivo processo sindicante e da 
grande repercussão que determina uma resposta efetiva e 
transparente pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º - 
Em atendimento a solicitação dos servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, designar, em sua            
substituição, como membro nomeado para a composição da 
comissão de sindicância instaurada pela Portaria nº 305/2021-
SMS, publicada no DOM 30 de julho de 2021, o servidor        
MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, 
com o exercício funcional nesta Secretaria, que atuará como 
secretário da referida Comissão de Sindicância. Art. 2º - A  
Presidência da Sindicância instituída para os fatos relatados no 
processo em epígrafe ficará a cargo do servidor MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO. Art. 3º - Determinar que se dê 
seguimento em continuidade aos trabalhos, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa, 
de todos os fatos narrados na origem do processo em epígrafe, 
bem como as condutas, ações e omissões que porventura 
venham a surgir no curso de seus trabalhos conexos às irregu-
laridades apontadas nas denúncias apresentadas. Art. 4° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a serem contados 
após o término do prazo anteriormente consignado na Portaria 
nº 305/2021 – SMS, podendo, realizarem diligências, e inclusi-
ve nomearem um servidor, para auxílio, ut. Art. 5º - Ficam ratifi-
cadas as demais condições e membros estabelecidos na Porta-
ria nº 305/2021 – SMS não alterados pelo presente instrumen-
to, resguardando todos os atos praticados pela referida comis-
são até a presente data. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, data da assinatura digital. (Documento Assinado 
Digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
431/2021 
- 
PROCESSO 
P184441/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, nos termos do nº 006/2021, de 03 de janeiro de