DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
de todos os fatos narrados na origem do processo em epígrafe, 
bem como as condutas, ações e omissões que porventura 
venham a surgir no curso de seus trabalhos conexos às irregu-
laridades apontadas nas denúncias apresentadas. Art. 4° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a serem contados 
após o término do prazo anteriormente consignado na Portaria 
nº 186/2021 – SMS, podendo, realizarem diligências, e inclusi-
ve nomearem um servidor, para auxílio, ut. Art. 5º - Ficam ratifi-
cadas as demais condições e membros estabelecidos na Porta-
ria nº 186/2021 – SMS não alterados pelo presente instrumen-
to, resguardando todos os atos praticados pela referida comis-
são até a presente data. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, data da assinatura digital. (Documento Assinado 
Digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 553/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2020 
PROCESSO Nº P109531/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 553/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de  
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: PROSAÚDE MATERIAL MEDICO HOSPI-
TALAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17; III - 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS    
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 326/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P109531/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de     
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto  
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no  
disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 326/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 23 de 
setembro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 23 de setembro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE  SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 116/2021, Processo nº P287133/2020, 
referente a seleção de empresa para o registro de preços  
visando aquisições futuras e eventuais de material de limpeza e 
higiene, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 116/2021, com abertura em 20/04/2021, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro José Osvaldo 
Soares Bezerra Junior, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, nas páginas nº 3578 a 3590 do processo em 
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas: IC 
COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 21.576.192/0001-59, para os itens 01, 05, 10 e 21, 
perfazendo um valor total de R$ 56.963,20 (cinquenta e seis mil 
novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); DELTA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
17.602.864/0001-86, para os itens 02 e 20, perfazendo um 
valor total de R$ 10.763,10 (dez mil setecentos e sessenta e 
três reais e dez centavos); FORNECER COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.476.824/0001-57, para os 
itens 03, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, perfazendo um valor total de 
R$ 1.875.607,20 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil 
seiscentos e sete reais e vinte centavos); BE DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.330.526/0001-
99, para os itens 06 e 07, perfazendo um valor total de           
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); BIDDEN COMERCIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.181.473/0001-80, para o item 08, 
perfazendo um valor total de R$ 11.409,42 (onze mil quatrocen-
tos e nove reais e quarenta e dois centavos); DENTAL HIGIX 
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.240.632/0001-16, para os itens 
09 e 22, perfazendo um valor total de R$ 10.560,00 (dez mil 
quinhentos e sessenta reais); VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.630.368/0001-36, para os itens 
11 e 12, perfazendo um valor total de R$ 59.421,32 (cinquenta 
e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e dois centa-
vos); e NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 02.498.903/0001-70, para o item 13, perfazendo 
um valor total de R$ 16.198,00 (dezesseis mil cento e noventa 
e oito reais). O valor global da licitação é de R$ 2.115.922,24 
(dois milhões cento e quinze mil novecentos e vinte e dois reais 
e vinte e quatro centavos). Publique-se. Fortaleza, data da 
assinatura digital. (Documento Assinado Digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPA DA INFRAESTRUTURA 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal da Educação – Infraestrutura.  
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
003/2021/CPL. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P194332/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de recuperação de estruturas metálicas de 02 (duas) Escolas 
de Tempo Integral, no Município de Fortaleza – Ce. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.368. 
0042.1226.0007, Elementos de despesa: 44.90.39 
e 44.90.51, Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00. 
00 do orçamento do Fundo Municipal da Edu-
cação – Infraestrutura. 
 
 
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, 
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 
12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório refe-
rente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
003/2021/CPL, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, vencedora da licitação no 
valor global de R$ 1.998.279,98 (um milhão, novecentos e 
noventa e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e 
oito centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 1754 à 1756 do