DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
Processo Administrativo 
epigrafado, 
tendo 
a 
Comissão            
Permanente de Licitações, observado às disposições legais. 
Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2021. Samuel Antônio Silva 
Dias - GESTOR DO FME-I. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
PORTARIA Nº 032, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Altera a Portaria nº 11/2019 da 
Comissão Técnica do Projeto 
Meu Bairro Empreendedor Fi-
nanciamento Orientado. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas competências e 
atribuições legais estabelecidas pelo Art. 70 da Lei Comple-
mentar Nº 176 de 19 de dezembro de 2014 c/c disposições 
contidas no Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018; 
CONSIDERANDO, a necessidade de alterar a Comissão   
Técnica do projeto Meu Bairro Empreendedor Financiamento 
Orientado Portaria nº 11/2019 pela Portaria nº 032/2021, cujo 
objetivo é o CREDENCIAMENTO de 500 (quinhentos) Planos 
de Negócios para participar do PROJETO BOM JARDIM – 
FINANCIAMENTO ORIENTADO, incentivando, por intermédio 
de financiamento orientado, a criação ou ampliação de empre-
endimentos no Bom Jardim e bairros limítrofes (Granja         
Portugal, Granja Lisboa, Bonsucesso, Canidezinho, Siqueira e 
Parque São José), por um período máximo de até 12 (doze) 
meses, a contar da data fixada para o início do credencia-
mento, conforme termo de referência. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
alterada a Portaria nº 11/2019 da Comissão técnica do Projeto 
Meu Bairro Empreendedor Financiamento Orientado pela  
Portaria nº 032/2021, para acompanhamento e atribuições 
determinadas no âmbito do Chamamento Público supracitado. 
Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados 
para compor a comissão de que trata a presente Portaria: 1. 
DAVI MAIA SENA, inscrito na matrícula sob o nº 117629-01; 2. 
LÚCIO FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, inscrito na 
matrícula sob o nº 98.977-02; 3. RANNA FROTA PINTO    
VERAS, inscrita na matrícula sob o nº 118711; Parágrafo Único 
- Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão 
jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2021. Rodrigo Nogueira 
Diogo de Siqueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 033, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Altera a Portaria nº 19/2020 da 
Comissão Técnica do Projeto 
Mulher Empreendedora - (Edi-
ção 2020). 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas competências e 
atribuições legais estabelecidas pelo Art. 70 da Lei Comple-
mentar Nº 176 de 19 de dezembro de 2014 c/c disposições 
contidas no Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018; 
CONSIDERANDO, a necessidade de alterar a Comissão Téc-
nica do Projeto Mulher Empreendedora - Edição 2020, Portaria 
nº 19/2020 pela Portaria nº 033/2021, cujo a presente chamada 
pública tem por objeto a seleção de 100 (cem) propostas de 
negócios para participar do PROJETO MULHER EMPREEN-
DEDORA - (edição 2020), incentivando, por intermédio de 
financiamento, capacitação e consultorias gerenciais, a criação 
ou ampliação de empreendimentos no Município de Fortaleza. 
conforme termo de referência. RESOLVE: Art. 1º - Fica altera-
da a Portaria nº 19/2020 da Comissão técnica do Projeto Mu-
lher Empreendedora - Edição 2020, pela Portaria nº 033/2021, 
para acompanhamento e atribuições determinadas no âmbito 
do Chamamento Público supracitado. Art. 2º - Ficam designa-
dos os servidores abaixo relacionados para compor a comissão 
de que trata a presente Portaria: 1. Sra. ELAYNE MARIA   
BENEVIDES DE OLIVEIRA, matricula 13089-01, Sr. DAVI 
MAIA SENA, matricula 117609-1, 3. RANNA FROTA PINTO 
VERAS, inscrita na matrícula sob o nº 118711; Parágrafo Único 
– Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão 
jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2021. Rodrigo Nogueira 
Diogo de Siqueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 034, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Altera a Portaria nº 04/20l9 da 
Comissão Técnica do Projeto 
Mulher Empreendedora - (Edi-
ção 2019). 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas competências e 
atribuições legais estabelecidas pelo Art. 70 da Lei Comple-
mentar Nº 176 de 19 de dezembro de 2014 c/c disposições 
contidas no Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018; 
CONSIDERANDO, a necessidade de alterar a Comissão Téc-
nica do Projeto Mulher Empreendedora - Edição 2019, Portaria 
nº 04/2019 pela Portaria nº 034/2021, cujo a presente chamada 
pública tem por objeto a seleção de 100 (cem) propostas de 
negócios para participar do PROJETO MULHER EMPREEN-
DEDORA - (edição 2019), incentivando, por intermédio de 
financiamento, capacitação e consultorias gerenciais, a criação 
ou ampliação de empreendimentos no Município de Fortaleza. 
conforme termo de referência. RESOLVE: Art. 1º - Fica altera-
da a Portaria nº 04/2019 da Comissão técnica do Projeto Mu-
lher Empreendedora - Edição 2019, pela Portaria nº 034/2021, 
para acompanhamento e atribuições determinadas no âmbito 
do Chamamento Público supracitado. Art. 2º - Ficam designa-
dos os servidores abaixo relacionados para compor a comissão 
de que trata a presente Portaria: 1. Sra. ELAYNE MARIA   
BENEVIDES DE OLIVEIRA, matricula 13089-01, Sr. LÚCIO 
FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, matricula 98977-03, 3. 
RANNA FROTA PINTO VERAS, inscrita na matrícula sob o nº 
118711; Parágrafo Único – Os membros da Comissão criada 
por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicio-
nal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 
2021. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                                   
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
130/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, LUCIANA MENDES LOBO, E 
A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, REPRESEN-
TADA POR HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, EM 
21 DE SETEMBRO DE 2021. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 O presente Termo de Compromisso