DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Atividades – LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS, 
localizada na MANOEL MAVIGNIER, A, Bairro  A, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 22 de setembro de 
2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001124/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA - BOA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Instalação 
– LI, para CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES COR-
RELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO, localizada na C 
(LOT. JD. GLEBA K2), BLOCO 32 - APTO 103, Bairro BLOCO 
32 - APTO 103, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com 
validade até 12/08/2022. Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001125/2021 - RENOVAÇÃO DA LI-
CENÇA - A E DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA - Torna público que requereu à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença 
de Operação – LO, para FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E 
BOLACHAS, localizada na FREI SERAFIM, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará. Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001126/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
C M COMERCIO DE GAS LTDA - Torna público que requereu 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente -               
SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para Atividades – 
LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE 
PETRÓLEO (GLP), localizada na PREFEITO EVANDRO A-
YRES DE MOURA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001127/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Prévia – LP, para REFOR-
MA DE RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS, localizada na ALBER-
TO CRAVEIRO,  2775 ANEXO, Bairro  2775 ANEXO, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 22 de Setembro de 
2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001128/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - MFF CLINICA VETERINARIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS LTDA - Torna público que requereu à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença 
Ambiental Simplificada para Atividades (Regularização) - LAR, 
para ATIVIDADES VETERINARIAS, localizada na BARAO DE 
STUDART, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortale-
za, 22 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001129/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
ANA LUIZA BAGGIO HERBSTER DANTAS - Torna público 
que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Atividades – LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS 
VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE 
ESTIMAÇÃO, localizada na WASHINGTON SOARES, LOJA-
01, Bairro  LOJA-01, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001130/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA - RIOMAR FORTALEZA NORTE S A - Torna público 
que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO (Renovação), 
para Shopping Center - Centro de Compras, localizada na 
SARGENTO HERMÍNIO SAMPAIO, SALA A08, Bairro SALA 
A08, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com validade 
até 13/08/2022. Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001131/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - JORDELE CRUZ DO NASCIMENTO 66891540330 
- Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para SERVIÇOS DE MA-
NUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSORIOS PARA VEI-
CULOS AUTOMOTORES, localizada na GUANABARA, A, 
Bairro A, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 
22 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001132/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
LABORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Construção Civil – LAS, para Residência multifamiliar (Prédio 
de apartamentos), localizada na ANTÔNIO AUGUSTO, Municí-
pio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 22 de setembro 
de 2021. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA Nº 72/2021 - SEGER - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 
4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas 
de exercícios anteriores; CONSIDERANDO a Lei Complemen-
tar 176, de 19 de dezembro de 2014, e suas alterações poste-
riores, em especial, o disposto na Lei Complementar n° 278, de 
23 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P408004/2018 PMF; CONSIDERANDO o 
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), 
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal; CONSIDERANDO o reque-
rimento administrativo interposto pela Sra. MARIA ANETE  
TEIXEIRA DOS ANJOS OLIVEIRA, integrante da estrutura 
administrativa da Secretaria Executiva Regional IV, solicitando 
o pagamento de folha suplementar de abono de permanência 
retroativo, referente ao período a partir de 25 de outubro de 
2018 à dezembro de 2020, conforme Ato 3014/2020 - SEPOG 
com publicação no D.O.M em 17.11.2020. CONSIDERANDO o 
Parecer favorável da Assessoria Jurídica da Secretaria Execu-
tiva Regional IV acerca do tema; CONSIDERANDO o Despa-
cho favorável da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal de Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPOG, quanto à 
possibilidade de pagamento de folha suplementar devidas à 
Sra. MARIA ANETE TEIXEIRA DOS ANJOS OLIVEIRA; CON-
SIDERANDO o Despacho, o qual a Célula de Gestão de Folha 
de Pagamento (CEFOP-SEPOG) solicita que seja providencia-
da a Portaria de Reconhecimento de dívida; CONSIDERANDO 
o formulário de DEA autorizado pela SEFIN para que seja ela-
borada Portaria pela SEGER que herdou todos os ônus das