DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54
indicada. MATRICULA.: 8166.01. SERVIDOR.....: EDNA MARIA
BRITO DE CASTRO. REFERÊNCIA..: D - 05B. CARGO/
FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0055 - SER II.
TIPO....: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE..:
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDICIAL N°
0078354.2007.8.06.0001, ART. 60, INCISOS I, II E III, ALINEAS
A E B E PARAGRAFO 3° E ART. 18, TODOS DA LEI N° 8388,
DE 14.12.99, COMBINADO COM O ART. 73, INCISOS I, II E
III, ALINEAS A E B E PARAGRAFO 4° E ART. 22, TODOS DO
DECRETO N° 10.826, DE 18.07.00; ART. 80 E ART. 118 E SEU
PARAGRAFO 3°, AMBOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, LEI N° 6794, DE 27.12.90,
SENDO O PARAGRAFO 3° DO ART. 118 ACRESCIDO PELA
LEI N° 6901, DE 25.06.91; ART. 98, INCISO III, E ART. 103,
AMBOS DO ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE
FORTALEZA, LEI N° 5895, DE 13.11.84; ART. 33 DA LEI N°
5980, DE 04.07.85, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 101
DA LEI N° 5895, DE 13.11.84; PARAGRAFO 1° DO ART. 1° DA
LEI N° 7654, DE 30.12.94.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 587,11 - (Em novembro de 2001 - D -
05B)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
587,11
0107
ANUÊNIO
24,00
140,90
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
117,42
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
845,43
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 3.290,92 - (Em Maio de 2021 - GRA -
001)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
3.290,92
0107
ANUÊNIO
24,00
789,82
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
658,18
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.738,92
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 0236/2005, DOM
de 16.06.2006. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 25 de
agosto de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00062/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P308797/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
ANTÔNIO FERREIRA DE MENEZES, CPF 000.108.983-87,
esposo e dependente da segurada falecida deste instituto, a
Sra. MARIA TEIXEIRA DE MENEZES, CPF 010.159.583-20,
Matrícula 30491.01, cargo de Médico A1/001, lotado na Secre-
taria Municipal da Sáude - SMS, a partir de 12.11.2020, com
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art.
2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão do viúvo
orçou em R$ 13.608,80 (Treze mil, seiscentos e oito reais e
oitenta centavos) mensais. Em razão do art. 40 § 7 inciso I
CF/88, a pensão passou a orçar em R$ 11.356,47 (Onze mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta se sete centavos)
mensais, devendo ser pago R$ 6.813,88 (Seis mil, oitocentos e
treze reais e oitenta e oito centavos) referente ao mês de
novembro/2020, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
Vencimento
120
3.055,03
107
Anuênio
30
916,51
108
Grat.
tempo
integral
100
3.055,03
095
Vant.
pessoal
autonoma
6.582,23
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
13.608,80
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de setembro de 2021. Josué
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00198/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P195555/2021.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
ADOLFO DA SILVA BARROS, CPF 405.493.137-53, esposo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.
SOLANGE MARIA FERNANDES OLINDA BARROS, CPF
203.147.103-10, Matrícula 12770.01, cargo de Médico A1/004,
lotado na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, a partir
de 12.07.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 §
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado
pela Lei nº 6901/91. Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de
06.12.2007. Art. 21, parágrafo único da lei nº 9370/08, de
22.04.2008. A pensão do viúvo orçou em R$ 7.683,56 (Sete
mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis
centavos) mensais. em razão do art. 40 § 7 inciso I CF/88, a
pensão passou a orçar em R$ 7.308,56 (Sete mil, trezentos e
oito reais e cinquenta e seis centavos) mensais, devendo ser
pago R$ 4.384,98 (Quatro mil, trezentos e oitenta e quatro
reais e noventa e oito centavos) referente ao mês de julho/
2021, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
Vencimento
120
3.242,01
105
Insalubridade
20
648,40
107
Anuênio
12
389,04
115
Grat.
Espec.
desempenho
35
1.134,70
164
Grat.
titulação
acadêmica
60
1.945,21
178
Grat. atendimento
primário
10
324,20
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
7.683,56
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