DOMFO 27/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de setembro de  2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge    
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00205/2021 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P205166/2021.     
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.   
MARIA SUZETE PINTO DE OLIVEIRA, CPF 317.043.603-15, 
através de sua procuradora MARIA CLÉCIA PINTO DE      
OLIVEIRA, esposa e dependente do segurado falecido deste 
instituto, o Sr. ANTÔNIO LISBOA GOMES DE OLIVEIRA, CPF 
017.411.953-49, Matrícula 32.662.01, cargo de Agente Adminis-
trativo I - 018, lotado na Câmara Municipal de Fortaleza - CMF, 
a partir de 15.07.2021, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR).  Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 3º, inciso VII da lei nº 9953, de 13 de de-
zembro de 2012. A pensão da viúva orçou em R$ 9.908,18 
(Nove mil, novecentos e oito reais e dezoito centavos) mensais. 
Em razão do art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensão passou a 
orçar em R$ 8.865,79 (Oito mil, oitocentos e sessenta e cinco 
reais e setenta e nove centavos) mensais, devendo ser pago 
R$ 4.432,80 (Quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e 
oitenta centavos) referente ao mês de julho/2021, conforme 
cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
3.999,80 
107 
Anuênio 
 
35 
 
 
1.399,93 
025 
Grat. Inc. CMF 
DAL2 
 
 
 
 
2.908,53 
199 
Grat. plenário 
 
 
 
 
1.599,92 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
9.908,18 
 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 27 de agosto de  2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora THEREZA CHRISTINA WANDERLEY RODRIGUES, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 
9229.01, lotada no Instituto de Previdência do Município, foi 
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento 
com Averbação de Divórcio, sob o livro de registro n. B-05, fls. 
122V, n° 2603. Por ocasião do divórcio, a servidora passa usar 
o nome THEREZA CHRISTINA FERREIRA WANDERLEY. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de 
setembro de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
  
 
PORTARIA Nº 0544/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que, MARIA LUCIA DE MORAES é servidor (a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM, matriculado (a) sob o Nº 1896201; CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo P725403/2019, no percentual de 65% 
(SESSENTA E CINCO POR CENTO); CONSIDERANDO ainda 
que, não constam nos assentamentos funcionais do (a) referido 
(a) servidor (a), portaria concessiva da mencionada gratifica-
ção. RESOLVE: RECONHECER que o (a) servidor (a), MARIA 
LUCIA DE MORAES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 
Nº 1896201, atualmente percebe Gratificação de Plantão desde 
ABRIL/1995 e que se encontra no percentual de 65% 
(SESSENTA E CINCO POR CENTO), em razão hoje do Art. 22, 
§ 2° da Lei nº 9370 de 22.04.2008. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO                   
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 02 de junho de 2021. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 0833/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE:  
EXONERAR, a pedido o(a) servidor(a), RENATA PINHEIRO, 
matrícula Nº 126628-01, do cargo de MÉDICO, à partir de 
05/01/2021, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 
40, combinado com o Art. 216 da Lei nº 6.794 de 27.12.90 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) conforme 
Processo Administrativo Nº P356749/2020. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 17 de agosto de 2021. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA Nº 0858/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:  
EXONERAR, a pedido o(a) servidor(a), IVINA BARROS DA 
SILVA, matrícula Nº 60556-03, do cargo de TÉCNICA EM EN-
FERMAGEM, à partir de 29/01/2021, com amparo legal nas 
disposições contidas no Art. 40, combinado com o Art. 216 da 
Lei n. 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza) conforme Processo Administrativo Nº P023570/ 
2021. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 29 
de julho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. VISTO: Marcelo Jorge Borges    
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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