DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 3.400,00 (três 
mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00002054/2021, 00002055/2021 e 00002056/2021. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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CONVÊNIO DE RECEITA - RESIDENCIAL JOSÉ LINO S II
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV- FAR
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO 
ADMINISTRATIVO nº06539112/2021. OBJETO: Realização do Trabalho Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL JOSÉ LINO S II, 
cadastrado no SIAPF sob o nº0317.448-5, constituído de 208 (DUZENTAS E OITO) unidades habitacionais, localizado Rua São Vicente de Paula, 1161 - 
Araturi - 61644-000 - Caucaia-Ce, no âmbito FAR, em conformidade com o Projeto de Trabalho Social - PTS aprovado pela CAIXA, que passa a constituir 
parte integrante e complementar deste instrumento. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (VINTE E QUATRO) meses (somar ao prazo de 
execução, o período, em meses, compreendido entre a assinatura deste e o efetivo início da execução), a partir da data de sua assinatura. DOS RECURSOS: 
Para execução do Trabalho Social a CONVENIADA utilizará o valor de sendo R$ 187.556,91 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E 
CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), proveniente do FAR. FORO: Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária 
CEARA. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de n2021. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e Luis 
Gurgel do Amaral Filho, CAIXA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE RECEITA - RESIDENCIAL JOSÉ LINO SILVEIRA III
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV- FAR
PARTICÍPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
Administrativo nº 06539112/2021. OBJETO: Realização do Trabalho Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL JOSÉ LINO S III, cadastrado 
no SIAPF sob o nº0317.449-19, constituído de 288 (DUZENTAS E OITENTA E OITO) unidades habitacionais, localizado Rua Projeta, s/n - Condomínio 
José Lino da Silveira III - 61652-140 - Caucaia - Ce., no âmbito FAR, em conformidade com o Projeto de Trabalho Social - PTS aprovado pela CAIXA, que 
passa a constituir parte integrante e complementar deste instrumento. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (VINTE E QUATRO) meses 
(somar ao prazo de execução, o período, em meses, compreendido entre a assinatura deste e o efetivo início da execução), a partir da data de sua assinatura. 
DOS RECURSOS: Para execução do Trabalho Social a CONVENIADA utilizará o valor de sendo R$ 342.676,51 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS 
MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), proveniente do FAR. FORO: Justiça Federal de Primeira Instância, 
Seção Judiciária CEARA. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE RECEITA - RESIDENCIAL ANA FACO
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV- FAR
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO 
ADMINISTRATIVO nº06539112/2021. OBJETO: Realização do Trabalho Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL ANA FACO, cadas-
trado no SIAPF sob o nº0411463-90, constituído de 288 (DUZENTAS E OITENTA E OITO) unidades habitacionais, localizado RUA FIRMINO RIVERA 
1099, BAIRRO BOM JARDIM, no âmbito FAR, em conformidade com o Projeto de Trabalho Social - PTS aprovado pela CAIXA, que passa a constituir 
parte integrante e complementar deste instrumento. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (VINTE E QUATRO) meses(somar ao prazo de 
execução, o período, em meses, compreendido entre a assinatura deste e o efetivo início da execução), a partir da data de sua assinatura. DOS RECURSOS: 
Para execução do Trabalho Social a CONVENIADA utilizará o valor de sendo R$ 362.880,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS 
E OITENTA REAIS), proveniente do FAR. FORO: Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária CEARA. DATA DA ASSINATURA:23 de julho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e Luis Gurgel do Amaral Filho, CAIXA. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº010/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO) AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 010/CIDADES/2015. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº11565971/2019. com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: 
DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 04 — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS passa a vigorar com a seguinte inclusão: ( ) 
PARÁGRAFO 4° — O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela 
autoridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais. específicos ou setoriais, de acordo 
com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a 
prestação de serviço. DA FONTE DE RECURSOS: Fica acrescido o quantum de R$ 2.700.640,20 (Dois milhões, setecentos mil, seiscentos e quarenta reais 
e vinte centavos) aos recursos do Concedente, na Fonte Dividendos. Fica suprimido o quantum de R$ 138.163,20 (Cento e trinta e oito mil, cento e sessenta 
e três reais e vinte centavos) na Fonte Tesouro, passando de R$ 162.489,85 (Cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco 
centavos) para R$ 24.326,65 (Vinte e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) nos recursos do Concedente. Fica suprimido o 
quantum de R$ 34.076,24 (Trinta e quatro mil, sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), zerando a Fonte Recursos Próprios da Convenente. Quanto à 
repercussão financeira, perfez o valor de R$ 2.528.400,76 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos reais e setenta e seis centavos) ao valor 
total do Termo de Cooperação que passará de R$ 5.804.338,27 (cinco milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) 
para R$ 8.332.739,03 (oito milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 
Fonte: Meta 01: 06 – DIVIDENDOS Dotação Orçamentária: 43000001.17.512.621.10359.09.449051 .1.00.06.7.4 (DIVIDENDOS) 82- OGU - 43000001
.17.512.621.10359.09.449051 .2.82.82.1.4 (OGU) Valor: RS 6.605.555,43 Fonte: Meta 02: 06 - Dividendos Dotação Orçamentária: 43000001.17.512.621
.10359.09.449051.1.00.06.7.4 (DIVIDENDOS) Valor: RS 1.727.183,60 DA INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta nº715-2, Agência 
N° 3080-5, Caixa Econômica Federal para movimentação de recursos referentes a Meta 02 — REAJUSTE. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-
-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07334581/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de