DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CONCESSÃO Nº1043/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1043/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
01
ANA LUIZA MAGALHÃES FIRMEZA
02
PEDRO ABDEL MALEK SARAIVA LEÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1112/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº09266494/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
IOLANDA LEITÃO DE LIMA, matrícula nº0098401-9, na Função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 24 de agosto de 2021, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório 01º Ofício de Registro Civil da Comarca de Limoeiro do Norte, em 02 de setembro de 2021, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1114/2021 - Dt. Portaria: 22/09/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orça-
mentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2021, processo nº09189511/2021.
Número Pedido: 33534 Dt. Pedido: 20/09/2021 Processo: 09189511/2021 Dt. Processo: 20/09/2021 Autorização 25043 Dt. Autorização: 21/09/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70025116 
- FABIO 
PEREIRA 
BONFIM
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Realização de laudos de 
avaliações de valores 
dos alugueis das áreas 
internas e externas dos 
Aeroportos Regionais de
FORTALEZA CAMOCIM 23/09/2021 24/09/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
70025116 
- FABIO 
PEREIRA 
BONFIM
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Realização de laudos de 
avaliações de valores 
dos alugueis das áreas 
internas e externas dos 
Aeroportos Regionais de
FORTALEZA
ARACATI
28/09/2021 30/09/2021
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
TOTAL: R$ 259,33
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 22 setembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o 
nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ 
sob o nº07.325.673/0001-60, com sede na Rua: Fernando Farias de Melo, 752, bairro: Vila Manuel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza-Ce, aqui denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada por sua procuradora, Sra. ANÁLIA BUENO DE MELO, brasileira, viúva, portadora de cédula de identidade 
nº394.361-SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº203.331.293-34, com endereço comercial na Rua: Fernando Farias de Melo, 752, bairro: Vila Manuel 
Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza-Ce,; V - ENDEREÇO: Rua: Fernando Farias de Melo, 752, bairro: Vila Manuel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº061/2016; II. 
Nos termos que constam no Processo nº03431108/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas 
alterações c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a 
repactuação do Contrato nº061/2018, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000359/2021)-Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Informática. O valor mensal do contrato, em 
decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000359/2021)-Asseio e Conservação, passa de R$ 167.993,05 (cento e 
sessenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) para R$ 176.360,86 (cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e seis 
centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 2.015.916,56 (dois milhões, quinze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), 
para R$ 2.116.330,32 (dois milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e trinta reais e trinta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.413,76 (cem 
mil, quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; XII - DATA: 20 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
ANÁLIA BUENO DE MELO (PROCURADORA DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº07038109/2021
Nº50/2021
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, 
DE OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, NA FORMA ABAIXO. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 
de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 
– Apto 502 – Guararapes E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, inscrita no CNPJ/MF nº07.732.670/0001-41, neste ato representado pelo 
Prefeito, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, brasileiro, portador do CPF/MF nº442.736.813-15, com endereço na Rua: Rua Pres. Médici, 167 – Centro, 
62.375-000. CONSIDERANDO que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio