DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº220 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
Wiler Roger de Souza; 06/03/1981; Conselho Fiscal; 13/09/2021; 7 meses e 17 dias; 2
873.384.751-72; Psicólogo; 47 – Conselheiro Fiscal (Suplente) eleito por preferencialistas; ; Não; 0.00%
Não exerce outros cargos ou funções na Companhia.
Experiência profissional / Declaração de eventuais condenações
Paula Bicudo de Castro Magalhães – 783.873.861-00
Paula Bicudo de Castro Magalhães é membro representante da Secretaria do Tesouro Nacional, onde atualmente ocupa o cargo de Subsecretária de Assuntos
Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial da Fazenda. Natural de Brasília/DF, é graduada e com mestrado em Economia pela
Universidade de Brasília, é Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. Trabalhou na Secretaria
de Aviação Civil do Ministério da Defesa e na Agência Nacional de Aviação Civil de outubro de 2007 à fevereiro de 2015, quando retornou ao Tesouro.
Experiências em outros Conselhos Fiscais anteriores como FINAME e PBIO.
A Sra. Paula Bicudo de Castro Magalhães não se declarou como Pessoa Politicamente Exposta, nos termos do disposto no artigo 3º-B da Instrução CVM nº
301/99, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 463/08. A Sra. Paula Bicudo de Castro Magalhães não esteve sujeita, nos últimos 5 anos, a
condenação criminal, a condenação em processo administrativo na CVM ou a condenação transitada em julgado na esfera judicial ou administrativa, que a
tenha suspendido ou inabilitado para a prática de atividade profissional ou comercial.
Wiler Roger de Souza - 873.384.751-72
Wiler Roger de Souza é membro representante da Secretaria do Tesouro Nacional, onde atualmente ocupa o cargo de Gerente de Regulação de Obrigações
da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional. Natural de Brasília/DF, é graduado em
Psicologia, pós-graduado em Gestão Pública e Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento. No período de 2008-2015 exerceu o cargo
de Técnico de Justiça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No período de 2004-2008 atuou como Agente de Polícia Federal. O Sr. Wiler
Roger de Souza não se declarou como Pessoa Politicamente Exposta, nos termos do disposto no artigo 3º-B da Instrução CVM nº 301/99, com as alterações
introduzidas pela Instrução CVM nº 463/08. O Sr. Wiler Roger de Souza não esteve sujeito, nos últimos 5 anos, a condenação criminal, a condenação em
processo administrativo na CVM ou a condenação transitada em julgado na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendido ou inabilitado para a
prática de atividade profissional ou comercial.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n°
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 07385186/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor EXPEDITO SILVANO ISAIAS DA SILVA, mat. nº 300754.5-5, do cargo de Assistente da Gestão em Educação
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir
de 02/08/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº004/2021 – O SECRETÁRIO DA CULTURA E A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e considerando o disposto na Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, (DOE 22.08.2006), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura-SIEC;
considerando, ainda os Decretos nº28.422, de 30 de outubro de 2006 (DOE de 31.10.2006) e nº31.871, de 30 de dezembro de 2015 (DOE 30.12.2015),
que regulamentam a referida Lei, que autoriza a fixação de limite financeiro mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando
as diretrizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar para o 4º trimestre do exercício de 2021, o valor global de R$4.800.000,00 (quatro
milhões e oitocentos mil reais), sendo fixado para os meses de outubro a dezembro de 2021, o valor mensal de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil
reais) cada mês, como limite máximo para a emissão do CEFIC; Art.2º Nos meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá
ser compensado nos meses seguintes, desde que não ultrapassem o limite trimestral permitido. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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NOTIFICAÇÃO Nº182/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto nos arts. 22 e 23, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/2005, fica NOTIFICADO a apresentar
Prestação de Contas da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, representada pela Sra. Peregrina Fátima Capelo Cavalcante,
responsável pelo Convênio nº100/2005, cujo projeto denomina-se “SECULT INTINERANTE”, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos reais), no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, regularizar sua situação junto à SECULT, apresentando toda documentação por meio de processo físico. No
caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº01/2021
PROCESSO Nº08958406/2021
Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E LUCAS MARTINS DIAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO se fundamenta nas
disposições do I EDITAL BOLSA AGENTE DE LEITURA FORMADOR(A), publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22 de julho de 2021; da
Lei nº16.214, de 7 de abril de 2017, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agentes de Leitura; e, no que couber, das demais legislações
aplicáveis à matéria. Esse TERMO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº08958406/2021. Objeto: O objeto do presente
Termo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de Bolsas de Fomento, objetivando
atividades de formação para realização do Projeto Agentes de Leitura, o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social por meio da execução de
atividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Do valor e Da dotação
orçamentária: serão pagas Bolsas mensais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), o repasse se dará para a conta bancária, do tipo conta corrente,
informada pelo bolsista, EXCLUSIVA no BANCO BRADESCO, destinada para o fim de pagamento da bolsa. Os recursos para execução do presente
Termo de Concessão de Bolsa são oriundas dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Programa - FECOP, na dotação orçamentária 6774-
27100009.13.392.421.11469.03.33903600.1.10.00.0.40. Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa Formador terá duração de 4 (quatro) meses e entra
em vigor na data de assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2021. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário
da Cultura e LUCAS MARTINS DIAS - BOLSISTA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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