DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº02/2021
PROCESSO Nº08944391/2021
Espécie:TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E VINÍCIOS ROCHA DE SOUZA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO se fundamenta 
nas disposições do I EDITAL BOLSA AGENTE DE LEITURA FORMADOR(A), publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22 de julho de 2021; 
da Lei nº16.214, de 7 de abril de 2017, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agentes de Leitura; e, no que couber, das demais legislações 
aplicáveis à matéria. Esse TERMO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº08944391/2021. Objeto: O objeto do presente 
Termo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de Bolsas de Fomento, objetivando 
atividades de formação para realização do Projeto Agentes de Leitura, o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social por meio da execução de 
atividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Do valor e Da dotação 
orçamentária: serão pagas Bolsas mensais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) O repasse se dará para a conta bancária, do tipo conta corrente, 
informada pelo bolsista, EXCLUSIVA no BANCO BRADESCO, destinada para o fim de pagamento da bolsa. Os recursos para execução do presente 
Termo de Concessão de Bolsa são oriundas dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Programa - FECOP, na dotação orçamentária 6774-
27100009.13.392.421.11469.03.33903600.1.10.00.0.40. Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa Formador terá duração de 4 (quatro) meses e entra 
em vigor na data de assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2021. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e VINÍCIOS ROCHA DE SOUZA -BOLSISTA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº03/2021
PROCESSO Nº08944030/2021
Espécie:TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E REBEKA LUCIO E NEVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA Fundamentação Legal: O presente TERMO se fundamenta 
nas disposições do I EDITAL BOLSA AGENTE DE LEITURA FORMADOR(A), publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22 de julho de 2021; 
da Lei nº16.214, de 7 de abril de 2017, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agentes de Leitura; e, no que couber, das demais legislações 
aplicáveis à matéria. Esse TERMO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº08944030/2021. Objeto: O objeto do presente 
Termo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de Bolsas de Fomento, objetivando 
atividades de formação para realização do Projeto Agentes de Leitura, o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social por meio da execução de 
atividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Do valor e Da dotação 
orçamentária: serão pagas Bolsas mensais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) O repasse se dará para a conta bancária, do tipo conta corrente, 
informada pelo bolsista, EXCLUSIVA no BANCO BRADESCO, destinada para o fim de pagamento da bolsa. Os recursos para execução do presente 
Termo de Concessão de Bolsa são oriundas dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Programa - FECOP, na dotação orçamentária 6774-
27100009.13.392.421.11469.03.33903600.1.10.00.0.40. Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa Formador terá duração de 4 (quatro) meses e entra 
em vigor na data de assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2021. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura e REBEKA LUCIO E NEVES -BOLSISTA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº04/2021
PROCESSO Nº08958805/2021
Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E PAULO WILLAME ARAUJO DE LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
se fundamenta nas disposições do I EDITAL BOLSA AGENTE DE LEITURA FORMADOR(A), publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22 de 
julho de 2021; da Lei nº16.214, de 7 de abril de 2017, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agentes de Leitura; e, no que couber, das 
demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº08958805/2021. Objeto: O 
objeto do presente Termo de Concessão de Bolsa consiste no estabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de Bolsas de Fomento, 
objetivando atividades de formação para realização do Projeto Agentes de Leitura, o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social por meio da 
execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura junto a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Do valor 
e Da dotação orçamentária: serão pagas Bolsas mensais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) O repasse se dará para a conta bancária, do tipo 
conta corrente, informada pelo bolsista, EXCLUSIVA no BANCO BRADESCO, destinada para o fim de pagamento da bolsa. Os recursos para execução do 
presente Termo de Concessão de Bolsa são oriundas dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Programa - FECOP, na dotação orçamentária 
6774-27100009.13.392.421.11469.03.33903600.1.10.00.0.40. Vigência: O presente Termo de Concessão de Bolsa Formador terá duração de 4 (quatro) 
meses e entra em vigor na data de assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2021. Assinantes: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e PAULO WILLAME ARAUJO DE LIMA -BOLSISTA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL Nº014/2021
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE 
E ENTREGA DE MANIVAS SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de manivas 
sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2021/2022. JUSTIFICATIVA: O Projeto Hora de Plantar foi criado há 
mais 34 anos para atender com sementes e mudas de elevado potencial genético e produtivo aos agricultores de base familiar do Estado. O Projeto possui um 
grande caráter social e econômico, pois além de disponibilizar sementes subsidiadas para o plantio, permitindo que os índices de produtividade do Estado do 
Ceará sejam alavancados, cria a oportunidade de pequenos agricultores tornarem-se produtores de sementes, agregando assim muito valor ao resultado de 
colheita. O aumento da produtividade é o objetivo principal do Projeto Hora de Plantar, fornecendo aos agricultores sementes de alta qualidade, de reconhecido 
valor genético, que são adaptadas as condições edafoclimáticas do estado do Ceará. Além de sementes de milho e feijão o Projeto Hora de Plantar também 
incentiva e a produção disponibilizando sementes de forrageira (sorgo), manivas sementes, raquetes de palma forrageira, mudas de essências florestais nativas 
(aroeira, sabiá, entre outras) e frutíferas (acerola, caju, cajá, umbu cajá, goiaba, manga, entre outras). DA INSCRIÇÃO: As propostas deverão ser entregues 
na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de 
Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 13 de outubro 2021 ou na 
sessão de credenciamento (Item 4 – DO CERTAME), no dia 14 de outubro 2021, às 14:00hs, nas dependências da sala de reunião no 1º andar da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 20 de setembro de 2021. O EDITAL 
E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 20 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº00273593/2020
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMO-
LOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos 
termos do contido na Cláusula 4 do Edital, em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo