DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
de referência: CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Caberá ao órgão gestor o gerenciamento deste instru-
mento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas de Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E. de 
11/10/2018. Empresa FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA, com CNPJ nº 05.691.943/0001-21. Vencedora dos itens 3, 9, e 10 com valor total 
de R$ 1.769.998,8000 (Um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos). Empresa GALLUS INDUTRIA E 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, com CNPJ nº 07.737.878/0001-53. Vencedora dos itens 15 e 16, com valor total de R$ 729.600,0000 (Setecentos e 
vinte e nove mil e seiscentos reais). Empresa FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDU, com CNPJ nº 10.304.614/0001-
10. Vencedora dos Itens 1,2,4,7 e 8 com o valor total de de R$ 4.569.999,6000 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e 
nove reais e seis centavos). Empresa LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, com CNPJ nº 33.070.387/0001-01. Vencedora do item 5, 6, 11, 12, 13, e 
14 com valor total de R$ 7.751.000,0000 (Sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o 
Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 02 de agosto de 2021. Taumaturgo Medeiros 
dos Anjos Júnior Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 21 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ORIGINÁRIO DE Nº16/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: M.K.R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELLI/EPP, INSCRITO NO 
CNPJ SOB O Nº31.499.939/0001-76; V - ENDEREÇO: RUA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS Nº88 - SALA B - PARQUE INDUSTRIAL 
- ARAÇATUBA - CEP: 16.075-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 71, INCISOS I, II E § OMISSOS..; LEI Nº13.303/2016, E PARECER 
JURÍDICO DE Nº214/2021; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO, A PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO PRIMEIRO DE Nº16/2021, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APICULTURA E DE 
BENEFICIAMENTO DO MEL, PROJETO ALVORECER- EMATERCE/CEAT, CONSTANTE NO CONTRATO ORIGINÁRIO; IX - VALOR GLOBAL: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 22/09/2021 E TÉRMINO 22/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E 
INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRU-
MENTO; XII - DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, 
KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHEKI - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ORIGINÁRIO DE Nº018/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁ-
RIOS - EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº12.185.204/0001-23; V - ENDEREÇO: RUA BOM JESUS, Nº960, BAIRRO HAUER - CURITIBA-PR, 
CEO: 81.610-040, FONE: (41) 88359369; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, INCISOS I, II E § OMISSOS, LEI Nº13.303/2016 E PARECER 
JURÍDICO Nº288/2021; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO, A PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PRIMITIVO DE Nº18/2021, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APICULTURA E DE 
BENEFICIAMENTO DO MEL, PROJETO ALVORECER-EMATERCE/CEAT, CONSTANTE JURÍDICO DE Nº288/2021; IX - VALOR GLOBAL: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 25/09/2021 E TÉRMINO EM 25/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS 
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE 
DA EMATERCE, ANTÔNIO SILVÉRIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 09056694/2021
EXTRATO 27/2021 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº27/2021
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; II - OBJETO: PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, AS PARTES ALTERAM 
O ITEM 3.3 DO PRESENTE CONVÊNIO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 3.3 COLOCAR Á DISPOSIÇÃO DO POSTO 
AVANÇADO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DOIS SERVIDORES, SENDO UM DELES, NECESSARIAMENTE, COM CONHECIMENTO NA 
ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA A EMATERCE; III - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXX ( 
XXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: XXXXXXXXXXX; V - DATA E ASSINANTES: 28/04/2021, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- 
PRESIDENTE DA EMATERCE E FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 07893173/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº59/2021
CONVENENTES: BANCO DO BRASIL S.A e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE. OBJETO: 
ESTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO ESTABELECER CONDIÇÕES PARA CONJUGAR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM NÍVEL DE IMÓVEL 
OU EMPRESA (ATNI) COM O CRÉDITO RURAL CONTRATADO JUNTO AO BANCO, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO, PELO BANCO, DE 
PROFISSIONAIS INDICADOS PELA CONVENIADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 7, § 3° DA LEI Nº13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 
FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: PRAZO INDETERMINADO, RESERVANDO-SE ÁS PARTES O DIREITO DE ALTERÁ-LO POR MEIO DE 
TERMOS ADITIVOS VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX DATA DA 
ASSINATURA: 29 DE JULHO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ABADIA MARIA 
DE ARAÚJO RODRIGUES - GER. GERAL UN- 8- SETOR PÚBLICO CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº050/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE de 17 
de novembro de 2020. RESOLVE DESIGNAR, o servidor ALZIMAR MOREIRA VIANA, matrícula: 300066-1-5, ocupante do cargo de Articulador 
na Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, para RESPONDER pelo Patrimônio Móvel e Imóvel desta Secretaria. Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
setembro de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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