DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 13.333/2003)
895,47
Progressão Horizontal de 20% (Art. 43 da Lei Nº 9.826/74
179,09
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (Art. 32 Lei n° 12.066/93)
179,09
Gratificação de Efetiva Regencia de Classe de 40% (Art. 1º da Lei nº 11.072/85)
358,19
TOTAL
1.611,84
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2012.
Mauricio Holada Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0374/2021-GAB- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 00224134/2020/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, sem o pagamento de retroativos 
referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020 . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 05 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0374/2021-GAB, DE 05 DE JULHO DE 2021
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
Grupo Ocupacional: MAG
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
30302117
EMILSON SILVA LOPES
K020 - Professor
A/LICENCIATURA PLENA
J/MESTRADO
12/12/2019
11250768/2019
48039715
SUZIE MARIA DE ALBUQUERQUE
K020 - Professor
G/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
23/12/2019
11548945/2019
30403215
NATHALIA VIANA DA MOTA
K020 - Professor
F/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
27/12/2019
11611000/2019
30280210
AMETISTA DE PINHO NOGUEIRA SILVA
K020 - Professor
F/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
23/12/2019
11541380/2019
30373510
JOSEVANIO ALCANTARA DE LIMA
K020 - Professor
F/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
18/12/2019
11417271/2019
50419517
JOAO PAULO TEOFILO RODRIGUES
K020 - Professor
B/LICENCIATURA PLENA
J/MESTRADO
26/12/2019
11575446/2019
30156714
ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA
K020 - Professor
F/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
17/12/2019
11377067/2019
30218213
GLEIDIANE DAMASCENO BARROS
K020 - Professor
F/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
30/12/2019
11640221/2019
30413814
LEONARDO FIGUEIREDO SOARES
K020 - Professor
F/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
16/12/2019
11318850/2019
47988918
LUCIANA SANTOS DIAS ARAUJO
K020 - Professor
I/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
18/12/2019
11436934/2019
30321618
ANTONIO JAKSON PORFIRIO PINHEIRO
K020 - Professor
F/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
27/12/2019
11591263/2019
48108113
LIANA DE OLIVEIRA BARROS
K020 - Professor
G/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
18/12/2019
11410730/2019
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2018/PROCESSO Nº06425176/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR, com sede na Rua: Maria Monte, nº 437, Bairro: Domingos Olímpio, Sobral/CE, 
CEP: 62.022-445, Fone: (85) 3343-18-30, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra. SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 2000030022267, e do CPF nº 006.261.023-67, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2018, publicado no D.O.E de 24.05.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de apoio logístico 
(alimentação, locação de espaços físicos, hospedagem equipamentos) para realização de encontros formativos e eventos objetivando o desenvolvimento da 
formação de docentes e do corpo técnico da SEDUC, de acordo com o Grupo 01, ITENS: 1, 2, 3, 4, 5 e de com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X 
- DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 06 (seis) 
meses, a partir de 16 de novembro de 2021 até 15 maio de 2022, e o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 15 de outubro de 2021 até 14 de 
abril de 2022, conforme Despacho COADM/SEDUC de 16 de julho de 2021, às fls. 03 e a IG Nº 1119441, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 28 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aline Thereza A. Silva. 
Fortaleza 21 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2019/PROCESSO N°06396001/2021 – 06519553/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: LF SOUSA MIRANDA, localizada na Rua Arraial Zeze, nº 149, A, Terréo, Bairro: Putiu, Quixada/Ce – CEP: 
63.900-000. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE 
SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060001228414 – SSP/CE, e do CPF nº 027.885.573-37, residente e domiciliado em 
Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2019, publicado no D.O.E de 09.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2° e art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e reajustar 
o valor ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação 
Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos lotes 02, 06, 07 e 10 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a 
Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 1.604.880,00 (um milhão, seiscentos e quatro mil, 
oitocentos e oitenta reais) para R$ 2.072.520,00 (dois milhões, setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais) conforme Despacho da COFIN/SCONT SEDUC 
datados em 27/07/2021 e DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 02 de agosto de 2021. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE 
DO SERVIÇO Considerando o saldo residual no valor de R$ 2.379.859,26 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais 
e vinte e seis centavos), não há necessidade de valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, 
prestados, de que trata a Cláusula Quinta - dos Preços e do Reajustamento ao Contrato, conforme preceitua com a justificativa exarada no DESPACHO-
-CEALE/COESC, datado em 02 de agosto de 2021 e IG nº 1128830 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata 
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de setembro de 2021 até 02