DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0266290/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS BASTOS CASTRO, CPF 09151419300, que exerce 
a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 01137212, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
14/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017
1.860,11
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 Inciso V, da Lei n° 10.844/1984, combinado com art. 3º Inciso II da Lei n° 16.104/2016
372,02
Parcela Nominalmente Identificavel Lei nº 15.901/2015
416,10
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.714,23
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0878260/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA, CPF 22090762349, que 
exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01597612, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 Inciso V, da Lei n° 10.844/1984, combinado com art. 3º Inciso II da Lei n° 16.104/2016
744,04
Parcela Nominalmente Identificavel Lei nº 15.901/2015
731,50
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.327,76
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4679607/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal 
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA MERCES DE ALENCAR ANTAO 
MAIA, CPF Nº 311.534.023-00, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 36, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 36,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40185615, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 99,58%, a partir de 01/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2015, cujo valor é de R$ 1.779,30 (UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E 
NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).  TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/07/2016, publicado no DOE nº 176, de 16/09/2016, que concedeu 
aposentadoria à servidora, MARIA MERCES DE ALENCAR ANTAO MAIA, matrícula nº 40185615, lotado na Secretaria da Educação.  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5032666/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CONCEICAO SOUZA DANTAS, 
CPF 21485348315, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01585517, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/08/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 15.804/15)
1.648,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% art. 5º Lei nº 14.431/2009.
164,83
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
366,72
TOTAL
2.179,83
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2016.
Mauricio Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0009863/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA MARINHO ALBANO, CPF 32399090306, que exerce a função de 
PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00096016, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% Lei nº 15.901/2015
521,04
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
801,84
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 15.901/2015
107,20
TOTAL
4.903,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2016.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 33794570, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 8º, incisos I, II 
e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA CLAUDENIDE MONTENEGRO MOREIRA, 
CPF 06797598320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07219318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/03/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: