DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
2019 - VALOR 
ADICIONADO 
2020 - VALOR 
ADICIONADO
MÉDIA VALORES 
ADICIONADOS
INDICE VR. 
ADICIONADO
ÍNDICE 
EDUCAÇÃO 
ÍNDICE 
SAÚDE
ÍNDICE 
M.AMBIENTE
ÍNDICE 
PARA 2022
QUIXADA
285.501.954,36
284.083.744,61
284.792.849,49
0,2560281
0,0599567
0,1361914
0,0115207
0,4636969
QUIXELO
23.392.761,86
25.279.595,96
24.336.178,91
0,0218782
0,0612846
0,0806456
0,0115207
0,1753291
QUIXERAMOBIM
473.855.116,15
462.251.106,24
468.053.111,20
0,4207787
0,1450738
0,1404263
0,0115207
0,7177995
QUIXERE
423.068.464,53
572.808.078,63
497.938.271,58
0,4476454
0,0713242
0,0994779
0,0115207
0,6299682
REDENCAO
64.215.431,32
86.812.585,09
75.514.008,21
0,0678869
0,0816135
0,0812982
0,0115207
0,2423193
RERIUTABA
 24.426.498,76
27.624.481,59
26.025.490,18
0,0233969
0,1416323
0,0576354
0,0115207
0,2341853
RUSSAS
361.320.707,48
313.495.655,47
337.408.181,48
0,3033292
0,1118045
0,1049977
0,0115207
0,5316521
SABOEIRO
10.996.093,11
12.244.290,34
11.620.191,73
0,0104465
0,1081951
0,0750327
0,0115207
0,2051950
SALITRE
 9.197.846,24
17.554.230,43
13.376.038,34
0,0120250
0,1282809
0,0518327
0,0115208
0,2036594
SANTANA DO ACARAU
19.784.437,73
24.994.890,94
22.389.664,34
0,0099367
0,1392267
0,0524975
0,0115208
0,2131817
SANTANA DO CARIRI
9.455.457,89
12.650.774,18
11.053.116,04
0,1653103
0,0488321
0,0744683
0,0115208
0,3001315
SANTA QUITERIA
189.943.379,13
177.822.488,58
183.882.933,86
0,0201283
0,1462971
0,0591377
0,0034563
0,2290194
SAO BENEDITO
102.567.509,46
119.318.857,73
110.943.183,60
0,0997377
0,1198238
0,0651270
0,0115207
0,2962092
SAO GONCALO 
DO AMARA
3.310.397.444,86
4.191.604.616,14
3.751.001.030,50
3,3721412
0,1006002
0,0802148
0,0000001
3,5529563
SAO JOAO DO JAGUARIB
 7.601.684,37
 9.675.855,05
 8.638.769,71
0,0077662
0,0588158
0,1037724
0,0115207
0,1818751
SAO LUIS DO CURU
16.507.763,14
21.030.599,90
18.769.181,52
0,0168735
0,0399363
0,0713854
0,0000001
0,1281953
SENADOR POMPEU
110.428.814,11
111.787.650,93
111.108.232,52
0,0998860
0,1087906
0,1370454
0,0115207
0,3572427
SENADOR SA
 4.478.944,41
 7.050.899,68
 5.764.922,05
0,0051827
0,1248619
0,0573150
0,0115208
0,1988804
SOBRAL
 2.639.462.151,99
2.665.051.954,52
2.652.257.053,26
2,3843729
0,1455819
0,0594225
0,0115207
2,6008980
SOLONOPOLE
68.221.393,74
73.489.682,23
70.855.537,99
0,0636990
0,1476901
0,1639440
0,0115207
0,3868538
TABULEIRO DO NORTE
81.790.541,56
84.412.013,50
83.101.277,53
0,0747079
0,0616924
0,0992854
0,0115207
0,2472064
TAMBORIL
25.761.424,05
28.441.642,26
27.101.533,16
0,0243642
0,1518250
0,0611581
0,0115207
0,2488680
TARRAFAS
5.278.053,72
 6.882.615,12
 6.080.334,42
0,0054662
0,1486972
0,0922924
0,0115208
0,2579766
TAUA
154.175.817,52
171.098.831,72
162.637.324,62
0,1462106
0,0617201
0,1361544
0,0115207
0,3556058
TEJUCUOCA
 12.089.451,79
14.319.827,08
13.204.639,44
0,0118709
0,0823311
0,0873342
0,0034563
0,1849925
TIANGUA
480.973.261,11
509.259.560,07
495.116.410,59
0,4451085
0,0766690
0,0683309
0,0034563
0,5935647
TRAIRI
453.661.223,67
503.762.172,43
478.711.698,05
0,4303607
0,0800713
0,0806119
0,0115207
0,6025646
TURURU
 12.497.264,14
11.274.998,83
11.886.131,49
0,0106856
0,0608906
0,0862247
0,0115208
0,1693217
UBAJARA
228.100.619,16
265.072.409,95
246.586.514,56
0,2216807
0,1104181
0,0620748
0,0115207
0,4056943
UMARI
4.473.513,78
 5.433.970,70
 4.953.742,24
0,0044535
0,0773066
0,0734649
0,0115208
0,1667458
UMIRIM
 17.326.057,38
23.650.079,27
20.488.068,33
0,0184187
0,0727528
0,0757342
0,0034563
0,1703620
URUBURETAMA
88.129.055,30
91.946.329,38
90.037.692,34
0,0809437
0,0557561
0,0830363
0,0115207
0,2312568
URUOCA
 99.528.883,47
145.236.149,90
122.382.516,69
0,1100216
0,1189442
0,0663115
0,0115207
0,3067980
VARJOTA
27.461.838,14
41.362.812,81
34.412.325,48
0,0309366
0,1426429
0,0682320
0,0115207
0,2533322
VARZEA ALEGRE
83.148.680,66
97.250.067,82
90.199.374,24
0,0810890
0,1011233
0,0627464
0,0115207
0,2564794
VICOSA DO CEARA
51.637.756,98
62.850.039,06
57.243.898,02
0,0514621
0,0816329
0,0595460
0,0115207
0,2041617
TOTAL DE MUNICÍPIOS -
184
TOTAL GERAL :
VALOR ADICIONADO DE 2019
-
69.915.944.687,37
VALOR ADICIONADO DE 2020
-
74.689.545.078,71
SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS -
72.302.744.883,04
ÍNDICES PARA 2022
-
100,000000
- Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021.
- A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020, estabelece que o índice Geral, referente a cada município é composto pelo índice do Valor Adicionado 
Fiscal – VAF, índice da Qualidade Educacional (IQE), índice de Qualidade da Saúde (IQS) e índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM, conforme os 
critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente.
- O IQE, IQS E IQM foram publicados pelo IPECE, através da Portaria nº 25, de 20 de agosto de 2021, no Diário Oficial de 30 de agosto de 2021.
- O IPECE encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará o IQE, IQS e IQM, através da Portaria 165/2021 de 20 de agosto de 2021
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017 (SACC 1031278)
 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 095/2017, celebrado em 27/11/2017, cujo objeto é o serviço de natureza sanitária para 
o combate e controle de pragas e vetores urbanos, englobando a descupinização, desratização, desinsetização e dedetização em áreas da Secretaria da Fazenda 
na Região Sul;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 
22.337.049/0001-77;  V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho nº 284 – A, Bairro Vila União, Fortaleza-CE, CEP: 60.410-732;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo administrativo nº 04830740/2021; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do 
instrumento contratual;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº095/2017;  IX - VALOR GLOBAL: O preço do 
presente aditivo importa na quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 095/2017 ficará renovado por mais 12 
(doze) meses, compreendendo o período de 05/12/2021 a 04/12/2022. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 095/2017 totalizará 60 (sessenta) meses 
de vigência;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados 
através deste Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 16 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e UBIRAJARA TEIXEIRA MOREIRA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020 (SACC 1135487)
 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 045/2020, celebrado em 23/09/2020, cujo objeto é o serviço de manutenção corretiva 
de Software e Hardware, com substituição de peças necessárias e suprimentos, para 01 (um) Storage IBM V7000 e 02 (duas) switches SAN;  II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomu-
ceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
33.372.251/0001-56;  V - ENDEREÇO: Avenida República do Chile, nº 330, 11º e 12º andares, Bloco 1 - Salas 1101 e 1201 e Bloco 2 – Salas 1101 e 1201, 
CEP 20031-170;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 02472692/2021. Artigos 57,II; 58, inciso I e 65, caput, 
inciso I, alínea “b” todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2.1.3. Subitem 3.2 da Cláusula Terceira e Subitem 6.1 da Cláusula Sexta instru-
mento contratual;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, RENOVAÇÃO E REAJUSTE do Contrato 
nº 045/2020;  IX - VALOR GLOBAL: Supressão de 8,74% (oito inteiros e setenta e quatro centésimos) por cento sobre o Valor Inicial do Contrato referente 
a descontinuidade do Serviço de Telesuporte, o que representa uma redução na ordem de R$ 18.468.60 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e 
sessenta centavos). O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 210.927,91(duzentos e dez mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa 
e um centavos), correspondente a: R$ 192.827,17 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), relativo ao preço global 
atual do contrato; e R$ 18.100,74 (dezoito mil, cem reais e setenta e quatro centavos) relativo ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 
3.2 da Cláusula Terceira instrumento contratual;  X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 045/2020 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo 
o período de 24/09/2021 a 23/09/2022. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 045/2020 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência;  XI - DA