DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  
XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 21 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ, e ANNA PAULA FERREIRA STEINBERGER ELIAS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo nº 07412183/2021 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO o servidor JOÃO PAULO CAVALCANTE DE ABREU, matrícula nº 30064321, do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, 
Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 01, lotado no Departamento Estadual 
de Trânsito – DETRAN/CE, a partir 02/08/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 03233977/2021 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO a servidora RACHEL MIRANDA, matrícula nº 30065239, do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional 
Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 01, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – 
DETRAN/CE, a partir 12/04/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº454/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 3799011/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
05 de julho de 2005, ao servidor, CLAUDIO FILOMENO MONTEIRO, CPF 14106728320, que exerce a função de Agente de Atividade de Transito 
e Transportes, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 00039217, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 10 ( Lei n° 16.513/2018)
1.061,02
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
159,15
Gratificação de Produtividade 165% ( Lei 15.204/2012 c/c 16.122/2016)
1.750,68
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/1999)
116,57
TOTAL
3.087,42
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº707/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 115978046, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, ao servidor, CESAR MARIANO SARAIVA, CPF 05242851368, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/refe-
rência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 35,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 
00130311, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 22/10/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 35,33HS - ADO - 21 (Lei nº 14.867/2011)
676,90
Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
135,38
Gratificação de Produtividade 84,67%(Lei nº. 12.085/1993 e Lei nº. 14.304/2009)
573,13
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/99)
42,62
TOTAL
1.428,02
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº122/2012 datada de 10/02/2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09/03/2012, que concedeu aposen-
tadoria à CESAR MARIANO SARAIVA, matrícula nº 00130311. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1295/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 1251/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro 
do Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 07/09/2021 a 10/09/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1295/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
MEMBRO
50,00
80,00
6
3
540,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
MEMBRO
50,00
80,00
6
3
540,00
ANTÔNIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
MEMBRO
50,00
80,00
6
3
540,00
ANTÔNIO ILDEFONSO DE MORAIS
MEMBRO
50,00
80,00
6
3
540,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
MEMBRO
50,00
80,00
6
3
540,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
MEMBRO
50,00
80,00
6
3
540,00
EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO
MEMBRO
50,00
80,00
6
3
540,00