DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
1.150,37
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.746,63
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à ANTONIA 
TELMA VIANA DA GAMA SOARES, matrícula nº 0915681X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
30 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 4346974/2014 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA ANTEVI AMARO DOS SANTOS, CPF nº 312.556.203-15, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, 
nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70063115, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/07/2014, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.526, de 20.01.2014
 702,19
TOTAL
 702,19
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual no valor de R$ 764,22 (setecentos e sessenta e quatro reais 
e vinte e dois centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 15.523/2014, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional.
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2020, que concedeu 
aposentadoria a servidora, Maria Antevi Amaro dos Santos, matrícula nº 70063115, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 112185770, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ODIMARIA ALVARES LOIOLA, CPF 69471444349, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/refe-
rência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70060914, lotada na Secretaria 
da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2011, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867 de 25/01/2011
293,61
TOTAL
293,61
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme 
o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2723127/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 68, inciso X, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 152, parágrafo único 
(com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578/2005), da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, EDUARDO DO NASCIMENTO 
FONTENELE, CPF 63363453353, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência G, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 48035612, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 28/01/2018, conforme laudo médico nº 2018/005695 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Outubro/2010 a Dezembro/2017, cujo valor é de R$ 3.626,19 (TRES MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS 
REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). FUNDAÇÃO DA PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 128332042, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, PAULO AUGUSTO LOPES CESAR, CPF 05948193349, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08582114, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.285 de 08/01/2013
4.695,31
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
704,29
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Aneo III, a que se refere o Art. 4º, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
182,06
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 7º, Inciso III, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
1.643,35
Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
1.173,82
TOTAL
8.398,83
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/07/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, que concedeu aposentadoria à PAULO 
AUGUSTO LOPES CESAR, matrícula nº 08582114. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho 
de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 030167434, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os art. 89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, à servidora LUIZA LEUMAR NOGUEIRA, CPF 12141780306 que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula nº 133656.1.X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTA-
DORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2003, conforme laudo médico nº 2003/000826 da Perícia Médica Oficial 
do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: