DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
429,39
Parcela Nominalmente de Redistribuição- PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2017)
132,00
TOTAL
5.025,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à ALBA 
GERTRUDES NEPOMUCENO MONTEIRO, matrícula nº 12224818. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00164731/2001 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA STELA TIMBO DE AQUINO, CPF 30207169349, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03826813, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 08/05/2001, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.028/2000)
116,92
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
25,05
Gratificação de Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
46,77
TOTAL
188,74
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/11/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA STELA TIMBO DE AQUINO, matrícula nº 03826813, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01601194/2015 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, CARLOS AUGUSTO MOURA, CPF nº 943.743.688-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 35,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03911411, lotado na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,49%, a partir de 30/12/2014, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2014, cujo valor é de R$ 977,45 (Novecentos e setenta 
e sete reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1578546 1578546/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA WALKYRIA FROTA DE PAIVA, CPF 08150354387, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL,  nível/
referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matricula nº 0126351X, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202//2017
1.860,11
Parcela Nominalmente Identificável- PNI Lei nº 15.901/2015
417,88
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE), percentual de 5% Art. 1º, Lei nº 16.104/2016
10,79
TOTAL
2.354,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
WALKYRIA FROTA DE PAIVA, matrícula nº 0126351X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de 
agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 080461956/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 
156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOÃO BOSCO DE SOUSA, CPF nº 024.112.533-20, que exerce 
a função de ENGENHEIRO OPERACIONAL, classe IV, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 004609-1-5, lotado na Superintendência de Obras Públicas, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 06/08/1995, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 1º momento: a partir de 
06/08/1995, servidor enquadrado como ANS-22:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 12.386/1994
 1.223,20
Gratificação por Tempo de Serviço (30%) - Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974
 R$ 407,73
TOTAL
 1.630,93
2º momento: a partir de março de 2006, com o Acordo Judicial DERT:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 13.627/2005
 1.856,30
Gratificação por Tempo de Serviço (30%) - Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974
 618,77
Acordo Judicial DERT 80%, Processo nº 2000.0084.3982-7, Tombo nº 999/95. Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública
 1.485,04
TOTAL
 3.960,11
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 945/2011, datada de 22/08/2016 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28/08/2016, que concedeu aposen-
tadoria à JOÃO BOSCO DE SOUSA, matrícula nº 00460915. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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