DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE LOURDES SOBRINHA, matrícula nº 07545215 FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
05012975/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DE FATIMA ROCHA MATTOS, CPF 08152675334, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07106610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 08/02/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.250/2002)
426,41
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
85,28
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
170,56
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
85,28
TOTAL
767,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/07/2019, que concedeu aposentadoria à  MARIA 
DE FATIMA ROCHA MATTOS, matrícula nº 07106610. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 092999417, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA 
SILVA, CPF 62601113391, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO  ESPECIALIZADO, referência 24, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária 20 horas semanais, matrícula nº 07932618, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/09)
1.032,15
Parcela Nominalmente Identificável - Inciso III, do art.7º e 12º (Lei nº 14.431/2009)
329,28
TOTAL
1.361,43
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/05/2019, publicado no DOE nº 190, de 07/10/2019, que concedeu aposentadoria à servidora, MARIA DE 
FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 07932618, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 091007909/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho 
de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSÉ 
OSMAR GONÇALVES, CPF nº 117.669.213-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 004.114-18, lotado na Secretaria da Justiça 
e Cidadania, atual Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 92,60%, a partir de 11/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a maio/2009, 
cujo valor é de R$ 448,03 (quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração 
mínima nacional de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), com fundamento na Lei Federal nº 11.944/2009, considerando que a proporcionalidade 
com base na qual calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM 
EFEITO o Ato datado de 14/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22/01/2020, que concedeu aposentadoria à José Osmar Gonçalves, 
matrícula nº 004.114-18. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0055571/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARCIA MARIA LEAL EMIDIO CARDOSO, CPF nº 171.627.773-68, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, 
classe V, nível/referência 28, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 43004611, lotada 
na Fundação Universidade Regional do Cariri, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
06/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimentos/Proventos (Lei nº 15.747/2014, DOE de 30/12/2014)
4.775,79
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974, Portaria nº 013/1996 - GR, DOE de 02/04/1996)
716,37
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (Lei nº 15.580, de 07/04/2014 - 23/60)
374,09
TOTAL
5.866,25
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/03/2016, publicado no DOE em 29/04/2016 que concedeu aposentadoria a servidora, Marcia Maria Leal 
Emidio Cardoso, matrícula nº 43004611, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04461725/2015 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF nº 111.985.323-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 36 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 
00457019, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, atualmente Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: