DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02855938/2009, RESOLVE TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/04/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
23/05/2019, que concedeu aposentadoria à FRANCY MARY FERREIRA ALEXANDRE, matrícula nº 19180417. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 074208047, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2012, 
que concedeu aposentadoria à JOSE EMIDIO DA SILVA, matrícula nº 03029514. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02315748/1997, RESOLVE  TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/05/2012, publicado no DOE nº 133, de 19/07/2013, que 
concedeu aposentadoria à servidora, FRANCISCO PORFIRIO DE SOUSA, matrícula nº 05865913, em virtude do indeferimento da sua aposentadoria 
por meio do Despacho nº 2770/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 083980156, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 03/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2020, 
que concedeu aposentadoria à servidora MARILSA ESTEVES MARTINS, matrícula nº 03232115, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020 (Prorrogação de prazo); II - CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, 
Fortaleza – CE, CEP 60.060-120, fone (85) 3108-0143; IV - CONTRATADA: ASTRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 14.635.782/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Madre Ana Couto, 190, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, CEP 60.842-390, Fone: (85) 3111-0521 // 99404-
4817; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: • No Contrato 004/2020; • Na Proposta de Preço atualizada; • No 
Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; • Nos preceitos do Direito Público; e • Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do 
Direito Privado.; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência contratual de 29/09/2021 a 29/09/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 93.537,60 (noventa e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta 
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor no dia 29/09/2021 até 29/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.; XII - DATA: 22 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Presidente 
da CEARAPREV e Sr. Sidrac Pereira Nobre, Representante Legal .
Francisco Anselmo dos Santos Filho
ORDENADOR DE DESPESA
Fortaleza, 23 de setembro de 2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº049/2021 OPRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no 
anexo único desta Portaria, a partir de 01/09/2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 040/2020, publicada no DOE de 24/11/2020. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , em Fortaleza , 09 de 
setembro de 2021 .
José Lassance de Castro e Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°049/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
01
ALANNA SILVA BEZERRA
  
 
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PORTARIA N°051/2021 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, da Diretoria de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, para viajar 
à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 06 a 08 de outubro de 2021, a fim de participar da 131ª RFDTES - Reunião do Fórum de Diretores Técnicos 
do Conselho das Associadas da ABEP e 30ª RGTES - Reunião dos Gerentes Técnicos, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento ocorrendo no Rio de Janeiro/
RJ, perfazendo um valor de R$ 709,65 (setecentos e nove reais e sessenta e cinco centavos); e reduzindo 50% (cinquenta por cento), considerando que a 
hospedagem foi concedida pela organização do evento, atingindo a importância de R$ 354,86 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), 
a qual deve ser somada a 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 
544,11 (quinhentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 
3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARA - ETICE, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº200/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º e art. 11 do Decreto nº 29.887 de 31 
de agosto de 2009, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Paulo Henrique Araújo Lima – Presidente da Comissão e titular representante da Ouvidoria 
Setorial, João Tadeu Lustosa de Brito Júnior – Suplente representante da Coordenadoria da Cidadania, Sebastião Lopes Araújo – Titular representante da