DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, celebram o presente Termo de 
Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190008/SPS/CCC – Lote III, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06984221/2021. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 063/2020, o qual tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MADALENA – DISTRITO DE MACAÓCA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 24 de agosto de 2021 e término em 21 de novembro de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Setembro 
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS 
e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2020
PROCESSO Nº06984523/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, celebram o presente 
Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190008/SPS/CCC – Lote III, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06984523/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 064/2020, o qual tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE 01 
(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MADALENA – SEDE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 18 de agosto de 2021 e término em 15 de novembro de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Setembro 
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS 
e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°149/2017 IG N°1129114
PROCESSO N°07794230/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170011/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 07794230/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 149/2017, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 25 de novembro de 2021 e 
término no dia 23 de maio de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2021 IG N°1106994
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na 
Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: PH & B COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI ME, com sede na Rua A (Cj. João Paulo II), 1843, Loja 01 – Barroso, Fortaleza/Ce – CEP: 60.863-590, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.914.096/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Paulo Sergio Ferreira de Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete – Item 08), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos 
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 19.437,00 (dezenove mil, 
quatrocentos e trinta e sete reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.110
40.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.122.211.20826.0
3.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Sergio Ferreira de Sousa 
- PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2021 IG N°1106994
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: ANISIA DE SOUZA 
LIMA – ME, com sede na Av. Odilon Guimarães, 2556 B – José de Alencar. CEP: 60.831-295, inscrita no CNPJ sob o nº 33.146.817/0001-21, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Anisia de Souza lima. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material de 
higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete – Itens 03, 04, 06 e 09), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)