DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº220 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NOVAMETA LTDA;
V - ENDEREÇO: RUA RIO TAPAJÓS, Nº 97-A; BAIRRO: BARRA DO CEARÁ; CEP.: 60.347-305; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51, 52 e 61, VI, em compatibilidade
com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação na solicitação apresentada pela contratada às fls. 53-61, na justificativa apresentada PELA Gerência de
Manutenção – GEMAN da COGERH às fls. 98 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 03849463/2021, parte integrante
deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reequilibrar os valores contratuais, visando à continuidade dos serviços de manutenção
mecânica incluindo a utilização de equipamentos e materiais para atendimento às estruturas hídricas da COGERH, em todo o Estado do Ceará; IX - VALOR
GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: O valor global do Contrato de R$ 3.373.750,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil e setecentos e cinquenta reais)
para R$ 4.599.573,56 (cento e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2021 a 18/09/2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 059/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA:
17/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Bruno Pinho Feijó / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: FLOWMARFE FABRI-
CAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA-ME; V - ENDEREÇO: RUA CENTRAL, Nº 615 / 615 A;
BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-205; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento
de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada às
fls. 02/03, em concordância com a Gerência de Medição – GEMED da COGERH às fls. 52 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado
sob o n° 08567997/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo de execução do Contrato nº 020/2021/COGERH, visando a continuidade da aqui-
sição de medidores de vazão para condutos forçados e canais, acessórios, material de reposição, incluindo serviços de instalação; IX - VALOR GLOBAL:
O presente Aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Com a presente alteração fica prorrogado o prazo de execução por mais 30
(trinta) dias a partir da data do término em 04/09/2021, vencendo-se em 04/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 020/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Marcus Joel De Lima Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, ED. 2;
BAIRRO: SANTA LÚCIA; CEP.: 93.700-000; CAMPO BOM-RS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de gerenciamento do abasteci-
mento de veículos/equipamento da COGERH, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022– COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº
13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e tudo mais
que consta do Processo Administrativo nº 01855423/2021, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01/10/2021. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze)
meses contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 2.339.663,04 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e
sessenta e três reais e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2021 SIGNATÁRIOS: João
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Diego da Silva Gonçalves, Luciano Rodrigo Weiand / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 092368913,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUZIRENE GOMES DE
QUEIROZ, CPF 35808950368, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08349312, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.425, de 29.07.2009
337,46
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
67,49
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
67,49
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
51,20
Abono Compensatório - Art. 1º, §2º, da Lei nº 12.991, de 30.12.1999
17,09
TOTAL
540,73
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/04/2012 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 29/04/2013, que concedeu aposentadoria à LUZIRENE GOMES DE QUEIROZ, matrícula nº 08349312. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 12161880-3,
RESOLVE REVER o ato datado de 28.06.2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.09.2012, julgado legal pela Resolução nº 2626/2019 do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará, que concedeu ao servidor HAROLDO PEREIRA DA CRUZ, CPF nº 02867290406, que exercia a função de MÉDICO,
referência 4, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde, - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 083782.1.5, lotado na Secretaria
da Saúde, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no
valor de R$ 4.116,27 (quatro mil e cento e dezesseis reais e vinte e sete centavos), para, com base nos dispositivos acima citados e em razão da Portaria nº
3562/2012, que ascendeu funcionalmente o servidor para a referência 5, FIXAR, a partir de 29.03.2012, os proventos mensais conforme discriminação abaixo.
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