DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº899/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 06770752/2021 e considerando os exatos termos da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2014 A 
31/03/2015, do Grupo Ocupacional - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, o SERVIDOR ANTONIO LUCIO DE LIMA, matrícula 
80120516, Cargo de Auxiliar de Servições Gerais, da referência 4, para referência 5, observando, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº900/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 06770752/2021 e considerando os exatos termos da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2015 A 
31/03/2016, do Grupo Ocupacional - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, o SERVIDOR ANTONIO LUCIO DE LIMA, matrícula 
80120516, Cargo de Auxiliar de Servições Gerais, da referência 5, para referência 6, observando, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº901/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 06770752/2021 e considerando os exatos termos da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2016 A 
31/03/2017, do Grupo Ocupacional - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, o SERVIDOR ANTONIO LUCIO DE LIMA, matrícula 
80120516, Cargo de Auxiliar de Servições Gerais, da referência 6, para referência 7, observando, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº902/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 06770752/2021 e considerando os exatos termos da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2017 A 
31/03/2018, do Grupo Ocupacional - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, o SERVIDOR ANTONIO LUCIO DE LIMA, matrícula 
80120516, Cargo de Auxiliar de Servições Gerais, da referência 7, para referência 8, observando, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº903/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 06770752/2021 e considerando os exatos termos da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2018 A 
31/03/2019, do Grupo Ocupacional - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, o SERVIDOR ANTONIO LUCIO DE LIMA, matrícula 
80120516, Cargo de Auxiliar de Servições Gerais, da referência 8, para referência 9, observando, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1065/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04888063/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor ANDRE MONTENEGRO 
PRIMO, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 496434-1-1, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Albertos Studart 
Gomes, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado em 
Ciências Médicas, nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de 
maio de 1994, e Art.8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 24 de maio de 2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  08 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1066/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03838429/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora DANIELE HERCULANO 
CABRAL DE ARAUJO, que ocupa o cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 300343-1-7, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro 
Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente 
à Títulação a Nível de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Odontologia, na Área de Odontopediatria nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 
20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 29 de abril de 2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1235/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 730/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1235/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – 
COOPERNORDESTE – CE;  V - ENDEREÇO: Rua Henrique Ellery, nº 715, Monte Castelo, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, 
do art. 57 e § 8º do art. 65, todos referentes a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de agosto de 2021, o Contrato nº1235/2018, cujo objeto é a contratação de serviços em hora/ano na 
área de Enfermagem, a fim de atender as necessidades da Saúde Prisional do Estado do Ceará. Parágrafo Primeiro: Importa o presente Termo Aditivo, para 
o período supra, a quantia de R$ 134.131,00 (cento e trinta e quatro mil cento e trinta e um reais). Parágrafo Segundo: Altera-se o Gestor do contrato nº 
1235/2018, com previsão na Cláusula Décima Terceira, para o Sra. SIMARY BARRERA CUNHA, matrícula nº 092303.1.9 e CPF nº 223.565.253-00;  IX