DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº995/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO HÉLIO GOMES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Iguatu, matrícula nº 106260-1-3, a viajar para Brejo Santo e Mauriti, no dia 11/08/2021, com a finalidade de localizar e notificar 
pessoas citadas no processo 0001340-81.2019.8.06.0159; conforme processo nº 07759914/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará), e considerando a solução do requerimento, sob o VIPROC nº 03758784/2020, contida na Nota nº 054/2020-CPP, publicada no BCG nº 
077, de 29.04.2020, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, pela modalidade de merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2018, sem o 
pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 
3º Sargento PM nº 20.261 PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO, M.F.: 134.978-1-8. Quartel em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº270/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, nos termos do artigo 20 da 
lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, combinado com a Lei n°14.461, de 15 de setembro de 2009, ASCENDER FUNCIONALMENTE da 2ª para 3ª classe, a 
partir de 21/04/2021, através da Promoção por Merecimento, o servidor JOSEBSON SILVA DIAS, matrícula nº000.219-1-1, ocupante do cargo MÉDICO 
PERITO-LEGISTA, integrante do grupo APJ lotado na PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°275/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08685493/2021 foi iniciado em 01/09/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 40% 
sobre meia diária, perfazendo um valor de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a servidora PRISCILA MENDES GOMES, matrícula: 
000.174-1-8, ocupante do cargo de  AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço da cidade de Sobral-CE à cidade de Fortaleza-CE, no dia 01 
de setembro de 2021, com a finalidade de transportar amostras de perícias do antigo sistema SGI, bem como as amostras de perícias do sistema Galileu, para 
que as mesmas sejam arquivadas e custodiada na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses que fica em Fortaleza-CE, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°276/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08765730/2021 foi iniciado em 03/09/2021, RESOLVE conceder uma diária e meia no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos) acrescidos de 20% sobre uma diária e meia, perfazendo um valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) ao servidor 
RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula: 000.132-1-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL, 
que viajou representando o Perito Geral em reunião com o prefeito de Sobral-CE, representando o Comitê Deliberativo do Ceará Pacífico, em objeto de 
serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias 01 a 02 de setembro de 2021, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°277/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08765020/2021 foi iniciado em 03/09/2021, RESOLVE conceder três meias diárias no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor PAULO 
SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço às cidades 
de Limoeiro do Norte-CE e Aracati-CE, nos dias 28, 29  e 30 de agosto de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°278/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08764555/2021 foi iniciado em 03/09/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor CÉLIO 
RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula: 137.441-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Itapipoca-CE, no dia 26 de agosto de 2021, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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