DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00796/2018.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 21.02.2018, PATRICIA DE FÁTIMA MOURÃO MARTINS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001340, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo NMD 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.644,52
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 364,45
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 132
R$ 364,45
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. III
R$ 728,90
5. VANTAG. PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. 
LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 91,70
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.194,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20.03.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 22.03.2018, que concedeu aposentadoria a PATRICIA DE 
FÁTIMA MOURÃO MARTINS, matrícula nº 001340. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de setembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01981/2011, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 07.12.2010, SEVERINO MOREIRA FREITAS, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001479, ocupante do cargo/função 
de Agente de Administração – ADO 21, com fundamento no Art. art. 3°, incisos I, II e III, Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
05.07.2005 – D.O.U., de 06.07.2005, com proventos mensais no valor total de R$ 1.576,79 (hum mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e nove 
centavos) assim discriminados:
1.
Vencimento-base (Ref. ADO 21) Lei nº. 12.765, de 30.07.2010
R$521,31
2.
Grat. De Exercício (100%) Lei nº 11.639, de 30.11.1989
R$521,31
3.
Grat.Adic.p/Tempo de Serviço (20%) Art.43 da Lei 9.826/1974
R$104,26
4.
Abono Compensatório – Lei nº 12.991, de 30.12.1999
R$45,72
5.
Decisão Juducial URV – Processo nº 2000.0136.4271-6
 R$168,69
6.
Valor de Recomp. Temporária – Resolução nº 404, de 27.05.1998
 R$215,48
TOTAL DE PROVENTOS
R$ 1.576,79
E, a partir de 01.01.2011, de acordo com a avaliação funcional referente ao interstício de tempo compreendido entre as datas de 01.07.2009 e 30.06.2010, com 
efeitos financeiros a partir de 01.01.2011, com fulcro no Art. 1º do § 4º da Lei nº 12.984, de 23.12.1999 – D.O.E. 29.12.1999 c/c o Ato Deliberativo nº 687, 
de 27.04.2011 – D.O.E., de 11.05.2011, comproventos mensais no valor total de R$ 1.723,00 (hum mil, setecentos e vinte e três reais), assim discriminados:
1.
Vencimento-base (Ref. ADO 22) Lei nº 14.875, de 25.01.2011
R$574,73
2.
Grat. De Exercício (100%) Lei nº 11.639, de 30.11.1989
R$574,73
3.
Grat.Adic.p/Tempo de Serviço (20%) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$114,95
4.
Abono Compensatório – Lei nº 12.991, de 30.12.1999
R$48,01
5.
Decisão Judicial URV – Processo nº 2000.0136.4271-6
R$184,33
6.
Valor de Recomp. Temporária – Resolução nº 404, de 27.05.1998
 R$226,25
TOTAL DE PROVENTOS
R$ 1.723,00
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de junho de 2013.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4ª SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE DE ACORDO COM O RE N° 636.553 DO STF.
Republicado por incorreção.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),tendo em vista o que consta do Processo nº 04788/2021, protocolado em 11/08/2021. 
RESOLVE CONCEDER à servidora MARGARIDA MARIA CAVALCANTI MONTE E SILVA, Técnico Legislativo, Matrícula nº 001277 a Gratificação 
de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por