DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº220  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de EspecializaçãoPsicologia das Relações Humanas, ministrado pela 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
 Dep. Danniel Oliveira
2° VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05575/2021, protocolado em 03 de 
mês setembro de 2021. RESOLVE CONCEDER à servidora KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA MARIANO,Assessor Técnico II, Matrícula 
nº 016350, , auxílio financeiro mensal na modalidade de indenização, previsto no art. 33 e art. 34 inciso I da Lei nº 17.091/19, de 18 de novembro de 2019, 
no valor de R$ 479,22 (quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), por um período de 01 (um ano)10 meses, para o custeio das despesas com 
a realização do curso de pós-graduação em nível de Especialização em Bacharel em Direito,ministrado pela Universidade de Fortaleza UNIFOR, com inicio 
em 08/04/2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ aos 21 dias do mês de setembro do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),tendo em vista o que consta do Processo nº 05260/2021, protocolado em 17 de 
agosto de 2021.  RESOLVE CONCEDER à servidora ANA CLÁUDIA SAMPAIO MEDINA, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000290 a Gratificação 
de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte 
por cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a 
partir da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de EspecializaçãoGINECOLOGIA E OBSTERÍCIA, ministrado 
peloCentro Universitário Fanor Wyden. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021 .
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°648 -A/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 73/2021, firmado com a TV DIÁRIO 
LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “VIDAS QUE RELUZEM”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº659/2021 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 72/2021, firmado com a empresa MOB SERVIÇOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, cujo objeto do contrato é o acesso à Internet, com provimento de canal de comunicação IP dedicado e suporte a aplicações 
TCP/IP. O serviço será composto por 02 (dois) links, ambos com velocidade mínima de 400Mbps (quatrocentos megabits por segundo) padrão Fast Ethernet, 
pelo período de 12 (doze) meses.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº31/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº68/2021
PROCESSO: 02853/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO 
PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. JUSTIFICA-
TIVA: Devido à proximidade da retomada dos atendimentos, a Célula de Enfermagem, do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa necessita, 
da reposição de itens já existentes, como também da aquisição de novos materiais, a fim de dar continuidade aos serviços oferecidos. DA VIGÊNCIA: A 
presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, 
Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 de novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824, de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a 
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente 
edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE V – ITEM 01 – ÁCIDO PERACÉTICO, DOSAGEM: MÍNIMO 
DE 0,2%, FORMA FÍSICA: SOLUÇÃO AQUOSA. QUANTIDADE: 05; UNIDADE: LITRO; MARCA PERAX RIO; VALOR UNITÁRIO: R$ 45,00 
(quarenta e cinco reais); LOTE XV - ITEM 01 – FITA HOSPITALAR, TIPO MICROPOROSA, MATERIAL DORSO EM NÃO TECIDO, COMPO-
NENTES ADESIVO ACRÍLICO, DIMENSÕES CERCA DE 25 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS HIPOALERGÊNICO, COR COM COR.