DOE 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº220 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
CARBOMIL QUIMICA S/A, CNPJ(MF) 07.645.062/0001-08, NIRE 2330001583-5 - Cópia Autêntica da Ata da 50ª Assembleia Geral Extraordinária
Lavrada em Forma de Sumário. DATA, LOCAL E HORA: A Assembleia ocorreu no dia 02/10/ 019, na sede da companhia, na Fazenda Baixa Grande,
S/N, Zona Rural, Limoeiro do Norte-Ce., às 11:00 (onze) horas. CONVOCAÇÃO – Os acionistas foram convocados através de Edital datado de 19/09/2019,
publicado no jornal “O ESTADO” nos dias 23, 24 e 25/09/2019 as páginas 10, 10 e 07, respectivamente, no “Diário Oficial do Estado do Ceará” nos dias
25, 26 e 27/09/2019 as páginas 179, 164 e 128, respectivamente. QUORUM DE INSTALAÇÃO – A assembleia instalou-se com a presença de acionistas
que representam mais de 90% das ações com direito a voto e 90,09 % das ações preferenciais sem direito de voto, conforme as assinaturas apostas no
livro de presença dos acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA – Assumiu a Presidência dos trabalhos o Acionista CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ
(participação por via eletrônica), o qual designou a mim, Acionista HEBER QUINDERÉ JÚNIOR, para Secretário. PAUTA: a) a proposta da administração
relativa ao aumento de capital da Companhia de R$ 34.233.069,81 (trinta e quatro milhões duzentos e trinta e três mil sessenta e nove reais e oitenta e um
centavos) para R$ 53.552.237,82 (cinquenta e três milhões quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), mediante
a emissão, para subscrição de 203.171.867 (duzentos e três milhões cento e setenta e um mil oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, idênticas as já existentes, a serem subscritas e integralizadas pelos atuais acionistas, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição,
observado o preço de emissão de R$0,095088, preço este fixado de acordo com o valor de patrimônio líquido de cada uma das ações da Companhia, em 31
de dezembro de 2018, nos termos do art. 170, § 1º, item II, da Lei nº 6.404/76 (conforme alterada), com participação integral nos resultados da Sociedade,
de acordo com o Estatuto Social, para subscrição e aquisição pelos acionistas. b) Alteração do Artigo 5º. Do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir o
aumento aprovado. c) Fixação do prazo para exercício do direito de preferência. d) Alteração do objeto social da companhia, com a consequente alteração do
Artigo 3º. do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Decidiu por unanimidade, esta Assembleia: a) Aumento do Capital Social da Companhia
de R$ 34.233.069,81 (trinta e quatro milhões duzentos e trinta e três mil sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) para R$ 53.552.237,82 (cinquenta e
três milhões quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão, para subscrição de 203.171.867
(duzentos e três milhões cento e setenta e um mil oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, a
serem subscritas e integralizadas pelos atuais acionistas, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observado o preço de emissão de R$0,095088,
preço este fixado de acordo com o valor de patrimônio líquido de cada uma das ações da Companhia, em 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 170, §
1º, item II, da Lei nº 6.404/76 (conforme alterada), com participação integral nos resultados da Sociedade, de acordo com o Estatuto Social, para subscrição e
aquisição pelos acionistas. A CARBOPAR-CARBOMIL PARTICIPAÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, subscreveu a totalidade do aumento de
capital, correspondente a 203.171.867 (duzentos e três milhões cento e setenta e um mil oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, idênticas as já existentes, a serem subscritas e integralizadas pelos atuais acionistas, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observado o
preço de emissão de R$0,095088 (noventa e cinco mil e oitenta e oito décimos de milésimos de real), preço este fixado de acordo com o valor de patrimônio
líquido de cada uma das ações da Companhia, em 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 170, § 1º, item II, da Lei nº 6.404/76 (conforme alterada),
perfazendo um total de R$ 19.319.168,01 (dezenove milhões trezentos e dezenove mil cento e sessenta e oito reais e um centavo). b) Alteração do Artigo 5º.
Do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: ARTIGO 5º. – O Capital Social é de R$ 53.552.237,82 (cinquenta e três milhões quinhentos
e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), dividido em 282.675.592 (duzentos e oitenta e dois milhões seiscentos e setenta
e cinco mil quinhentos e noventa e dois) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 229.928.627 (duzentos e vinte nove milhões novecentos e vinte e oito
mil seiscentos e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, 5.229.510 (cinco milhões duzentos e vinte e nove mil quinhentos e dez) ações
preferenciais nominativas Classe “A”, sem valor nominal, e 47.517.455 (Quarenta e sete milhões quinhentos e dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco)
ações preferenciais nominativas Classe “C”, sem valor nominal. c) Os acionistas presentes, com direito a voto, em sua totalidade, MCC – MINERAÇÃO E
EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA, representada por seu Sócio Gerente, LEONARDO DE PONTES VIEIRA, CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ,
ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERÉ, representado por seu inventariante CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ LIBRA
LIGAS DO BRASIL S/A, representado por seu Diretor Presidente CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ, HEBER QUINDERÉ JUNIOR e ALFRAN
PEIXOTO, dispensaram, expressamente, o prazo para exercício do direito de preferência. d) O Artigo 3º. do Estatuto Social da Companhia, passa a ter a
seguinte Redação: ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto social as atividades de indústria química mineral, investigação, pesquisa, lavra, mineração,
industrialização, comercialização de minerais não metálicos, no mercado interno e externo, importação e exportação, administração e exploração de jazidas
e minas de todos os minérios e minerais, nos termos da legislação disciplinadora da matéria, além de serviços de extração, britagem, moagem e calcinação
de calcário. e) A participação do presidente da assembléia, Sr. Cândido da Silveira Quinderé, em face de encontrar-se viajando para o exterior, fora realizada
de forma eletrônica, o qual dirigiu a reunião, anuindo todos os assuntos aqui tratados. DIREITO DE PREFERÊNCIA – Os demais acionistas titulares de
Ações Ordinárias nominativas renunciaram, expressamente, ao direito de preferência em favor da subscritora. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências,
protestos, propostas ou declarações de voto dos membros do Conselho de Administração presentes. POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: Em decorrência
da aludida alteração, o Capital Subscrito e adquirido que era de 79.503.725 (setenta e cinco milhões quinhentos e três mil setecentos e vinte cinco) ações,
passa para 282.675.592 (duzentos oitenta e dois milhões seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois) ações, assim representados:
Espécie de Ações
Nº de Ações Subscritas
R$ Capital Subsc.e Adquirido
Ordinárias
229.928.627
43.856.582,59
Preferenciais
52.746.965
9.695.655,23
Total
282.675.592
53.552.237,82
PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Nada mais havendo a ser tratado,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta Ata, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, por mim Secretário que a lavrei
e pelos demais acionistas presentes: CARBOPAR-CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, neste ato representada por
seu Diretor Presidente CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ, MCC - MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA., representada pelo seu
sócio-administrador, LEONARDO DE PONTES VIEIRA, CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA
QUINDERÉ, representado por seu inventariante CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ, LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, representado por seu Diretor
Presidente CÂNDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ, HEBER QUINDERÉ JUNIOR e ALFRAN PEIXOTO. Confere com o original. HEBER QUINDERÉ
JÚNIOR-Secretário. CARBOMIL QUIMICA S/A CNPJ(MF) 07.645.062/0001-08 - SEDE: FAZENDA BAIXA GRANDE, S/N - LIMOEIRO DO NORTE-
CE. a) BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: De 203.171.867 (duzentos e três milhões cento e setenta e um mil oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço de emissão de R$0,095088 (noventa e cinco mil e oitenta e oito décimos de milésimos de
real), preço este fixado de acordo com o valor de patrimônio líquido de cada uma das ações da Companhia, em 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 170,
§ 1º, item II, da Lei nº 6.404/76 (conforme alterada), perfazendo um total de R$ 19.319.168,01 (dezenove milhões trezentos e dezenove mil cento e sessenta e
oito reais e um centavo), referente a aquisição efetuada pelo Acionista: CARBOPAR-CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
S/A., pago em moeda corrente nacional, com saldo na conta de adiantamento para aumento de capital existente em 31 de dezembro de 2018.
QUANT. DE VR.SUBSCRITO
VR. INTE-
SUBSCRITORES
AÇÕES
E ADQUIRIDO GRALIZADO
CARBOPAR-CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A, CNPJ(MF)
06.080.985/0001-99, com sede na Av. Dom Luis, 807, 17º. Andar, sala 04, Meireles, Fortaleza-Ce.,
representada por seus Diretores Presidente, CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ, bras., casado,
industrial, CPF 013.437.263-87, ident. 92002035202-SSP/CE, res. e dom. na Av. Sen.Carlos Jereissati,
1000, Praia do Futuro, Fortaleza-Ce. e, Administrativo Financeiro, LEONARDO DE PONTES VIEIRA,
bras., casado, industrial, CPF 135.383.733-53, ident. 749.556-SSP/CE, res. e dom. na Rua
Carlota Pionheiro, 255, apto. 102, Torre A, Patriolino Ribeiro, Fortaleza-Ce.
203.171.867
19.319.168,01 19.319.168,01
Banabuiú-Ce, 02 de outubro de 2019. CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ - PRESIDENTE, HEBER QUINDERÉ JUNIOR - SECRETÁRIO. Ata
arquivada na JUCEC sob nº 5352116 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em em 21/11/2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 1609.01/2021-03. O Presidente da CPL do Município
de Cedro-CE Sr. Túlio Lima Sales, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 29 de outubro de 2021, às 09:00h, no auditório
da Escola Francisca de Jesus Cavalcante, localizada na Rua Adauto Castelo, Bairro Centro, Cedro/CE, respeitando todas as determinações sanitárias, estará
realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço global, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços
de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos, serviços de varrição e capina de avenidas, ruas, logradouros públicos e serviços de poda arbórea com
limpeza, rebaixamento de copa, conformação transporte e descarga, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Cedro/CE.
O edital encontra-se na íntegra na sede da comissão permanente de licitação, no horário de 07:00h às 13:00h ou no site www.tce.ce.gov.br. Cedro/CE, 24
de setembro de 2021. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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