DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 4.948,88 (Quatro mil, 
novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um 
total de R$ 16.382, 36 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta 
e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; 
art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, VALTER GUIMARÃES DE ARAUJO JUNIOR, 
ocupante do cargo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO 
OPERACIONAL, matrícula nº 00163, da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à 
Cidade de Amsterdã – Holanda, no período de 13 a 20 de outubro do ano 
corrente, a fim de participar de treinamento Port Management Program que 
será desenvolvido pelo Porto de Roterdã, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 1.495,43 (Um mil, quatrocentos e noventa 
e cinco reais e quarenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 1.495,43 (Um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais 
e quarenta e três centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 3,8542 
referente à cotação do dia 03 de outubro de 2018 e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 4.948,88 (Quatro mil, 
novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), perfazendo 
um total de R$ 17.660,03 (Dezessete mil, seiscentos e sessenta reais e três 
centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º 
e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA Nº102/2018 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, NO USO DA 
COMPETÊNCIA QUE LHE FOI OUTORGADO PELO GOVERNADOR 
DO ESTADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 31.769, DE 27 DE AGOSTO 
DE 2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE AGOSTO DE 2015,, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
WILLIAMS CABRAL FILHO, ocupante do cargo de SECRETARIA DE 
ESTADO, matrícula nº 3000531-7, desta SECRETARIA ESPECIAL DE 
POLITICAS SOBRE DROGAS, a viajar às cidades de JUAZEIRO DO 
NORTE, QUIXELO E ACOPIARA, no período de 13 A 16 DE SETEMBRO 
DE 2018, a fim de PARTICIPAR DE REUNIÃO NO CRD DO CARIRI 
E REUNIÃO COM REPRESENTANTES DOS CRAS DOS MUNICÍ-
PIOS, concedendo-lhe 3,0 diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (CENTO 
E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), 
totalizando R$ 520,48 (QUINHENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA 
E OITO CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. PALACIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2018. 
José Élcio Batista 
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº788-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, considerando que a Portaria GG nº 572-A/2018, 
publicada no DOE n° 134, de 19/07/2018, que autorizou o militar ALAN 
CESAR BEZERRA DE MENEZES a viajar a cidade de SALVADOR-BA, 
no período de 08 a 31 de julho de 2018, a fim de participar do Curso de 
Segurança e Proteção de Autoridade Governamental; considerando que o 
período corresponde à percepção de 23 (vinte e três) e ½ (meia) diárias, tendo 
sido concedido somente 20 (vinte) diárias em razão do limite imposto pelo 
art. 7º do Decreto nº 30.719/2011; considerando que o Decreto 30.719/2011 
permite o pagamento superior a 20 (vinte) diárias no mesmo mês, mediante 
expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; considerando o Decreto nº 
31.769/2015, em que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado delegou 
para o Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, a atribuição 
de, quando se fizer necessária anuência do Chefe do Poder Executivo, auto-
rizar viagens e pagamento de respectivas diárias; considerando, ainda, que 
o Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, AUTORIZOU a 
concessão adicional de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento na Portaria GG nº 865/2018, de 26 
de setembro de 2018, publicada no D.O.E nº 184, de 01 de outubro de 2018, 
conceder ao militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante 
do Posto de Major PM, matrícula nº 125.208-1-6, deste órgão, o direito à 
percepção de 03 (três) e ½ (meia) diárias excedentes, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor de R$ 993,56 (novecentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº198  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018