DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210029, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a OBRA DE REFORMA 
E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMA/SEMACE EM FORTALEZA - CE, comunicando aos licitantes e demais inte-
ressados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 23/09/2021 o seguinte resultado: CONSÓRCIO EMKO 
NE CONSTRUÇÕES (EMKO CONSTRUTORA EIRELI e NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI), com o Valor Global 
de R$19.416.613,28 – Classificado como VENCEDOR; DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, com o Valor Global de R$20.401.076,24, Classificada em 
2° LUGAR; CONSÓRCIO LUMALI / DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de 
R$21.522.482,79, Classificado em 3° LUGAR; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$21.598.337,67, Classificada em 4° LUGAR; 
CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, com o Valor Global de R$21.990.474,64, Classificada em 5° LUGAR. Desclassificadas as propostas 
comerciais das empresas e consórcio: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSÓRCIO ALVES FREITAS / BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONSTRUÇÕES LTDA), FT CONSTRUCÕES EIRELI, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA, com fundamento no subitem 8.6, alínea “g” do Edital, por não terem apresentado a Composição da Parcela de BDI de 14%, conforme 
exigido no subitem 6.2.4 Anexo “E” das disposições editalícias. A proposta comercial da empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, foi desclassificada 
com fundamento no subitem 8.6, alínea “g” do Edital, por não ter apresentado a Composição da Parcela de BDI de 14%, conforme exigido no subitem 6.2.4 
Anexo “E”, como também, por ter apresentado os valores das Composições de Preços Unitários de cada serviço, diferentes do valor da proposta, descumprindo 
o subitem 6.2.3.1. do Edital. As Propostas Comercias das demais empresas e consórcios habilitados foram classificadas por ordem do menor preço ofertado. 
As classificações e desclassificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em 
conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. O representante da empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, Sr. Evaristo Madeira 
Barros Junior, exerceu o direito de preferência estatuído pela Lei Complementar N°123/2006 e alterações, por enquadrar-se como empresa de pequeno porte, 
ofertando o lance no valor de R$19.416.500,00, comprometendo-se em apresentar correspondente proposta até o dia 27/09/2021. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210037, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DA NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão do dia 23/09/2021 o seguinte resultado: CONSTRUTORA PORTO LTDA, 
com o Valor Global de R$46.438.287,64 – Classificada como VENCEDORA; CONSÓRCIO LML – CAM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e CONSTRU-
TORA ANDRADE MENDONÇA LTDA, com o Valor Global de R$48.442.526,00 – Classificado em 2° LUGAR; CONSÓRCIO EDCON/CRM (EDCON 
COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA), com o Valor Global de R$51.800.036,07 – Classificado 
em 3° LUGAR; CONSÓRCIO MPCE (ENGIBRAS ENGENHARIA S.A e ENEPLAN ENGENHARIA S.A), com o Valor Global de R$51.965.455,99 
– Classificado em 4° LUGAR; CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS / LOMACON / BM (CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, BM CONSTRUTORA LTDA), com o Valor Global de R$54.571.457,04 – Classificado em 5° LUGAR. 
As propostas comerciais das demais empresas e consórcios habilitados foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as 
disposições editalícias. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em 
conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este decisório encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº 20210001- COGERH, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL 
DAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO EB-01 E EB-02, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como VENCEDORA do certame licitatório 
a empresa IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de R$ 308.701,32 (trezentos e oito mil, setecentos e um reais e trinta e dois centavos). 
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº 20210019-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A Contratação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA 
EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ANÁLISE DE PROJETOS REFERENTES ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E 
MELHORIAS DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍO 
DE JIJOCA DE JERICOACOARA, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDOR do certame licitatório o CONSÓRCIO 
ENGECONSULT-QUANTA-TECHNE- HIDROCONSULT (composto pelas empresas ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, QUANTA 
CONSULTORIA LTDA, TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA) 
com o valor global de R$ 2.803.207,71 ( Dois milhões, oitocentos e três mil, duzentos e sete reais e setenta e um centavos). Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13322020 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é Serviço de locação de Grupos Geradores de Energia Elétrica, incluindo transporte, mão de obra, materiais e acessórios para seu funcio-
namento, visando atendimento de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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