DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº052/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor, BAZILIO GONÇALVES FILHO, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300092-6-6, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 
2.100,00(dois mil e cem reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0195 e 0197. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PROCESSO Nº04025144/2020
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas e com fundamento no Art. 41 da 
Constituição Federal de 1988, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14 
de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 – D.O.E. de 08 de janeiro de 2001, e art. 9º, da Portaria nº 060/2020, publicada no 
D.O.E. de 03 de setembro de 2020, HOMOLOGA o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Ocupacional - ANS, lotados na Junta Comercial 
do Estado do Ceará, aos 22 dias de setembro de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
 
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PROCESSO Nº04025144/2020
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO 
EFETIVO
CLASSE/ 
REF
DOE
NOMEAÇÃO
DATA 
DE
EXERCÍCIO
DATA
ESTABILIDADE
SOMA 
TOTAL DE 
PONTOS
MÉDIA 
GERAL
GRAU DE 
DESEMPENHO
RESULTADO
01
30004019
JOAO LUCAS ARCANJO 
CARNEIRO
PROCURADOR 
AUTARQUICO
I / 13
04/04/2017
15/05/2017
15/05/2020
100
20
EXCELENTE
SATISFATÓRIO
02
30003713
CAMILA CARVALHO 
DA COSTA
ADVOGADO
I / 1
04/04/2017
15/05/2017
15/05/2020
098
19,6
EXCELENTE
SATISFATÓRIO
03
30003810
EVORA MAXIMO DE 
CARVALHO
ADVOGADO
I / 1
04/04/2017
15/05/2017
15/05/2020
100
20
EXCELENTE
SATISFATÓRIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0500/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que 
estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas 
e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades 
administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros referentes 
à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Supe-
rintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / 
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
1.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
1.500,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
2.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
4.000,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
2.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
CEJA
23265841
PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA
5.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
1.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
1.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
2.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
13.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
1.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23462353
ESCOLA INDiGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
1.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
2.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
7.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062312
EEM EDSON CORREA
4.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062347
EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
4.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
5.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23190337
EEFM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
4.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23236353
LICEU DE CAUCAIA
7.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
4.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
4.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063076
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
2.500,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063505
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
5.000,00
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23063599
EEMTI VICENTE ARRUDA
4.500,00
CREDE 1
EUSEBIO
Regular
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
5.000,00
CREDE 1
EUSEBIO
Regular
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA
3.500,00
CREDE 1
GUAIUBA
Regular
23078901
EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO
3.500,00