DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
CREDE / 
SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23064676
EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES
6.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
10.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23065214
EEFM ANÍSIO TEIXEIRA
4.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
26.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23067918
EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23068566
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
5.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23068841
EEFM ESTADO DO PARANÁ
3.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23068914
EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO
3.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23069260
EEFM JOÃO MATTOS
3.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23069490
EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA
3.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23069988
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM
2.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23070242
EEFM FIGUEIREDO CORREIA
1.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
5.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071001
EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA
4.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
1.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071460
EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23072008
EEFM JOAQUIM ALVES
2.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23078170
EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23078340
EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23186364
EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
6.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23225360
EEFM SANTO AMARO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23225386
EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHENBERG
2.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23225416
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
6.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233168
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO
2.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233885
EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ
4.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233893
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA
2.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23234296
EEFM PAULO ELPÍDIO
1.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23259639
EEM SÃO JOÃO PIAMARTA
1.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23264985
EEFM SÃO JOSÉ
1.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23272058
LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO
6.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23065486
EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES
6.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068183
EEMTI PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA
2.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068825
EEMTI ESTADO DO MARANHÃO
3.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068965
EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES
2.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069082
EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069163
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069511
EEMTI ESTADO DO AMAZONAS
3.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069627
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA
2.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071087
EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071370
EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071591
EEMTI JENNY GOMES
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23072199
EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA
3.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23072431
EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
3.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23073713
EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA
4.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23078669
EEMTI MARIA THOMÁSIA
2.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23186518
EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ
3.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23188154
EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA
2.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
8
BATURITE
1.575,00
13
CRATEUS
35.000,00
18
CRATO
8.400,00
SEFOR 1
FORTALEZA
25.000,00
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas – CCI, nos termos da legislação referida no Anexo I.
CREDE / SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 2
ITAPIPOCA
CCI
23000130
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE ITAPIPOCA
400,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
CCI
23000133
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE JUAZEIRO DO NORTE
500,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0501/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que 
estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas 
e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades 
administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros referentes 
à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Supe-
rintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
1.245,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Profissional
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
37.200,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEFM TELINA MATOS PIRES
11.745,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
2.280,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
4.035,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
5.700,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
12.480,00