DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04949607/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEM BENI CARVALHO - CREDE: 10 - Aracati/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0325-90, neste ato representada pelo por seu Diretor Sr. Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATADA: ACE ASSES-
SORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo André Luís Melo do Nascimento. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo os serviços contábeis para regularização da agenda tributária da Unidade Executora Associação Comunitária Educacional 
BENI CARVALHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá 
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias as a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a 
execução dos serviços contábeis, objeto do presente Contrato, será 360 (trezentos e sessenta ) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviços. VALOR 
GLOBAL: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20111.04.33903900.10000.0.30.00 - 4565. DATA DA ASSINATURA: 2 de SETEMBRO de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
Francisco Daniel Barbosa Pinto, CONTRATADA: André Luís Melo do Nascimento e TESTEMUNHAS: 1. Keyle Samara Ferreira de Souza, 2. Elayne 
Paula Brauna. Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07682253/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI CORONEL VIRGÍLIO 
TÁVORA, estabelecida a Rua Epitácio Pessoa, Nº1498, Bairro: Centro, Município de Quixadá/CE, Telefone (88) 3445-1040, inscrita no CNPJ/MF: 
07.954.514/0288-01, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO 
TAUVÂNIO VIEIRA CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDS, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80, com 
endereço na Rua 864, nº 169, Conjunto Ceará, Fortaleza-CE, CEP: 60.532-420, representada neste ato pelo(a) Sra. Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da 
EEMTI CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA - QUIXADÁ/CE pertencente à jurisdição da CREDE 12 .. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as dispo-
sições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/13326 e Termo de 
Participação 2021/0001, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento 
produzirá seus efeitos jurídicos e legais tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E PRAZO DE ENTREGA: O 
prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 350 (Trezentos e cinquenta) 
dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 91,00 (Noventa e um reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.33903900.10000.0.30.00 - 4778. DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- FRANCISCO TAUVÂNIO VIEIRA, CONTRATADA- SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO e 
TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07846213/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES, estabelecida a Rua 
MANOEL MODESTO DE ALMEIDA, S/N, Bairro CEDRO, Município de QUIXADÁ/CE, Telefone ( 88 )34451020, inscrita no CNPJ/MF 07954514/0287-20, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) DIRETOR(a), Sr.(a ANTONIO ERIVALDO BARBOSA 
MARINHO CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 25.179.741/0001-02, com sede à Rua José Alexandre 
dos Santos, nº 221, bairro Parque Iracema, CEP: 61.948-310, na cidade de Maranguape - CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FELIPE LIMA SOARES. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 008/2021, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 
007/2021 e Termo de Participação nº 008/2021 FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco ) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 1.768,80 (mil, setecentos 
e sessenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.20111.09.33903000.10000.0.30.00 - 4574. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- ANTONIO 
ERIVALDO BARBOSA MARINHO, CONTRATADA- FELIPE LIMA SOARES e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 22 de 
setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07726749/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA 
- SEFOR 3 - FORTALEZA/CE, Inscrita no C.N.P.J Nº07.954.514/0505-72, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CRISTIANO DE OLIVEIRA 
CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0007-68, representado neste ato pelo Sr. Renato Santana 
Peixoto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o fornecimento de GÁS DE COZINHA, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2021/0015, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme 
as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 015/2021 
e Termo de Participação 20210015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO). PRAZO DE EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe 
o art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 5.190,00 (CINCO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE AO 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00 - 4562]. DATA DA ASSINATURA: 
31 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA, CONTRATADA: Renato Santana Peixoto e TESTEMUNHAS: 
1. MILENA DE SOUSA PEREIRA, 2. ELIZABETH FERREIRA DE MELO MENEZES. Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07709291/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVER-
NADOR ADAUTO BEZERRA, estabelecida na Praça Manoel Jarbas Aguiar, S/N, Bairro Centro, Município de Massapê/CE, Telefone ( 88 ) 3643 1457, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0082-90, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. 
Antônio Edinardo Araújo Lima CONTRATADA: KARINE DA COSTA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.975.806/0001-14, com sede à 
Avenida Perimetral Bairro Centro, Município de Granja/CE, representado neste ato pelo(a) Sra. Karine da Costa Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E