DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº221 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº09026809/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM MARIA VIEIRA DE PINHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e
do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIO EDSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 22200180425015, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 14/09/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 28/05/2021. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia
comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173,
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 09026809/2021.
Ipaporanga, 14 de setembro de 2021. CREDE 13 - CRATEÚS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº06207797/2020
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº02/2020, MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP Nº16780/2020, PUBLI-
CADO NO DOE Nº06207797/2020, EM 13/11/2020. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola EEMTI PRESIDENTE
GEISEL, situada na Rua José Marrocos S/N, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0599-52, neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) ELIANE DA SILVA
FERREIRA MOURA, portador do CPF nº 218.729.533-87 e RG nº 20077794804 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº976, Bairro São
Miguel, CEP 63010- 459, Juazeiro do Norte-CE, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO nº02/2020, firmado com a empresa PETROGÁS LOGISTICA
COMERCIAL GLP EIRELE - ME, inscrita no CNPJ nº 11.310.685/0002/70, situada na Rua Francisco Porfírio Ribeiro, nº1077, CEP 58057-100, Muni-
cípio de Mangabeira - PB, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO, portador do
CPF nº 008.195.374-70 e RG Nº2419085, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE,
pelo descumprimento do contrato nº 02/2020, modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP nº 16780/2020, não se obtendo da CONTRATADA qualquer
fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da Escola EEMTI
PRESIDENTE GEISEL, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com
o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato
nº02/2020, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 19/Escola EEMTI PRESI-
DENTE GEISEL e a empresa PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELE - ME CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato
unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme
estabelece a Cláusula Sexta, item 3, do contrato nº 02/2020 que trata da rescisão nos casos em que a contratada deixa de cumprir qualquer das cláusulas
assumidas. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto
à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos. Juazeiro do Norte/CE, 20 de Agosto de 2021. ELIANE DA SILVA FERREIRA MOURA - CONTRATANTE e TESTE-
MUNHAS: 01 - ANGÉLICA RODRIGUES NUNES DE BRITO, 02 - ILEGÍVEL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2021/PRÉ-RESERVA 1119298
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: AMBIENTIS ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de Laudo
do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão de responsabilidade da Secretaria
do Esporte e Juventude - SEJUV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2021/11997, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
8.450,00 oito mil quatrocentos e cinquenta reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30-9429.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro- Secretário do Esporte e Juventude e Oscar Magalhães
Villas Boas- Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2021 - PRE RESERVA 1108336000
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ROSÂNGELA VIEIRA PAULO – ME.
OBJETO: AQUISIÇÃO CABOS CONECTORES RJ 45, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
– SEJUV E DA ARENA CASTELÃO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20210010
SEJUV - CE E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA,
OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: O
PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ R$
3.563,24 (TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS
DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE
CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº
15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30-9430. DATA DA
ASSINATURA: 08 DE SETEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e
ROSÂNGELA VIEIRA PAULO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0116/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JAMES ANTONIO FERREIRA UCHOA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão da Dívida Pública, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FABIO SILVA DUARTE, em virtude de Férias, no período de 22 de Setembro de
2021 a 01 de Outubro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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