DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2020 (SACC: 1136489)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2020, que tem por objeto a prestação em regime de preço unitário dos serviços 
técnicos especializados em segurança da informação para realização de teste de invasão (pentest); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.055-000; IV - CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.250.796/0001-54; V - ENDEREÇO: Rua 
Capitão Melo, 3373, Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará, CEP: 60120-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 02754434/2021; 
e Art. 57, §1°, Inciso II, Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de 
vigência do Contrato nº 046/2020; IX - VALOR GLOBAL: INEXISTENTE; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada por mais 06 
meses a vigência do Contrato nº 046/2020 até 23/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 23 de setembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, JOSÉ MURILO CIRINO NOGUEIRA JUNIOR, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021
PROCESSO Nº05615885/2021 OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E, OU, COLETA DE ESGOTO PARA A CEXAT 
IGUATU JUSTIFICATIVA: O referido fornecimento constitui-se imprescindível para o cumprimento das atribuições da Cexat de Iguatu/Ce, e a suspensão 
do serviço, mesmo que provisória, prejudicaria a continuidade das atribuições da unidade fazendária. Assim, pela necessidade de adquirir o presente serviço, 
conforme justificativa constante nos autos do processo supracitado, e considerando a inviabilidade de competição, pois a empresa detém a exclusividade 
do fornecimento de água no respectivo município, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 11.206,50 ( ONZE MIL DUZENTOS E SEIS 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.02.33903000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE 
IGUATU/CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Saulo Araujo Toscano Junior - ORDENADOR DE DESPESA RATIFICAÇÃO: Sandra Maria 
Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araujo Toscano Junior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021
PROCESSO Nº08978091/2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 4 (QUATRO) SERVIDORES NO XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE 
CONTABILIDADE – CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO SOCIAL IRIS. JUSTIFICA-
TIVA: A capacitação proposta tem por objetivo conhecer os desafios e perspectivas das reformas fiscais no atual contexto econômico, diante de cenários 
macrofiscais, visando o futuro do processo orçamentário, e os impactos da pandemia na gestão dos gastos públicos. VALOR GLOBAL: R$ 800,00 ( OITO-
CENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 
13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1° DA LEI N° 8.666/1993. CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL ÍRIS, CNPJ: 
10.282.714/0001-93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE 
GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 3.099,00; PROCESSO Nº09219798/2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO 
DE SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO ECONOMIA PARA NÃO ECONOMISTAS, PROMOVIDO PELO INSPER – INSTITUTO DE ENSINO 
E PESQUISA. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo debater com maior senso crítico as questões econômicas importantes do país, 
diferenciar conceitos básicos de economia e sua aplicabilidade em análises e visualizações, compreendendo a importância de dados por meio de gráficos, 
taxas, tabelas e vídeos. VALOR GLOBAL: R$ 3.099,00 ( TRÊS MIL E NOVENTA E NOVE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.1
22.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E 
§ 1° DA LEI N° 8.666/1993. CONTRATADA: INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, CNPJ: 06.070.152/0001-47. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº110/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DO SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
38
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
38
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
38
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
38
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
38
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº011/SEINFRA/2019; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/ N Edifício SEINFRA / SRH – Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NORMATEL ENGENHARIA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Antonio Sales, 3410 - Dionísio Torres - Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, II, da Lei 
nº8.666/93 e no que consta no Processo Administrativo nº06283827/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Os prazos estabele-
cidos neste Termo ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de setembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: 2.889.00,00 (dois