DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogados por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de setembro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados 
até a presente data; XII - DATA: 23 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Cláudio Jereissati 
Ary Brasil, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
Nº DO PROCESSO: 10299374/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. OBJETO: a cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de CARIRIAÇU/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN/CE, os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos 
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do 
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no processo nº 10299374/2020, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 01 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente 
DETRAN/CE. JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA- Prefeito de CARIRIAÇU/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04067604/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº56/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de VARJOTA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de Varjota no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 04067604/2021, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE Prefeito Municipal de VARJOTA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: MANDACARU EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: 
Patrocínio para a realização do evento CASACOR CEARÁ 2021, em Fortaleza, com previsão de realização em 26 de outubro a 05 de dezembro de 2021, 
na Rua Rui Barbosa, nº 901 – Meireles conforme especificações constantes no processo administrativo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da 
Lei 13.303/2016, Art.26, Inciso II, §§ 1º e 22º e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses 
contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em 50% Após publicação e 
50% após a prestação de contas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio 
Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Neuma Brito Figueirêdo (MANDACARU).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº354/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 
(quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, referente aos meses, valores e quantidades discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
FERNANDO ANTONIO 
FEITOSA LEITÃO
AUXILIAR TÉCNICO
8003692-2
16/07/2021
15/07/2021
JULHO/2021
15,00
11
165,00
AGOSTO/2021
15,00
22
330,00
SETEMBRO/2021
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº382/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08642670/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora APOLÔNIA 
MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, Agente de Administração, matrícula n.º 108082-1-9, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação da Portaria até 
30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 
2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.