DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº060/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no § 1º do Art. 5º Decreto Nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE: Art.1º Constituir Comissão Gestora 
do Plano de Ação Para Sanar Fragilidades - PASF, composta pelos seguintes SERVIDORES : Maria Goretti Mamédio de Sousa Melo - matrícula nº 3000 
36.2.4, Margareth Sílvia Benício de Souza Carvalho - matrícula nº 000200 .1- X , Bárbara Diniz da Silva – matrícula nº 300036.4.0 e Ana Libia Dantas 
Cavalcante, matrícula n° 300025.3.9, para sob a presidência do primeiro realizarem as atividades previstas no Art. 5º do referido Decreto. Art. 2º- Revogam-se 
as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº063/2021- FUNCEME - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, 
no  uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual Nº 15.175 de 28 de junho de 2012,  RESOLVE : Art. 1º DESIGNAR  para compôr 
o COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO,  da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME, de que trata o Art. 
8º da Lei Estadual  nº 15.175/2012 os seguintes SERVIDORES :
SERVIDOR 
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Adriana Maria do Nascimento Rebouças
Ana Célia Cristino Belchior Martins
Luís César Pinho
Suelde Maria Gonçalves Montenegro      
000500.1.6
000106.1.8
000037.1.9
00150.1.60 
Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação
Ouvidora
Diretor Administrativo Financeiro
Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº065/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo VIPROC Nº 08993171/2021, RESOLVE: Art.1º Constituir Comissão, Composta 
pelos SERVIDORES : Barbára Diniz da Silva Matrícula nº 3000 36.4.0, José Marcelo Rodrigues Pereira - Matrícula nº 3000 33.8.1, Marilene da Páscoa 
Barros - Matrícula Nº 3000 31.1.X, e Fransueudes Bandeira Lima, Matrícula Nº 3000 33.5.7, para, sob a presidência do primeiro,realizar o Levantamento 
de Inventário de Bens Móveis, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME. Art.2º – Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.3º -Esta Portaria, entra em vigor a partir da data de sua publicação, com vigência de 02 (dois) anos. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº067/2021 - O  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  ANTHONY CARLOS SILVA PORFÍRIO, ocupante do cargo de Pesquisador, matrícula 
nº 3000347-0, desta Fundação, a viajar à cidade de Russas-Ce, no dia 23/09/2021, a fim de buscar material da PCDs SR. , concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois reais), de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: NORDRILL NORDESTE 
POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS LTDA ME;  V - ENDEREÇO: AV. CEL. VICENTE ALEXANDRINO DE SOUZA, Nº 485; BAIRRO: TAUA-
ZINHO; CEP.: 63.660-000; TAUÁ-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93, na justificativa apresentada pela Gerência de Estudos e Projeto - GEPRO às fls. 02/05, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo 
nº 108608502/2021, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato n° 061/2018/COGERH para dar continuidade aos serviços de teste de 
bombeamento em 200 (duzentos) poços tubulares visando a realização de estudos em aquíferos estratégicos, para a captação de água subterrânea em todo 
estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: De 30/09/2021 até 30/09/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 061/2018/COGERH, ora aditado;  
XII - DATA: 08/09/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Luis Alves de Oliveira/
CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021/COGERH
PROCESSO Nº: 007059629/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140  OBJETO: Concessão de patrocínio para a realização dos eventos VII Inovagri International Meeting 
e XXX CONIRD – Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem, que serão realizados de 08 a 10 de dezembro de 2021, no website www.inovagri.org e 
partir de uma central de transmissão e mediação na cidade Fortaleza no estado do Ceará  JUSTIFICATIVA: A relevância científica amplamente demons-
trada na programação dos eventos, bem como a importância da integração entre os agentes públicos e privados e, ainda, o espaço de mídia espontânea que a 
COGERH obterá ao vincular sua marca a eventos de tamanho vulto  VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Conta Orçamentária 26206 – Eventos. Dotação Orçamentária nº 2846  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH c/c art. 6º, § 1º, da Lei Estadual nº 16.142/16, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações 
contidas no Parecer Jurídico nº 109/2021/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 007059629/2021  CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE 
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ – AEAC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.955.800/0001-05; Rua Castro e Silva, nº 81, 7º andar, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.030-010  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH  RATIFI-
CAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas 
contratações diretas não são mais necessárias;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.